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Jornal O Diabo

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Obama em Oslo

Gary J. Schmitt*

 

Muitas coisas positivas podem ser ditas sobre o discurso do Presidente Obama em Oslo, no momento da aceitação do Prémio Nobel da Paz. Como outros referiram, fazem sentido os argumentos sobre a necessidade de pontualmente se utilizar a força para manter a paz, os limites da não violência para o relacionamento com os piores regimes do globo, e a necessidade das nações do mundo  pensarem seriamente em sanções eficazes para  evitarem entrar em guerra. Globalmente, foi um discurso mais variado e aparentemente mais realista que as prévias intervenções de Obama e mesmo que os proferidos pelo seu predecessor, o maligno George W. Bush.

 

Dito isto, há  em particular um elemento sofístico no discurso quando faz referência aos direitos humanos e à preocupação dos Estados Unidos em os promover. O Presidente disse:

 

“Atendendo aos horrores da Revolução Cultural, o encontro de Nixon com Mao pode parecer inaceitável – e, no entanto, certamente ajudou a China a enveredar por uma via em que milhões dos seus cidadãos deixaram para trás a pobreza e a ir ao encontro de sociedades abertas. O compromisso do Papa João Paulo II com a Polónia permitiu criar espaço não só para a Igreja Católica, mas também para que surgissem líderes como Lech Walesa. Os esforços de Ronald Reagan para o controlo do armamento e apoio à perestroika não só permitiram um avanço nas relações com a União Soviética como encorajaram as dissidências em toda a Europa de Leste. Nesta matéria não há fórmulas simples. Mas devemos tentar o melhor que podemos encontrar um equilíbrio entre isolamento ou compromisso e pressão ou incentivos para que o os direitos humanos e a dignidade progridam”.

 

Pondo as coisas de uma maneira simples, esta é uma forma de dizer que“compromisso” em vez de “confrontação” é a melhor maneira para se obterem verdadeiras reformas liberais dos governos que tratam os seus povos mais como sujeitos que como cidadãos. Por outras palavras, as muitas vozes, de ambos os campos partidários, que  se queixam que Barak Obama parece não estar particularmente preocupado com os direitos humanos em locais como a Birmânia, a China ou o Irão, estão erradas. Na realidade, a sua política de compromisso e de profundo silêncio nestes assuntos, como a história recente mostra, é de facto a melhor ferramenta para afastar para longe as reformas.

 

O problema está em que os exemplos que deu ou são simplesmente errados ou, na melhor das hipóteses, duvidosos.

 

O compromisso de Nixon com a China não abriu a porta às reformas. Nixon e Kissinger podiam ter-se preocupado menos. Foi apenas depois da época de Mao que o mercado interno começou a desenvolver-se e assim a ajudar a reconstruir o país dos muitos desastres que Mao impôs aos chineses. Este foi um rumo que seria sempre tomado, independentemente da visita de Nixon a Pequim. Claro que é verdade que o compromisso económico da China com o resto do mundo permitiu que centenas de milhões de chineses saíssem da pobreza. O que não é coisa pouca. Mas esse mesmo compromisso não conseguiu acabar com o sistema monopartidário ou a aumentar as liberdades políticas ou religiosas que supostamente deveriam surgir com a liberalização económica da China.

 

Mais absurdo é o argumento  “o compromisso do Papa João Paulo II com a Polónia  permitiu criar espaço não só para a Igreja Católica, mas também para que surgissem líderes como Lech Walesa”.

 

O falecido pontífice ficaria certamente muito surpreendido ao ouvir a sua política ser descrita desta maneira. A estratégia de João Paulo foi, desde o princípio, passar por cima dos governantes da altura e falar directamente aos polacos, e foi o que fez. Pensou que qualquer negociação com os governantes polacos não passavam de um expediente necessário e não seriam certamente a via para uma maior liberdade na Polónia. Tendo vivido sob dois regimes totalitários, o Papa, determinado, não podia pensar de outra maneira. Nem, certamente, os comunistas polacos, desvairados com o que o Papa estava a conseguir, o que é uma das justificações para que subsista a teoria de que por detrás da tentativa de assassinato estiveram Varsóvia e Moscovo.

