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50 mil milhões desaparecidos: Europa investiga Estado português suspeito de fraude

A Unidade de Combate à Fraude da União Europeia contratou peritos externos para investigar o paradeiro de 50 mil milhões de fundos que aterraram em Lisboa mas ninguém sabe onde param.

 

Peritos em finanças públicas estiveram em Portugal nos últimos meses, a mando da união Europeia, à procura do destino de mais de 50 mil milhões de euros em fundos estruturais que Portugal recebeu desde o ano 2000, mas que agora ninguém parece saber onde foram aplicados – se é que o foram. Para a Comissão Europeia o que está em causa, sabe O Diabo, é que todo o dinheiro investido em quatro eixos fundamentais de desenvolvimento deviam ter dado frutos. Mas não deram e a CE quer agora saber o que foi feito ao dinheiro, entregue ao Estado para formação e desenvolvimento.

 

A primeira denúncia chegou ao Gabinete de Luta Anti Fraude da Comissão Europeia a 23 de Outubro de 2008. Documentos a que O Diabo teve acesso revelam que Stefan Zickgraf, director da Confederação Europeia das Associações de Pequenas e Médias Empresas assina uma carta reveladora de denúncias sobre a incapacidade de se saber onde está o dinheiro que Portugal recebeu durante o Terceiro Quadro Comunitário de Apoio, negociado por António Guterres e pelos socialistas, e que começou a ser aplicado em 2000. A denúncia da confederação europeia demorou apenas seis dias, depois daquele organismo ter recebido um relatório alarmante da Associação Nacional de PME de Portugal, onde são revelados dados sobre a aplicação do fundos.

 

A Comissão Europeia está agora a investigar os 18 programas operacionais que foram criados desde 2000 e aplicados até 2006 e que, segundo esses programas, serviam para colocar a economia portuguesa e os trabalhadores nacionais ao nível médio europeu. Mas a estratégia falhou e os programas não tiveram controlo, segundo se lê na denúncia, a que O Diabo também teve acesso. Os investigadores internacionais estão agora à procura dos 10 milhões de contos (cerca de 50 mil milhões de euros) que entraram em Portugal e foram distribuídos para quatro grandes eixos: 14 mil milhões para a qualificação e o emprego; 16 mil milhões para alterar o perfil produtivo do País; 5 mil milhões para “afirmar o valor do território e da posição geo-económica”; 15 mil milhões para o desenvolvimento sustentável das regiões mais pobres. Mas, quase dez anos depois, a Europa olha para o trabalho feito e não vê resultados. Perante estas denúncias e a estagnação do desenvolvimento, a Comissão Europeia levanta agora a hipótese dos dinheiros terem caído em mãos ilícitas.

 

Alertado para este facto também está o Tribunal de Contas. Num relatório de auditoria a que O Diabo teve acesso, o órgão estatal que vigia os dinheiros públicos, refere, em relação ao Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais, que não há controlo eficiente. Cita-se um documento oficial do Tribunal de Contas: “As contas de gerência das entidades gestoras e pagadoras dos incentivos do SIPIE – o IAPMEI e o IFT -, não individualizam, na receita, as verbas recebidas (do FEDER e do orçamento do Estado), para o financiamento do SIPIE e, na despesa, os correspondentes montantes de incentivos pagos, os quais estão integrados nos valores globais referentes aos vários sistemas de incentivos e instrumentos do POE, de que são também entidades pagadoras. Este sistema de gestão, em globo, das verbas do POE: a) não atende ao princípio da especificação orçamental, apesar dos elevados montantes em causa; b) não permite a análise da execução orçamental do SIPIE, isto é, da correspondência entre os montantes recebidos e os incentivos pagos, o que constitui uma limitação ao controlo”.

 

As palavras duras do Tribunal de Contas trouxeram já a Portugal uma especialista em fraudes e aplicações de fundos.

