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Relatório europeu alerta: Novas barragens podem ser uma inutilidade muito cara

O relatório da Comissão Europeia é peremptório: o Programa Nacional de Barragens é um disparate e custa milhões. O contribuinte vai pagá-lo agora e arrisca-se a ter que assumir mais tarde as sanções europeias.

 

A Comissão Europeia encomendou uma peritagem a uma entidade independente e o relatório final é taxativo: “se Portugal fizer todas as barragens previstas, não vai conseguir cumprir a legislação europeia sobre a qualidade da água”. A directiva Quadro da Água é bem clara: os estados membros da União Europeia têm de atingir índices comunitários de qualidade das águas antes de 2015. O documento revela que o Estado português avaliou mal os impactos e a verdadeira necessidade das barragens. Até agora já foram adjudicadas sete de dez novas barragens, como a de Foz-Tua, que vai inundar dezasseis quilómetros da muito turística via-férrea que serve aquelas paragens.

 

O relatório europeu não poupa o governo de José Sócrates, que “omitiu” as consequências ambientais negativas originadas pela construção das barragens. Os especialistas europeus mostram, “preto no branco”, que o actual Programa das Barragens está mal concebido e que representa um gasto inútil de milhões de euros para o contribuinte. Para a Comissão Europeia, as consequências de cada barragem na qualidade da água foram analisadas de uma forma “ligeira” e o balanço do impacto global do Programa foi menosprezado. Resultado, bem expresso no relatório, “não se compreende a decisão do Estado português”. Isto é: o Programa Nacional de Barragens contraria claramente os objectivos expressos nas directivas comunitárias e, também neste domínio, o Estado português e os contribuintes serão financeiramente penalizados, se os resultados impostos até 2015 não forem alcançados.

 

A questão levantada pela Europa resume-se de forma pragmática: “de que serve construir mais barragens, em nome da retenção, se as condições de construção das previstas mais não farão do que criar outros tantos reservatórios de água deteriorada”.

 

O Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) foi quem tem vindo a alertar para a situação: “o país sabe agora que a Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Nacional de Barragens omitiu propositadamente o tratamento de factores críticos, tais como a qualidade da água, a perda de biodiversidade e também o impacto das alterações climáticas”. O IDP faz notar que o relatório comunitário acentua erros de cálculo “inadmissíveis”.

 

Várias associações ambientalistas já se tinham oposto ao Programa. A Quercus defende que, face a este estudo, o Governo “deve suspender de imediato o Programa Nacional de Barragens e todos os procedimentos administrativos e obras no terreno conducentes à construção das mesmas”, em especial no que toca à Barragem de Foz Tua. E ainda que “a própria Barragem do Baixo Sabor, deixada propositadamente fora deste programa”, deve ser incluída no mesmo e reavaliada “à luz dos critérios e constatações que o estudo da Comissão Europeia (CE) refere”.

 

Os ambientalistas têm considerado que o Programa Nacional de Barragens é globalmente desfavorável ao desenvolvimento do país e à protecção dos valores ambientais e culturais, “com atropelos à legislação existente em relação ao planeamento e conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade”. Também criticam não ter sido efectuado um estudo custo-benefício e de impacto ambiental entre a opção retida pelo Governo e outras fontes de energia renovável como, por exemplo, a eólica off-shore (no mar).

 

As organizações defensoras do ambiente protestam por também não terem sido contabilizadas as emissões de CO2 associadas a todo o ciclo de vida das barragens, nem levadas em conta as conclusões do Painel Inter-Governamental para as Alterações Climáticas da ONU (IPCC), que prevê uma quebra de 20 a 50 por cento da produção hidroeléctrica na Península Ibérica até 2070, devido ao aquecimento global.

 

O Partido Ecologista Os Verdes, por seu turno, exigiu na Assembleia da República a suspensão de todo o plano. “O Governo nunca se debruçou sobre esta matéria”, denuncia a deputada “verde” Heloísa Apolónia, defendendo que a intenção é apenas produzir mais, quando Portugal já tem “equipamentos suficientes”. Valendo-se das conclusões do relatório europeu afirma que “estas dez barragens não vão servir para mais que três por cento da produção de electricidade nacional”.

 

Falando pelo partido no poder, o PS, o deputado Jorge Seguro desvaloriza o estudo “que foi encomendado pelos serviços da CE a uma empresa belga, que também tem alguns técnicos espanhóis”, mantendo que, em questões de ambiente, “a bancada do PS teve na anterior legislatura uma atitude muito conscienciosa”.