 

E, finalmente, há a alegoria liberal que Ronald Reagan foi a chave para o aparecimento das dissidências, levando ao fim do estado soviético e da Guerra Fria. Mas não mencionou a construção de armamento que precedeu esse compromisso, a resultante crise interna de confiança no seio da cúpula governativa soviética e o terem-se voltado para Gorbachev como último e desesperado esforço para reformar o sistema e salvá-lo. Uma aposta que perdeu. Reagan orientou a política norte-americana no sentido de nada fazer para prevenir que o colapso ocorresse. E para isso foram tomadas uma série de medidas – como a Emenda Jackson-Vanik, regimes de controlo de exportações, sucessos militares na América Central e no Afeganistão, e argumentações contundentes do próprio Reagan – que contribuíram muito mais para o fim do regime soviético que o “compromisso”.

 

Obama é cauteloso a criar espaço para poder manobrar ao afirmar que “nesta matéria não há fórmulas simples”. De facto não. Como deixam perceber os casos de Ronald Reagan e do Papa João Paulo II, e a política de compromisso com a China continua actualmente a confirmar. Criar uma dinâmica para reformas liberais é muitas vezes uma tarefa de estadista séria e multifacetada. Até agora o esforço de Obama não tem nada disso.

 

*Director do programa de estratégias avançadas do AEI-American Enterprise Institute for Public Policy Research

Economistas dizem que Sócrates é “propangandista” sobre os impostos

Economistas consideram inevitável o aumento dos impostos e acusam Sócrates de “propagandista” quando afirma o contrário.

 

José Sócrates garantiu que não vai proceder a qualquer subida de impostos no próximo ano. O novo ministro de Estado e das Finanças, Teixeira dos Santos, alinha pelo mesmo “diapasão”.

 

Mas muitos economistas salientam que esta é mais uma posição “propagandística” do actual Governo e reafirmam que, apesar dos sucessivos desmentidos do Governo, “Portugal prepara-se para fazer menos investimento público e cobrar mais impostos”.

 

O economista e professor universitário João Ferreira do Amaral. “É inevitável o aumento dos impostos e quanto mais cedo melhor”, afirma o também conselheiro do Presidente da República, defendendo também a estratégia de ataque imediato á redução do défice, sem prejuízo de se tomarem outras medidas mais tarde”.

 

Como João Ferreira do Amaral, vários outros economistas concordam que mais dívida significa mais impostos a prazo. “É inevitável uma subida dos impostos. O custo da crise está a ter um impacto na dívida pública. Mais juros que todos teremos de pagar pelo endividamento público, sobretudo as gerações futuras”.

 

Para outro economista, João Duque, a situação é clara: “tem que haver aumentos porque comprometemo-nos e endividamo-nos. Se os impostos não aumentarem em 2010, aumentam no ano a seguir, porque a economia não cresce à taxa necessária”.

 

Mas existem especialistas como o ex-ministro da Economia, Augusto Mateus, que pensam que não será à custa de uma subida dos impostos que Portugal conseguirá atingir a meta imposta por Bruxelas de fixar o défice público nos 3 por cento em 2013. “Portugal não tem capacidade de reduzir o défice, mesmo com aumento de impostos, se não tiver uma política de crescimento”, diz o ex-governante socialista.

 

O também ex-ministro das Finanças Bagão Félix é contra o aumento dos impostos por duas razões: “Sempre que há um problema de consolidação orçamental olha-se para o lado fácil, que é o lado dos impostos e não para o lado certo da consolidação, que é o da despesa. O que é mais difícil”.