 

Desconfiar do Estado

 

Augusto Morais, presidente da ANPME-Associação Nacional das PME, recebeu há semanas a visita da inspectora delegada Anca Dumitrescu, enviada pela Comissão Europeia para investigar os fundos do EIP - Entrepreneurship and Innovation Programme; IEE - Intelligent Energy for Europe; e ICT - Information and Communication Technologies – programas financiados pela União Europeia. É a primeira vez que um organismo da União Europeia decide investigar directamente junto de entidades privadas, passando por cima dos organismos de controlo do Estado membro. Anca Dumitrescu é uma antiga auditora do Banco Mundial que agora é chamada a investigar a entrega de milhões de euros pelo Estado português a mais de 90 por cento das empresas nacionais.

 

Surpreendido pela visita da inspectora, Augusto Morais considera haver “uma fundada suspeita de sérias irregularidades e que o Tribunal de Contas deve investigar, com urgência, para não sermos apanhados pela Comissão Europeia em processos com apontamentos de corrupção, muito maiores do que o ‘Face Oculta’, onde não ficaremos muito bem. Aliás já somos conhecidos por sermos o parceiro europeu mais corrupto da UE a 27” – disse já o coordenador da Associação Nacional das PME a O Diabo. Morais adianta: “O que está em cima da mesa é a incapacidade do Estado em controlar para onde vai o dinheiro. Acredito que quando o ministério das Finanças e Economia decidem entregar o dinheiro para acções de formação ou para investigação, o façam com as melhores intenções. Mas depois ninguém controla o destino dessas verbas”.

 

A Associação Nacional de PME aponta o dedo aos parceiros sociais: “São quem recebe mais dinheiro do Estado para organizar acções de formação e desenvolvimento. Não é necessário um grande estudo para perceber que Portugal continua a ser o país menos qualificado em termos de mão-de-obra, produtividade e competitividade. Os ministros, desde Elisa Ferreira a Manuel Pinho, tiveram nas mãos muito dinheiro para contrariar estes dados, mas infelizmente as estatísticas continuam a traçar um padrão negro. Por isso, os empresários, os economistas e os analistas perguntam: onde foi gasto tanto dinheiro, se não teve resultado”.

 

PSD questiona governo

 

Entretanto, Paulo Rangel, líder da bancada do PSD no Parlamento Europeu, lançou esta semana sérias dúvidas sobre a aplicação dos fundos comunitários. Rangel estranha o silêncio do ministro da Economia, Vieira da Silva, sobre “a aplicação deficiente dos fundos comunitários”. O eurodeputado acusa o governante de estar “mais ocupado a comentar casos de actualidade judicial”, disparou, referindo-se ás declarações do ministro sobre o caso “Face Oculta”.

 

“A situação dos fundos comunitários é de tal forma grave que é impensável que a pessoa que tem a pasta do Quadro de Referência Estratégico Nacional não tenha dado uma palavra sobre isso”, disse Paulo Rangel.

 

Ainda este mês o Governo vai ter que devolver a Bruxelas mais de 270 mil euros mal aplicados nos Açores, depois de em 2002 ter havido uma queixa de uma empresária de S. Miguel à Comissão Europeia sobre o Sistema de Incentivos de Base Regional. O dinheiro, em vez de servir todos os empresários necessitados, terá sido distribuído em circuito fechado. A falta de legislação para avaliar estas situações e o contínuo recurso às entidades europeias implica que cada queixa demora, em média, seis anos e meio a ser investigada. Isto é, só em 2016, na melhor das hipóteses, se saberá o resultado às denúncias feitas entre 2008 e 2010.

 

Entretanto, segundo o último relatório do Tribunal de Contas Europeu, Portugal está envolvido em quatro casos de irregularidades, dois dos quais dizem respeito aos pagamentos efectuados para a expropriação de terras para a construção de SCUTs. Ao todo, o País pode ter que devolver à Comissão Europeia mais de 80 milhões de euros em consequência da má administração e aplicação dos fundos comunitários.