 

A Liga Portuguesa da Natureza, pela voz de Eugénio Sequeira, também tem opinião negativa: “este plano não faz sentido e na altura do debate público dissemos isso mesmo. Existem muitas dúvidas sobre se a produção de energia através da construção de novas barragens tem mais benefícios do que inconvenientes. Isto porque não tem em conta questões como a influência na qualidade da água ou a erosão da costa”. “Sem se saber se o metano produzido compensa o investimento, o Estado nunca irá abdicar de uma barragem depois de construída, até porque a adjudicação está feita. Resta saber se, tal como estão os caudais, haverá água para tanta barragem. A solução? Aproveitar melhor as que existem, fazer estudos independentes e evitar novas construções”, alerta o especialista.

 

Mas o Governo defende que as novas barragens vão reduzir a nossa dependência e fragilidade em termos energéticos e de emissões de CO2, reforçar o potencial hídrico de 46 para 70 por cento, complementar a produção de energia eólica, criar empregos e desenvolver o comércio e turismo locais.

 

INAG reconhece impactos ambientais

 

O acutilante relatório comunitário foi elaborado por uma empresa espanhola, envolve técnicos de vários países – incluindo um português –, e é do conhecimento do Ministério do Ambiente desde Julho, mas só agora foi revelado, depois de tornado público pela SIC.

 

Orlando Borges, presidente do Instituto da Água (INAG), justifica o atraso na divulgação das conclusões da peritagem, porque se “trata de um documento pedido pela Comissão Europeia e, por isso, não é ao Governo português que compete divulgá-lo”.

 

O presidente do INAG não nega que a construção de barragens terá consequências ambientais negativas, mas garante que os dez locais escolhidos (dos 25 que tinham sido seleccionados inicialmente) são os que têm “menores impactos” e em que “as contrapartidas esperadas os superam em grande parte”. Quanto às falhas apontadas, garante que serão avaliadas em sede dos estudos de impacto ambiental (que estão em elaboração) e que, “no limite, se houver alguma directiva ou normativa comunitária que esteja a ser violada, o projecto será corrigido ou não será feito”. Orlando Borges afirma ainda que Portugal está a preparar uma resposta a Bruxelas, mas garantiu que “este relatório não vai mudar em nada a programação do que está estabelecido”.

 

Em defesa do programa de Governo está ainda a EDP. Em comunicado, defendeu que o Plano Nacional de Barragens não deve ser posto em causa pelo relatório encomendado por Bruxelas para avaliar o alargamento do sistema hidroeléctrico português.

 

A fornecedora nacional de electricidade ­­– que ganhou a construção de três das sete barragens já atribuídas –, afirma que o processo é sólido e que o relatório dos peritos europeus não vai pôr em causa a sua execução. António Neves de Carvalho, responsável nacional da distribuidora eléctrica para a área da sustentabilidade e ambiente diz que as críticas europeias não fazem a empresa temer que o processo tenha de voltar à estaca zero.

 

O responsável da EDP contesta também a advertência do relatório sobre as novas barragens colocarem em risco o cumprimento, por parte de Portugal, da directiva europeia sobre a qualidade da água, que deve ser cumprida até 2015, e mantêm que as novas infra-estruturas vão ajudar a alcançar esse objectivo e que tudo não passa de “uma grande dose de equívocos entre Lisboa e Bruxelas”.

Espanhóis preparam-se para retirar água dos nossos rios

A seca atinge a maioria do território nacional. Especialistas prevêem que prolongue na próxima década. Os agricultores sofrem e as águas vão subir de preço. Os espanhóis, a braços com o mesmo problema, preparam-se para retirar água aos nossos rios, mas o Governo diz não saber de nada.


Perante a seca ibérica, os espanhóis estão já a tomar medidas. A Junta da Extremadura, entidade regional que controla o último troço de leito do Tejo em território castelhano, encomendou esta semana um novo estudo para mais um transvaze no maior rio da Península. Os espanhóis querem criar mais uma albufeira para armazenamento de água, com vista ao regadio e ao consumo.

 

O Governo português diz desconhecer esta intenção dos espanhóis, embora ela tenha sido anunciada na imprensa de Cáceres e de Madrid. "O Governo português está atento à situação e manifestará a sua posição no âmbito da Comissão para a Aplicação e o Desenvolvimento da Convenção de Albufeira (CADC)", diz o Ministério do Ambiente.