 

Bagão Félix lembra que este Governo está há quase cinco anos no poder e não “fez nada neste domínio”. Pelo contrário, aumentou a despesa. Na perspectiva deste economista, “ a equação das finanças públicas não deve ter mais impostos para financiar mais despesa, mas ao contrário menos despesa para ter menos necessidade de impostos e libertar mais recursos para a economia”.

 

Na perspectiva dos diferentes economistas, “é necessário alterar a estrutura fiscal e aliviar os impostos sobre as empresas para que possam mais facilmente e mais competitivamente lançar os seus produtos e, por essa via, criar emprego e riqueza e depois os resultados obtidos pelas empresas serem tributados”. Para muitos destes especialistas o equilíbrio passa por uma solução equilibrada: “tem de haver crescimento económico e depois, ou esse crescimento é suficiente para aumentar as receitas fiscais e permitir a redução do défice, ou se não for suficiente, na altura própria poderão tomar-se medidas quer do lado da despesa quer do lado da receita”.

 

Todos os economistas, incluindo os socialistas, são unânimes em afirmar que Portugal terá este ano um dos maiores défices desde os anos 80. E vai ter a maior dívida pública de sempre. Só em juros, o País vai pagar, este ano, mais de cinco mil milhões de euros, sem contar com amortização da dívida. Ou seja, mais do que o Estado investe.

 

Para fazer face a esse défice, o Governo vai cobrar mais impostos para pagar dívidas. “A culpa é da crise, claro. Mas também daqueles que a não quiseram ver. Incluindo os que, no Governo, apresentaram, há um ano, o Orçamento do Estado mais expansionista da década”, acusam.

 

Mesmo o socialista Vítor Constâncio já confirmou que Portugal precisa de aumentar os impostos a partir de 2011 para reduzir o seu défice, (oficialmente de oito por cento este ano) até 2013.

 

O Governador do Banco de Portugal não acredita num aumento espontâneo das receitas suficiente para fazer baixar o défice para 3 por cento. Por isso, sugere aumento dos impostos a partir de 2011 até 2013.

 

"Nesse horizonte de quatro anos para trazer o défice do valor em que se situará este ano para menos de 3 por cento vão ser preciso novas medidas quer do lado da despesa, quer do lado da receita", explica.

 

A grande questão que se põe ao País foi recentemente levantada pelo já muito preocupado FMI: “Com a economia altamente endividada, condições monetárias provavelmente mais restritivas, fraca produtividade e necessidade de consolidação orçamental, Portugal deverá continuar a registar um crescimento inferior ao da área euro e elevados níveis de desemprego”.

Quinta Coluna: Salazalhães

A mensagem circula massivamente pela Internet: “Eu também tive um Salazalhães, e com muito orgulho!”. Para quem já não se lembra, esta saudosa versão antecipada do “Magalhães” socialista, que milhões de portugueses usaram desde o século XVII até aos tempos de Salazar, cumpriu garbosamente a sua função de auxiliar didáctico – não ficando nada atrás, em resultados práticos, dos “PCs” que hoje ajudam a formar doutores da mula ruça. Muito pelo contrário. Era também portátil, mas o seu “sistema operativo” tinha a vantagem da simplicidade: um “disco rígido” em caixilho de madeira, enquadrando uma “mother board” em xisto argiloso servida por um “joystick” no mesmo material (embora mais macio), ou por um “rato” feito de carbonato de cálcio (o insuperável giz). A aversão crescente às tolices falsamente “desenvolvidas” da “era tecnológica” está a transformar a velha pedra de ardósia num caso sério de revivalismo em todo o mundo ocidental. Tanto, que uma empresa de Valongo decidiu pôr mãos à obra e passou a fabricar “Salazalhães” em larga escala. E até os anuncia com argumentos “politicamente correctos”: é um produto 100 por cento “verde”, que não precisa de electricidade e “permite poupar muito dinheiro gasto em papel de rascunho, protegendo desta forma a natureza”. Infelizmente, dos 4 mil quadros pretos que todos os dias saem da linha da produção de Valongo (mais de um milhão por ano), muito poucos se destinam ao nosso País: vão quase todos para as escolas de França, Alemanha, Holanda e Estados Unidos, onde a ausência do inenarrável “Magalhães” parece não incomodar os pedagogos. Gente por certo “atrasada”, que não segue os conselhos desses grandes líderes da política e dos negócios informáticos que são José Sócrates e Hugo Chávez…