 

Há 15 dias, em Lisboa, o TCE admitiu que existem “inúmeras insuficiências” no controlo dos Estados membros à atribuição dos fundos comunitários. A culpa, admite o TCE, é dos mecanismos administrativos complexos, dos sistemas de controlo nacionais ineficazes, das bases de dados desactualizados, dos registos de superfícies desadequados – tudo isto dificulta o controlo pelas entidades supervisoras e provoca a atribuição indevida de verbas.

 

O presidente do Tribunal de Contas Europeu, Vitor Caldeira, admite que “o Fundo de Coesão da União Europeia representa a área mais afectada por erros”, em que “os sistemas de controlo nos Estados membros são apenas parcialmente eficazes na correcção dos pagamentos irregulares detectados pelos controlos nacionais”. Em 2008, a percentagem de erros levou a um gasto supérfluo e irregular de 4,6 mil milhões de euros só no Fundo de Coesão. As verbas erradas da agricultura, por exemplo, estão ainda com pior controlo, sem se saber quem recebe o quê para quê. Ao todo, cerca de 11 por cento do dinheiro que a Comissão transforma em subsídios e programas deve ser desperdiçado.

 

Desemprego pode atingir os 20 por cento, alerta presidente das PMEs

Portugal tem mais de meio milhão de pessoas sem trabalho. O número, assustador, foi revelado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) que o traduziu numa taxa de desemprego de 9,1 por cento. Mas há quem diga que a realidade ainda é pior, que já rondamos os 15 por cento e em breve atingiremos os 20 por cento de desempregados. Apenas José Sócrates minimiza o descalabro da sua política, fazendo comparações com outros países europeus, todos em melhor situação económica que o nosso.

 

Para Augusto Morais, presidente da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas, “a taxa de desemprego real é já de 15 por cento” e até ao fim de ano vai atingir os 20 por cento. Segundo este responsável declarou a “O Diabo”, os dados agora divulgados pelo INE “não são reais, porque não contabilizam os chamados desempregados voluntários, nomeadamente os freelancer”.

 

As principais centrais sindicais, CGTP e UGT, têm a mesma opinião que Augusto Morais e também são críticas em relação aos números avançados oficialmente. Para a primeira, “nos dados agora divulgados, não são desagregados os inactivos disponíveis, pelo que o número de desemprego real é ainda mais elevado que os 507,7 mil desempregados”. A CGTP recorda que “ao aumento do desemprego junta-se a redução do emprego, com menos de 151,9 mil empregos num ano e perto de 30 mil nos últimos três meses”. Já a UGT, pela voz de Luís Correia, comentou a “O Diabo” o facto de Portugal, habitualmente com uma taxa de desemprego inferior à média comunitária, estar, neste momento, ao nível europeu. E mostrou-se preocupado “com o que pode acontecer a seguir ao Verão, devido à diminuição das actividades conjunturais e às muitas empresas em dificuldades que não vão reabrir após as férias”.

 

Mas o que assusta talvez ainda mais é a revelação, oficial, de que cerca de metade destes desempregados não recebe qualquer espécie de subsídio do governo socialista. Este não só endividou o país como nunca outro – Portugal deve mais do que o seu produto interno bruto, logo está tecnicamente falido – como contribuiu, os números mostram-no claramente, para o aumento das desigualdades sociais e para o aparecimento de um quarto de milhão de portugueses que hoje, e não se sabe até quando, vivem de expedientes vários para sobreviver, aumentando o já enorme número de pobres do país menos rico da Europa Comunitária (ver “O Grande Retrato da Pobreza em Portugal” na edição de “O Diabo” do passado dia 28 de Julho).