 

No entanto, a água que chega a Portugal pelos principais rios ibéricos degrada-se em quantidade e em qualidade.

 

Estudos recentes mostram que o caudal do Douro e Tejo terá descido cerca de 15 por cento nos últimos anos de seca. Paulo Constantino, responsável do Movimento Pelo Tejo diz, por exemplo, que a água de Valdecañas “é a última água limpa que entra no Tejo, porque o resto são águas sujas de Madrid. O que chega a Portugal são detritos”.

 

As águas internacionais estão também a prejudicar o enchimento da barragem do Alqueva. O Diabo apurou junto de fonte da barragem, que as cotas previstas para o enchimento deste ano estão aquém dos objectivos, o que atrasará a finalização do projecto “em meses largos”.

 

A situação é de extrema gravidade porque actualmente 92 por cento do território nacional está em estado de seca, segundo os dados do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica. O Verão de 2009, um dos períodos mais longos de temperaturas altas observado em território nacional, teima em acabar, apesar de alguns dias de chuva já em Outubro. Isto, apesar do mês de Julho deste ano ter sido aquele com mais chuva nos últimos 40 anos. Pouca alegria para os agricultores e para as terras, que já estão a encarquilhar por causa da falta de chuva.

 

Se não começar a chover rapidamente há um alerta sério sobre o consumo de água. O presidente do Instituto Nacional de Meteorologia, Adérito Simões, constata: “Desde Janeiro, a precipitação acumulada é inferior à média registada no período de referência (1971-2000)”, o que implica medidas especiais imediatas. Os especialistas estão a preparar-se para lançar alertas caso Novembro e Dezembro não tragam chuvas. Pode haver necessidade do consumo de água vir a ser cortado para permitir a produção de energia nas barragens.

 

Segundo dados do Instituto da Água (INAG), 21 das 56 barragens e albufeiras portuguesas têm um nível de armazenamento inferior a 40 por cento da sua capacidade. Apenas duas apresentam uma retenção superior a 80 por cento. O drama é mais profundo a sul, no Sado e no Arade, mas atinge também barragens que estão no norte alentejano – e é aqui que as reservas mais baixas se cruzam com a falta de chuva mais grave em todo o País.

 

O presidente do INAG, Orlando Borges, está “preocupado”: “As barragens estão a cumprir a sua função: armazenam água nos períodos chuvosos para garantir o abastecimento nos momentos de escassez. Estes armazenamentos garantem que de uma situação de seca meteorológica actual não se passe automaticamente para uma seca hidrológica (pouca água armazenada)”, declara o responsável.

 

Para já, Orlando Borges afasta a possibilidade de fechar as torneiras aos consumidores comuns: “"Nos abastecimentos, há reservas para dois anos. Não se prevê necessidade de restringir os usos da água", sossega.

 

O novo governo socialista ainda nada disse sobre a situação, mas o antigo ministro da agricultura, Jaime Silva, tinha ao seu dispor meios de apoio aos agricultores, se a situação se tornar ainda mais grave. Pouca resposta para os líderes da agricultura nacional, que já desesperam com o clima. João Machado, presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), é taxativo: “Se o tempo quente persistir ao longo do mês de Outubro, será inevitável a concessão de apoios adicionais aos agricultores, sobretudo para as criações de gado”. São os animais que mais sofrem neste momento, uma vez que a água que os alimenta provem, normalmente, de furos e captações privadas. A água para beber e para as lavagens não pode ser adquirida à rede pública, sob pena de custos elevados.

 

Já João Diniz, da Confederação Nacional de Agricultores, é taxativo: “Os apoios governamentais já deveriam estar no terreno. Há que ter ajudas adicionais para o sector”.

 

A seca atinge todo o país. No Baixo Alentejo, de Serpa a Ficalho, por exemplo, os olivais e a criação de gado está em risco. No norte alentejano, António Almeida, um pensionista que se dedicou à agricultura depois da reforma, diz que já desistiu: “Há dois anos que não cai água suficiente para o terreno estar bom. O pequeno cultivo de subsistência está a ser afectado de forma caótica. As pessoas deixam de cultivar o campo e passam a comprar nas grandes superfícies, sai-lhes mais barato. Eu já deixei de tratar o terreno”.

 

Tempo vai ser cada vez mais seco

 

Rita Durão é autora de um estudo climático sobre Portugal. Doutoranda no Instituto Superior Técnico, assinou para o Centro de Recursos Naturais e Ambiente a pesquisa que dita um futuro difícil.