FRA DIAVOLO   

 

Cayatte, o papa-contratos

Dois contratos em ajuste directo por 180 mil euros fizeram disparar as críticas contra o presidente do Centro Nacional de Design, Henrique Cayatte. A Comissão dos 100 anos da República defende-se, dizendo que pagou abaixo do preço de mercado.

 

Dois contratos feitos em ajuste directo, sem concurso, valeram ao atelier do designer Henrique Cayatte 189 mil euros. A tarefa, segundo consta no resumo que aparece na base de dados do Estado é simples: criar um site para a Comissão que está encarregue de celebrar os cem anos da República e, ainda, aplicar a imagem das comemorações em envelopes, papel de carta, cartões de visita, aquilo a que se chama, normalmente, o material “estacionário”. Os dois contratos estão à vista de toda a gente e representam apenas uma mínima fracção do dinheiro que o Estado empregou nestas comemorações dos cem anos da proclamação do regime: 10 milhões de euros, limpos, para durante um ano recordar a primeira república, suas glórias e, talvez, os seus erros.

 

É na Internet que os protestos são mais veementes. Aliás, Henrique Cayatte, ex-colaborador da editora comunista Caminho, autor dos sinais da Expo’98 e ainda colaborador de publicações como O Público, Ler e Egoísta, é o alvo preferencial das críticas. Ao acumular a presidência do Centro Português de Design com o seu estúdio, provoca a irritação de colegas de trabalho, que o criticam em dezenas de comentários online. Miguel Lobo, por exemplo, vai mais longe do que apenas a crítica comportamental e atira os números dos ajustes directos entre o Estado e Cayatte no último ano. Diz Lobo: “Quando se é craque as coisas surgem mais facilmente, 650.000€ de ajuste directo é obra, não está ao alcance da maioria e deixa-nos todos a pensar...”.

 

O número é correcto. O Estúdio de Henrique Cayatte arrecadou, desde Janeiro deste ano, mais de meio milhão de euros sem concurso nem necessidade de competir. Os clientes são câmaras municipais, a sociedade Frente Tejo, a Universidade de Lisboa ou ainda a Comissão para comemorar a República.

 

Um dos contratos recentes de Henrique Cayatte é ainda mais interessante. Para conceber graficamente um livro recebeu a quantia de 40 mil euros. A saber: “Aquisição de serviços para a concepção pré-impressão e acabamentos do livro sobre a história do Palácio Foz”, feitos pelo Gabinete para os Meios de Comunicação Social, num valor total de 40249 euros, num contrato assinado a sete de Agosto de 2009, por um período de obra de 100 dias. Passados 130 dias, a obra ainda nem sequer aparece anunciada no site do Gabinete.

 

Questionada por O Diabo sobre os dois contratos de ajuste directo que a Comissão Nacional para a Comemoração do Centenário da República fez com o designer Cayatte, a comissária Fernada Rollo nega qualquer pagamento acima do preço do mercado e estranha mesmo o criticismo dos outros designers. “Sabemos que existe essa crítica, mas o problema está nas pessoas que apenas lêem o sumário administrativo sobre os concursos, sem conhecer, de facto, o que foi pedido”. A historiadora sublinha: “Antes de fazermos um ajuste directo para a imagem da Comissão lançámos um concurso aberto, do qual tivemos pouca resposta e, aquela que recebemos, não se enquadrava no espírito das comemorações ou não apresentava a qualidade exigida”. Fernanda Rollo defende assim que a contratação directa de Cayatte foi uma garantia de qualidade e em último recurso: “O que pedimos ao estúdio de Henrique Cayatte não foi que fizesse um site e que aplicasse o logótipo no papel de carta. Para isso, seria um disparate pagar o preço que está exposto publicamente. O que lhe pedimos foi muito mais e, se fizermos as contas, percebemos que está bastante abaixo do que se costuma cobrar”.