 

Os partidos políticos reagiram imediatamente. Á esquerda e à direita todos protestam. Pedro Mota Soares, líder parlamentar do CDS-PP, afirmou que os números de desemprego “representam acima de tudo o sinal, a marca de um país confrontado com uma enorme crise social e económica, devendo o primeiro-ministro dar a cara pelo que é o fracasso da sua governação”. Para Manuela Ferreira Leite, “o desemprego é o ‘sintoma’ das ‘políticas profundamente erradas’ do Governo” e acusou o primeiro-ministro de “fingir que já esperava uma taxa elevada” para dizer que “afinal foi mais baixa”. A deputada Helena Pinto, do Bloco de Esquerda, considera que o crescimento do desemprego é o maior flagelo da crise e desmente “em absoluto as declarações do primeiro-ministro sobre o princípio do fim da crise”. Sim, porque na véspera da revelação do aumento catastrófico do número de desempregados, o primeiro-ministro, sorridente, anunciara que a crise estava a chegar ao fim…

 

Em vez dos 150 mil empregos que prometia recuperar, Sócrates, é verdade que ajudado pela crise internacional, conseguiu um feito único na UE: destruir mais empregos num ano do que os que tinha conseguido criar em três.

 

E quem são estes desempregados? São sobretudo os jovens, com mais de 111 mil empregos destruídos na faixa etária dos 15 aos 34 anos. O fenómeno deixou, contudo, de ser exclusivo dos mais precários. A destruição de emprego foi mais forte entre os contratados a termo ou dependentes de vínculos mais frágeis (80 mil), mas atingiu também cerca de 22 mil contratados sem termo.

 

A saída de um número significativo de pessoas para uma situação de inactividade não impediu um acréscimo de 97,8 mil desempregados, com o número oficial a subir para o recorde de 507,7 mil pessoas. Segundo o INE, os homens, dos 15 aos 34 anos, com baixas qualificações, do sector da indústria e construção foram os que mais “contribuíram” para a diminuição da população empregada e, simultaneamente, para o aumento do desemprego.

 

E perante este cenário pouco animador, em que todos os parceiros sociais prevêem que o desemprego continue a aumentar e permaneça nos dois dígitos, surge o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, a admitir ao “Diário de Notícias” que isso aconteça, mas, “por estarmos a assistir a uma alteração da situação económica e por existir no terreno um conjunto muito alargado de políticas activas de emprego, o risco de atingirmos esses valores ficou agora mais afastado”.

 

Em resumo, qualquer que seja a composição governativa que saia das próximas eleições, ver-se-á a braços com a pesada herança de anos de Sócrates. Terá que criar empregos, dar de comer aos que não conseguirem trabalho, pagar a colossal dívida externa portuguesa, incentivar as PMEs, diminuir as desigualdades sociais, aumentar as exportações, reduzir a carga do Estado e, tudo isto, sem mexer nos impostos. É obra.

Presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas em grande entrevista

“Os políticos incompetentes é que precisam de formação profissional”

 

Desde que Sócrates tomou posse, 60 mil empresários em nome individual encerraram a actividade, 40 mil micro-empresários e sociedades unipessoais saíram do mercado, 10 mil pequenos empresários declararam cessação de actividade e, destes, 7 mil dissolveram notarialmente as sociedades comerciais. Ao todo, perdemos nos últimos anos mais de 200 mil empresas. É um retrato implacável do estado da Economia portuguesa, feito em entrevista a “O Diabo” por Fernando Augusto Morais, presidente da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas e coordenador da Comissão Europeia para o sector.

O Diabo - As Pequenas e Médias Empresas (PMEs) portuguesas estão à beira da falência. O que deve ser feito para evitar a ruptura?

Há um grave problema de competitividade em Portugal. Isso vê-se, directamente, no decepcionante crescimento real do PIB: em 10 anos - desde o tempo do Governo Guterres -, 1999/2009, apenas cresceu 0,4 por cento em média anual. E assim, infelizmente para os portugueses, vai continuar. Até quando?... Só os políticos sabem!