 

“Estamos com bom tempo a mais”, diz a investigadora. “Podemos até confirmar isso sem pensar em estatística, porque o Verão está extenso. Neste caso as observações do senso comum valem tanto como qualquer outra”, brinca a especialista. No entanto, Rita Durão alerta que com o tempo é sempre difícil prever o futuro: “Está um clima pouco habitual. Daí a dizer que estes sintomas se incluem numa mudança climática global, vai um passo. Devemos ter cuidado na análise e na projecção dessa análise para o futuro”. A climatologista estudou os dados dos últimos quarenta anos. “Em relação a esses dados, é claro que estamos a registar resultados em que há um largo período de seca”. O estudo identificou quer a aridez, quer as súbitas águas que alagam tudo em pouco tempo. “Constatamos muitos extremos secos e húmidos. O que concluímos é que quando há um evento de seca, de ausência de precipitação, ele é comum a todo o território. Isto não acontecia em décadas anteriores, é novo. Sobretudo na década de 90, os dados são claros. Não há uma seca localizada, quando acontece, é em todo o território. Na década de 60, por exemplo, esse fenómeno não era homogéneo. Portalegre podia estar em seca, mas o Algarve não estava. O que agora acontece é a harmonização do fenómeno”.

 

O desafio do Centro de Recursos Naturais e Ambiente é agora compreender as mudanças, para poder chegar a melhores conclusões. “Nós verificamos os dados e temos consistência estatística. Agora, é difícil criar um modelo. Os modelos existentes são essencialmente britânicos e precisamos de os alterar para os poder aplicar ao nosso clima e território. Isso demorará tempo”, adianta a pesquisadora.

 

No entanto, Rita Durão afirma que os estudos existentes prevêem um cenário pouco agradável: “Não quero dizer taxativamente que vai chover menos, mas há estudos indicativos nesse sentido. O mês de Março, por exemplo, era chuvoso, agora deixou de o ser. Essa precipitação vai ocorrer se calhar noutra altura, ou não ocorrerá de todo”.

 

Perante isto, a especialista do Instituto Superior Técnico deixa um alerta: “As opções políticas gerais têm de levar isto em conta. Os gestores e os políticos não tinham estes dados que agora começamos a trabalhar. Os primeiros dados recolhidos são recentes”.

 

Comércio também se sente

 

As grandes colecções de moda, o pronto-a-vestir e as empresas têxteis estão também com um problema em mãos. A chegada tardia do tempo frio está a fazer armazenar milhares de peças de roupa que, por esta época, deviam já estar à venda. A lojista Paula Santos diz a O Diabo que na sua loja em Lisboa a venda de roupa estagnou: “Vendemos essencialmente roupa de criança e em Setembro e Outubro há sempre muitos pais que renovam as colecções por causa da escola. Este ano, com temperaturas a rondar os 30 graus, ninguém se arrisca a comprar o que quer que seja.

 

Não sentem necessidade”. Paula recorda que há 30 anos, nos seus primeiros dia de escola “havia sempre chuvadas, já se usavam botas para a chuva, já havia casacos e blusões”.

 

Como milhares de lojistas pelo país, Paula, tem as encomendas paradas. “A roupa de Inverno em armazém por enquanto ainda me chega. Só farei novas encomendas quando o tempo mudar de facto. Não faz sentido estar a gastar milhares de euros em roupa que vai estar parada e em stock”.

 

Nenhum dos grandes super e hipermercados começou já promoções da roupa de inverno. Numa visita rápida às grandes superfícies lisboetas, O Diabo constata que nos cabides repousam ainda colecções de verão e meia-estação. São milhares de encomendas por fazer a fábricas têxteis que ficam sem efeito, por causa do ano menos chuvoso dos últimos 40.

 

Governo nega, mas prepara o fim das águas livres

O Governo continua a dizer que não, mas tem tudo preparado para privatizar as águas no próximo mandato. Um negócio de milhões, com meandros complexos, a que os portugueses se opõem, porque, dizem, “a água é de todos”.

 

Até 2013, o próximo governo socialista quer privatizar grande parte dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico de Portugal. O negócio, que pode render mais de dois mil milhões de euros por ano, está preparado e deve avançar já em 2010 e conta com o apoio do PSD, num modelo que está espelhado no PEAASAR, o projecto socialista apresentado este ano. O objectivo é tirar às Câmaras Municipais a gestão e controlo do abastecimento em “alta” (da captação até à torneira) e em “baixa” (esgotos e tratamento) em mais de 243 municípios, que ainda mantém um sistema público.