 

Segundo Fernanda Rollo, os contratos englobam “a concepção, definição e maquetização do design global do estacionário da Comissão Nacional (serviços estes que se desdobram por várias alíneas, que identificam a diversidade de materiais abrangidos) e a concepção, definição e maquetização do design global dos materiais de suporte à comunicação de uma dezena de iniciativas”. O estúdio de Cayatte fará, entre outras coisas, “o design e concepção das exposições do Centenário em Lisboa e no Porto, a concepção das iniciativas República nas Escolas, República e Academia, República das Letras, República e Ciência, República e Cidadania, entre mais de uma dezena de eventos”, assegura a comissária.

 

Fernanda Rollo quer ainda descansar os que criticam o facto do sítio da Comissão na Internet estar orçado em quase cem mil euros e ser, afinal, construído numa tecnologia gratuita e com um design de base igualmente grátis. “O site não é este. Este é apenas temporário e que tem o essencial da informação. O site encomendado a Henrique Cayatte estará no ar a 31 de Janeiro de 2010 e não será um, apenas. Serão catorze sites, com variadas componentes e uma complexidade que justifica o gasto. A Comissão tem plena consciência de que os tempos estão difíceis para todos e que os gastos têm que ser feitos com retorno. Não desperdiçamos dinheiro nem o podemos fazer. Aceitamos as críticas, mas que sejam justas”, remata a comissária, ouvida por O Diabo.

Bastonário dos Advogados a O Diabo

Parlamento devia investigar riqueza dos políticos

 

Numa entrevista sem papas na língua a ‘O Diabo’, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, afirma que a Assembleia da República devia averiguar a “origem do património de alguns políticos portugueses”, porque – como afirma – “há fortunas enormes que foram acumuladas por pessoas no exercício de funções públicas, incluindo cargos governamentais”. Marinho e Pinto acusa ainda o Ministério Público de “total passividade” em relação às constantes fugas de informação nos processos judiciais. “Muitas das violações do segredo de Justiça visam criar alarme social”, considera o Bastonário, e quem beneficia com elas “são os mesmos que as deviam investigar e punir”.

 

O Diabo - O senhor Bastonário é conhecido por ser um homem frontal sem papas na língua que, no momento certo, lança dúvidas e denúncias sobre o sistema judicial português e lhe têm criado alguns “amargos de boca”. Aliás, os seus detractores referem que o senhor utiliza essa sua forma de “estar na vida” para fomentar a guerra entre advogados e entre estes e o sistema judicial português. Será que isso corresponde à realidade?

Marinho e Pinto - Não, isso não corresponde à verdade. Essa é a reacção de quem não tem respostas para os problemas da justiça; é a reacção de quem não fala por ter medo ou então por conveniência; é a reacção de quem não suporta que outros, ao falarem, denunciem seu silêncio.

 

O Diabo – È também acusado, por alguns dos seus pares, de misturar a advocacia com a política. Qual é o comentário que estas acusações lhe suscitam?

Marinho e Pinto - Essa é a posição dos mesmos detractores a que me referi na resposta anterior, os quais nada fazem por medo ou oportunismo e não suportam que outros tenham capacidade de intervenção. Os meus compromissos são com os Advogados Portugueses, com a nossa Ordem, com o Estado de Direito e com os direitos liberdades e garantais dos cidadãos.