O investimento caíu, entre Julho de 2008 e Julho de 2009, 40 por cento. Os nossos exportadores estão a perder quotas de mercado, mesmo em produtos de clusterização, como são o caso da cortiça, vinhos, azeite e turismo, ainda que esmagando margens. Nos últimos 10 anos perderam 30 por cento nas quotas e 25 por cento nas margens de lucro. Temos estado em divergência com as políticas de orientação da Comissão Europeia, nomeadamente quanto às políticas de apoio às PMEs. É que, em 25 de Junho de 2008, a Comissão Europeia aprovou a Directiva do Small Business Act, que aponta para os Estados-Membros procederem a investimentos, muitos investimentos, na pequena escala (“think small first”) e orientarem os subsídios europeus para as Regiões de Convergência, que em Portugal estão devidamente identificadas (Norte, Centro, Alentejo e Açores). Só que a manipulação dos incentivos por parte dos organismos gestores e pagadores, casos de IAPMEI, Instituto de Turismo, IFAP, POPH, e CCDR's,  faz com que os subsídios europeus sejam desbaratados pelas grandes organizações patronais, pelos grandes investimentos, cujas decisões são influenciadas pelos habituais grupos económicos, muitos deles parceiros da subsidio-dependente Concertação Social. Portanto, é fácil antever os resultados: os grandes grupos económicos engordam e as PME pagam a galopante carga fiscal.

 

Mas que poderá ser feito para inverter a situação?

Em minha opinião, praticamente nada. Podíamos descer drasticamente a carga fiscal (27,5% do IRC) e a pesada contribuição das empresas para a Segurança Social (23,75% por trabalhador), mas tal não é possível sem a concertação do lado da despesa. Dou exemplos. O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2009 tem uma despesa orçamentada de 60.000 milhões de euros e uma receita previsional de apenas 30.000 milhões de euros, o que, a não haver derrapagens do lado da despesa, teríamos um endividamento público de mais 30.000 milhões. Contudo, com o despesismo do Estado em ano eleitoral, vamos ter uma derrapagem do lado da despesa de mais 10.000 milhões, mas do lado da receita, o ministro das Finanças, mercê dos poucos fluxos das nossas exportações, só vai recolher 20.000 milhões. Ou seja, o nosso endividamento público vai subir de 150.000 milhões de euros para 200.000 milhões de euros no final deste ano.
Descer impostos não é possível, porque temos de pagar o endividamento público. Desvalorizar a moeda, também não podemos. Mexer nas taxas de juro, idem. Depois existem as promessas eleitorais. Quem não se lembra da criação dos 150.000 postos de trabalho? Quem não se lembra da promessa de não subir impostos na legislatura e, um mês depois, o IVA passar de 19 para 21 por cento?  Quem não se lembra da promessa do crescimento económico até 2009? Quem não se lembra da grande bandeira deste Governo, o NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano, o qual previa o relançamento do Mercado de Arrendamento e no final da legislatura temos apenas 1400 novos contratos, as casas velhas, os centros históricos a serem reabilitados à custa dos nossos impostos, e muita, muita confusão entre inquilinos que pagam valores simbólicos de rendas e senhorios que se vêem espoliados do seu património...

Estes políticos prejudicaram sériamente a competitividade das nossas PMEs. O ministro de Estado e das Finanças, grande causador da situação, durante o seu mandato, fez crescer desmesuradamente o peso corrente e fiscal do Estado, mais, e muito mais do que a economia cresceu. Esta é uma das principais razões técnicas da nossa falta de competitividade.

 

Quantas empresas já faliram desde que este Governo tomou posse?

Em Abril de 2005, existiam em Portugal 479.616  PMEs, contando nesta matriz, empresários em nome individual, freelancers, microempresários, pequenos empresários e médios empresários. Hoje, temos 264.527 PMEs (portanto, menos 215.089), classificadas com a Recomendação Europeia 2003/361/CE de 6 de Maio, assim distribuídas: 60% Comércio e Serviços; 17% Indústria; 10% Turismo, 10% Construção e 3% Agricultura e Pescas. Portanto, feitas as contas, estima-se que 50.000 ‘freelancers’ emigraram para o estrangeiro, 40.000 abandonaram a actividade estando inscritos nos centros de emprego como desempregados voluntários, 60.000 empresários em nome individual encerraram a actividade, 40.000 microempresários e sociedades unipessoais saíram do mercado, 10.000 pequenos empresários declararam cessação de actividade, 7.000 destes pequenos empresários dissolveram notarialmente as sociedades comerciais e 89 médias empresas abandonaram a actividade empresarial. Sobre o número de insolvências (falências) das PMEs, declaradas já pelos tribunais, temos durante esta legislatura, dados de Maio de 2005 até Junho de 2009, 8.000 PMEs, considerando-se sempre que este número é agravado nos meses de Abril, Maio e Junho. Em média, estão a declarar insolvência 12 empresas por dia, neste segundo trimestre, com tendência a agravar-se durante o próximo a encerrar em 30 de Setembro.