 

Um dos arquitectos da privatização do sector das águas é Mário Lino, o ministro das Obras Públicas de José Sócrates, que deve abandonar o elenco governativo mal este executivo cesse funções. Segundo fontes próximas de Lino, o ainda governante já foi presidente da Águas de Portugal, a empresa pública que ainda gere o negócio das águas. Dizem as mesmas fontes que Lino pode regressar à empresa para ajudar a preparar a privatização da empresa.

 

Perante as contas do Estado – com um défice descontrolado, que pode ultrapassar os sete por cento, e um endividamento externo superior a cem por cento da produção nacional – a privatização das águas seria um balão de oxigénio para os cofres do Estado. O que está por estudar é o tempo de concessão dos serviços e a que empresas.

 

Apesar de o Estado querer manter uma “golden share” na nova empresa, O Diabo apurou ainda que o modelo de gestão da Águas de Portugal, pode ser semelhante ao praticado na Portugal Telecom e na Galp: entrada de capital estrangeiro e possibilidade de veto do Estado para qualquer decisão.

 

O Governo pretende um negócio diversificado. Isto é, não implica que os accionistas da nova empresa sejam quem explore directamente as concessões de municípios ou sistemas inter-municipais. Aliás, para cada subsistema está prevista a abertura de concursos locais e regionais, garantindo-se assim a possibilidade de várias empresas, incluindo as municipais, de manterem controlo da gestão aquífera nacional.

 

O que não deve ser privatizado nos próximos anos – ao contrário do que aconteceu noutros países – é o próprio recurso. Isto é, as captações devem manter-se nas mãos do Estado, impedindo assim que os privados tomem posse dos furos, nascentes, águas de barragens e outras origens de água. Mas todo o sistema em “baixa” será entregue aos empresários e empresas que se queiram candidatar.

 

Em Portugal, perto de dois milhões de portugueses já recebem em casa água captada e tratada por empresas privadas, com destaque para os cidadãos de Lisboa, Cascais, Mafra e Setúbal. O resultado é simples: o lucro do grupo AdP - Águas de Portugal cresceu 161% no primeiro semestre deste ano face a igual período de 2008, atingindo os 23,5 milhões de euros, e o volume de negócios subiu 11,5 por cento, atingindo 298,6 milhões de euros, segundo os dados da própria AdP. No primeiro semestre deste ano, o resultado aumentou 6,7% e chegou aos 187,5 milhões de euros – o que leva a crer que fechará 2009 com lucros ainda maiores.

Mas o Grupo AdP quer ainda aumentar os seus investimentos e prepara-se para entregar à área das energias renováveis 830 milhões de euros até 2014. A detentora dos direitos da água vai, com este investimento, gerar uma produção anual de energia eléctrica de base renovável capaz de satisfazer 3 por cento das necessidades do país.

 

O Estado pode deixar assim de importar cerca de quatro milhões de barris de petróleo anuais e ainda reduzir a emissão de 724 mil toneladas de dióxido de carbono – que seriam taxadas, ao abrigo do tratado ecológico de Quioto. A estratégia passa por entregar esta energia à EDP e à GALP, empresas já privatizadas, e entrar num mercado até agora estranho para si, levando à criação de resultados extra.

 

Diz a empresa: “As principais linhas estratégicas de actuação envolvem a construção de centrais de valorização energética, o reforço do investimento no aproveitamento de biogás, a instalação de mini e micro-hídricas nas captações e condutas de água e em sistemas de drenagem de águas residuais e a construção de duas centrais de valorização de biomassa florestal”. A energia solar, através de projectos na área da energia solar fotovoltaica, e de centrais de concentração de energia solar em conjugação com biogás, estão também no papel.

 

Antes de privatizar

No entanto, antes que as águas possam ser entregues a privados, o Governo quer ainda investir nos próximos anos, em parceria com a AdP, para concretizar vários objectivos. O primeiro, lê-se no projecto do Ministério do Ambiente, é “servir 95 por cento da população total do país com sistemas públicos de abastecimento de água, com pelo menos 90 por cento na área de cada sistema e servir 90 por cento da população total do país com sistemas públicos de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas, com pelo menos 85 por cento na área de cada sistema. Isto é, as obras estruturais serão realizadas pelo Estado”.