 

O Diabo - Há uns tempos atrás referiu: “existem candidatos a Bastonário derrotados, que estão permanentemente a atacar-me, precisamente porque ataco diversos interesses que estão escondidos, de tráfico entre o exercício da advocacia e o exercício da acção política”. Com este tipo de afirmações não está a agudizar a “guerra” no interior da Ordem dos Advogados?

Marinho e Pinto - Vivemos num país em que aqueles que dizem a verdade são alvo de insidiosos e pérfidos ataques. Estou preparado para esses ataques. Podem acusar-me de tudo mas nunca de faltar à verdade. Há, de facto alguns interesses pouco claros em alguns sectores da Advocacia e, por isso, a Ordem é apetecível para melhor disfarçar e satisfazer esses interesses. Mas os Advogados portugueses não se deixam enganar.

 

O Diabo - O que pretende dizer quando afirma que existem “crimes sem castigo na hierarquia do Estado” e, paralelamente, pede uma “investigação político-parlamentar às fortunas de alguns políticos”? Será que pode concretizar?

Marinho e Pinto - Há fortunas enormes que foram acumuladas por pessoas no exercício de funções públicas, incluindo funções governamentais. Era bom que o Parlamento esclarecesse através de comissões parlamentares de inquérito a origem do património de alguns políticos portugueses. Foi só isso o que eu disse e é só isso o que eu digo, para já.

 

O Diabo - Um dos ataques mais cerrados que lhe fizeram, nos últimos tempos, foi por causa do “Freeport” e por ter “saído” em defesa do Primeiro-ministro. Mantém a mesma posição, ou seja, continua a considerar que se trata apenas de uma perseguição política a José Sócrates?

Marinho e Pinto - Não fiz a defesa do primeiro-ministro, fiz a defesa do Estado de Direito. A investigação criminal não pode ser desencadeada por interesses político-partidários. A forma como nasceu o processo “Freeport” é inadmissível em Portugal. Investigadores da PJ, jornalistas e alguns políticos forjaram uma falsa carta anónima para desencadear um processo-crime contra um outro político que os ameaçava eleitoralmente, ocultando deliberadamente a identidade do seu autor a fim de esconder as motivações políticas de toda a tramóia. Diria e escreveria o mesmo se outros tivessem sido os visados com aquela conspiração. Geralmente, em Portugal, quando alguém diz uma verdade incómoda, é logo atacado para o tentar desacreditar. Uma das técnicas usadas pelos defensores dos interesses atingidos com a verdade revelada publicamente consiste em tentar colar essa pessoa a interesses opostos, para fazer crer que ela está a actuar a soldo desses interesses. A táctica é velha, mas comigo não cola porque eu não actuo ao serviço de nenhuns interesses, senão os que constam do programa de acção com que me candidatei a Bastonário. O Bastonário da Ordem dos Advogados age apenas em defesa do Estado de Direito, da Justiça, da dignidade da Advocacia e dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos.

 

O Diabo - O que pensa sobre as constantes fugas de informação do Ministério Público (MP)? Será que existe um objectivo, concertado, para atingir algumas figuras públicas do sistema? Como se resolve esse problema das fugas?

Marinho e Pinto - Em relação às violações do segredo de justiça, o que mais me espanta não é a sua constante repetição, é a total passividade do MP em as investigar. As fugas de informação são sempre no sentido de favorecer as teses incriminatórias e da acusação; são sempre num sentido favorável aos investigadores, são sempre no sentido de amesquinhar os suspeitos e levar a opinião pública a formular sobre eles um juízo de culpabilidade. Muitas das violações do segredo de justiça visam também criar artificialmente alarme social com vista a obter determinados efeitos processuais, designadamente, propiciando a aplicação de medidas de coacção mais duras e/ou condenações mais severas. Para acabar com essas violações é necessário mais determinação por parte do MP e da PJ em combater esse tipo de crime. Mas isso já viu que não existe e muitos pensam mesmo que não há essa determinação porque quem beneficia com as violações do segredo de justiça são os mesmos que as deviam investigar e punir. Por isso vamos todos continuar a suportar esse crime até que as evidências se tornem insuportáveis.