Quais os sectores em que se tem registado um maior número de falências?

Construção civil e confecções. O NRAU- Novo Regime do Arrendamento, um dos maiores fracassos deste Governo, previa o relançamento da construção civil via aumento da procura do mercado do arrendamento em desfavor da compra de casa própria através de crédito hipotecário. O que aconteceu foi precisamente o contrário: o ‘boom’ da promoção imobiliária dos bancos ou dos grupos financeiros e grandes construtores, que usando das suas influências junto do poder político, impediram uma legislação justa para as rendas antigas. Desta forma, os inquilinos com mais de 65 anos, passam praticamente à situação de usufrutuários vitalícios do imóvel, pagam ao senhorio uma renda simbólica, em muitos casos, de 5 e 10 euros mensais. Por consequência, os senhorios não fazem obras, não recebem rendimentos para tal. Por outro lado, os inquilinos, sentindo que a casa não lhes pertence, não se motivam a fazê-las. Depois, imoralidades da lei impedem que o senhorio com mais de 65 anos possa resolver o contrato de arrendamento, quando justifique a necessidade da casa para sua habitação própria, só porque na sua casa arrendada está um locatário com mais de 65 anos. Factos há, em que o inquilino tem mais fortuna do que o senhorio, podendo muito bem comprar casa própria ou ocupar uma casa sua propriedade bem arrendada, mas o NRAU do Engº. José Socrates foi feito à medida do grande promotor imobiliário, dos Bancos que entretanto são os proprietários de 90% do parque imobiliário nacional. O Engº. Guterres, em 2000, entregou aos Bancos e aos promotores imobiliários a política de habitação: todos os portugueses tinham de ter uma casa.

 

Mas a crise internacional também contribuiu para esse descalabro...

Claro está, a crise do " subprime " que rebentou nos EUA veio a pôr a nu estes sucessivos erros dos Engºs Guterres e Sócrates. A Banca nacional, para financiar a construção e a promoção imobiliária, foi aos mercados internacionais abastecer-se - note-se que os Bancos Nacionais pagam à Banca Estrangeira 4.000 milhões de euros por ano, só em juros. Daí que, ao contrário do que afirmava o Dr. Teixeira dos Santos, esta crise entrou naturalmente em Portugal, o Banco de Portugal, para evitar a falência do nosso sistema financeiro, injectou no mesmo 20.000 milhões de euros. Mas o mal ficou, as mazelas não curaram, ao invés, agravaram-se: os imóveis, dado o excesso da oferta, desvalorizaram-se, as famílias no desemprego não pagam as amortizações e juros à banca, situação que obrigou o poder político e as clientelas da promoção imobiliária à renegociação das dívidas com os devedores em falta, não sem continuar a ser um grande negócio para os banqueiros: quem lhe faltava 15 anos para liquidar a dívida, pode liquidá-la em 30, reduzindo a amortização e juros mas aumentando os anos de pagamento e o número de prestações. No final do pagamento, o proprietário tem a casa velha e desvalorizada. Enfim, políticos que vendem ilusões e que não resolvem os problemas sérios dos cidadãos. Face a esta situação, a construção civil não funciona, não há trabalho, deixou de se construir para vender e não se constrói para arrendar. Desta forma, não havendo obras para fazer, os empreiteiros encerram, cessam a actividade, emigram ou vão à insolvência. É o que está a acontecer.

 

[continua na edição impressa]

 

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