 

Depois de controlar a qualidade das águas, para que sirvam de referência aos privados, o Estado vai avançar para o estabelecimento de tarifas ao consumidor final, “evoluindo para um intervalo compatível com a capacidade económica das populações”, diz um relatório do Ministério do Ambiente.

 

Outra das medidas a por em prática nos próximos anos é, segundo Nunes Correia, o Ministro do Ambiente, “o alargamento dos sistemas e a fusão entre sistemas vizinhos e sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, ao permitir economias de escala e de gama, que podem contribuir para a redução e uniformização das tarifas praticadas pelos sistemas em alta”. Isto é: agrupar o máximo de sistemas municipais para que os mais ricos e que dão lucro absorvam os mais pobres e, no bolo, os sistemas possam dar lucro e tornar-se atractivos para os privados.

 

Apesar disto, o Ministério continua a negar oficialmente qualquer intenção de privatizar as águas. Depois de receber um abaixo-assinado este ano, com mais de 34 mil subscritores, onde se pedia a manutenção das águas no sector público, e de ser acusado pelo líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã de preparar essa mesma privatização, o ministro do Ambiente fez declarações que contrariam até os documentos oficiais: “O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional desmente categoricamente as declarações proferidas pelo líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, relativamente a qualquer intenção de privatizar a Águas de Portugal (AdP) durante o mandato governativo que agora termina. Não se entende qual o fundamento desta afirmação, tanto mais que o ministério tem insistentemente repetido, desde Março de 2005, que o Governo não pretende proceder a qualquer privatização da AdP e quatro anos e meio depois a realidade confirma-o.

 

Aliás, toda a legislação aprovada por este Governo relativamente ao sector vai consistentemente no sentido de reforçar a sua natureza pública”, diz Nunes Correia. Ora, o que a legislação aprovou diz o contrário. Leia-se uma passagem da lei, integrada no programa de desenvolvimento das águas e saneamento básico: “É fundamental que o modelo de organização do sector promova o investimento privado no sector e o desenvolvimento do tecido empresarial”. Ou o ministro não leu a lei e o plano estratégico, ou não reparou no caminho por ele apontado.

 

Mas a privatização das águas em Portugal não é um negócio pacífico. Uma sondagem recente da Marktest revela que a maioria dos portugueses (68 por cento) está contra a privatização dos sistemas de captação e distribuição de água. Este estudo de opinião, encomendado pelo sindicato STAL, aponta três razões principais para a oposição dos cidadãos: “A água é de todos”, (75 por cento), é um “serviço público essencial”, (65 por cento), e “as pessoas com menores rendimentos deixariam de ter acesso à água”, (57 por cento). A sondagem, realizada em Janeiro de 2009, revela ainda um bom nível de satisfação com os serviços prestados pela maioria dos sistemas de abastecimento de água (89.8 por cento), com a recolha e tratamento do lixo (82.9 por cento), com o saneamento e esgotos (79.7 por cento) – que curiosamente são serviços já prestados por empresas municipais ou participadas.

 

No Mundo

Segundo um estudo de Luísa Tovar, especialista na área do Ambiente, em 1996 a participação privada no abastecimento público era apenas residual, concentrada em França e na Inglaterra, um pouco em Espanha. Em 2001 o Banco Mundial apontava para a concessão privada de 5 por cento do abastecimento público do globo. Esta percentagem tem subido nos últimos anos. Mas se o crescimento é à escala global, são apenas sete grupos económicos, encabeçados por duas transnacionais de origem francesa - Suez/Lyonaise des Eaux e ex-Vivendi (ex-Generale des Eaux) que dominam os mercados. Aliás, a Generale des Eaux já se instalou em Portugal. Estas transnacionais actuam em corporação, gerindo o mercado conforme as oportunidades de aquisição de serviços.

 

O objectivo dos grupos económicos é o converter o mercado das águas em negociação livre, à semelhança do mercado do petróleo, onde depois o recurso possa ser transaccionado conforme as necessidades e capacidades económicas das empresas e dos Estados. No entanto, nos últimos anos e sobretudo em França e em Inglaterra, uma forte oposição popular conseguiu a “re-nacionalização” de serviços privatizados das águas – algo que aconteceu também na Holanda, depois da privatização extrema até das captações. A União Europeia, entretanto, aprovou na directiva “Quadro da Água”, os princípios do “utilizador-pagador” e da “recuperação dos custos”, que implicará, pelo menos, o lucro zero mas também o défice zero na exploração do mercado de águas e saneamento.

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