O Diabo - Os portugueses consideram que existe uma “justiça para os pobres e outra para os ricos”. Será que essa é a realidade do nosso sistema judicial?

Marinho e Pinto - Claro. Basta ir às cadeias portuguesas e ver quem lá está. Quem tiver dinheiro para contratar um bom Advogado dificilmente vai preso. E não é porque as leis favoreçam os criminosos; é porque dá muito trabalho preparar uma boa acusação, reunir as provas, estudar bem os processos, organizar a sustentação das respectivas teses em julgamento e nos recursos. Aparentemente, os nossos magistrados estão mais preocupados com os seus poderes, com as suas regalias profissionais, em fazer chicana pública com as leis e os outros órgãos do estado, em debater questões políticas e em participar no debate público como se fossem actores políticos. Os nossos magistrados e investigadores, em regra, são muito bons quando se defrontam com Advogados estagiários ou com jovens Advogados em início de carreira. Quando lhes aparece um bom e experiente Advogado pela frente, aí a situação muda de figura. Então, o que frequentemente acontece são violações da legalidade (através sobretudo de interpretações absurdas da lei) ou então alianças ou promiscuidades entre quem julga e quem acusa. É frequente vermos julgadores a actuarem em julgamentos como se fossem procuradores, muitas vezes para suprir as incompetências ou as insuficiências do MP durante o inquérito. No processo penal português não há igualdade de armas entre a acusação e a defesa. Até mesmo durante o inquérito, quando os arguidos estão bem aconselhados e sabem exercer os seus direitos de defesa, o que resta a alguns investigadores mais fundamentalistas, para suprir as suas incapacidades, é irem fazer buscas aos escritórios dos Advogados para, em clara fraude à lei, tentarem obter algum elemento incriminatório dos seus constituintes. Neste domínio, estamos, infelizmente, a regressar aos tempos mais negros da nossa história.

 

O Diabo - Qual o papel da Ordem dos Advogados para alterar a actual situação?

Marinho e Pinto - O papel da Ordem é o de denunciar este estado de coisas e apoiar os Advogados que não se conformam com essas degenerescências. A Ordem está e estará sempre na primeira linha de defesa dos valores mais sagrados da Justiça e do Direito. Estará sempre na primeira linha de defesa das imunidades legais e constitucionais dos Advogados, pois só assim eles poderão assumir em plenitude os deveres do patrocínio que a Constituição e o seu estatuto lhes impõe. Só assim se tornará efectivo o direito de defesa dos suspeitos de um crime só assim se tornará efectiva a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

 

O Diabo - O que vai ser o advogado Marinho e Pinto quando sair de Bastonário da Ordem dos Advogados?

Marinho e Pinto - Vai ser o Advogado Marinho e Pinto. Talvez também o jornalista António Marinho. E talvez ainda o Professor António Marinho e Pinto, tal como era antes de ser Bastonário da Ordem dos Advogados.

 

1º de Dezembro de 1977: Na Avenida, pela Liberdade

Era urgente matar o medo. Em Dezembro de 1977, mesmo depois de aparentemente reposta a "legalidade democrática", os comunistas e a extrema-esquerda teimavam em dominar o aparelho de Estado, minar as Forças Armadas e manter a sociedade portuguesa sob terrorismo ideológico. Derrotados nas urnas, os esquerdistas usavam a agitação para pressionar governos e instituições. A rua "era deles". Foi então que, num impulso que nenhuma "prudência" conseguiu deter, o verdadeiro povo saiu à rua. Um mar de gente (150.000 pessoas nos cálculos moderados da PSP) desceu a Avenida da Liberdade, numa gigantesca manifestação pela liberdade. No aniversário do 1º de Dezembro de 1640. No dia em que se celebrava a expulsão dos dominadores e a restauração da independência nacional.

[mais fotos e textos na edição impressa]