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Governo nega, mas prepara o fim das águas livres

O Governo continua a dizer que não, mas tem tudo preparado para privatizar as águas no próximo mandato. Um negócio de milhões, com meandros complexos, a que os portugueses se opõem, porque, dizem, “a água é de todos”.

 

Até 2013, o próximo governo socialista quer privatizar grande parte dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico de Portugal. O negócio, que pode render mais de dois mil milhões de euros por ano, está preparado e deve avançar já em 2010 e conta com o apoio do PSD, num modelo que está espelhado no PEAASAR, o projecto socialista apresentado este ano. O objectivo é tirar às Câmaras Municipais a gestão e controlo do abastecimento em “alta” (da captação até à torneira) e em “baixa” (esgotos e tratamento) em mais de 243 municípios, que ainda mantém um sistema público.

 

Um dos arquitectos da privatização do sector das águas é Mário Lino, o ministro das Obras Públicas de José Sócrates, que deve abandonar o elenco governativo mal este executivo cesse funções. Segundo fontes próximas de Lino, o ainda governante já foi presidente da Águas de Portugal, a empresa pública que ainda gere o negócio das águas. Dizem as mesmas fontes que Lino pode regressar à empresa para ajudar a preparar a privatização da empresa.

 

Perante as contas do Estado – com um défice descontrolado, que pode ultrapassar os sete por cento, e um endividamento externo superior a cem por cento da produção nacional – a privatização das águas seria um balão de oxigénio para os cofres do Estado. O que está por estudar é o tempo de concessão dos serviços e a que empresas.

 

Apesar de o Estado querer manter uma “golden share” na nova empresa, O Diabo apurou ainda que o modelo de gestão da Águas de Portugal, pode ser semelhante ao praticado na Portugal Telecom e na Galp: entrada de capital estrangeiro e possibilidade de veto do Estado para qualquer decisão.

 

O Governo pretende um negócio diversificado. Isto é, não implica que os accionistas da nova empresa sejam quem explore directamente as concessões de municípios ou sistemas inter-municipais. Aliás, para cada subsistema está prevista a abertura de concursos locais e regionais, garantindo-se assim a possibilidade de várias empresas, incluindo as municipais, de manterem controlo da gestão aquífera nacional.

 

O que não deve ser privatizado nos próximos anos – ao contrário do que aconteceu noutros países – é o próprio recurso. Isto é, as captações devem manter-se nas mãos do Estado, impedindo assim que os privados tomem posse dos furos, nascentes, águas de barragens e outras origens de água. Mas todo o sistema em “baixa” será entregue aos empresários e empresas que se queiram candidatar.

 

Em Portugal, perto de dois milhões de portugueses já recebem em casa água captada e tratada por empresas privadas, com destaque para os cidadãos de Lisboa, Cascais, Mafra e Setúbal. O resultado é simples: o lucro do grupo AdP - Águas de Portugal cresceu 161% no primeiro semestre deste ano face a igual período de 2008, atingindo os 23,5 milhões de euros, e o volume de negócios subiu 11,5 por cento, atingindo 298,6 milhões de euros, segundo os dados da própria AdP. No primeiro semestre deste ano, o resultado aumentou 6,7% e chegou aos 187,5 milhões de euros – o que leva a crer que fechará 2009 com lucros ainda maiores.

Mas o Grupo AdP quer ainda aumentar os seus investimentos e prepara-se para entregar à área das energias renováveis 830 milhões de euros até 2014. A detentora dos direitos da água vai, com este investimento, gerar uma produção anual de energia eléctrica de base renovável capaz de satisfazer 3 por cento das necessidades do país.

 

O Estado pode deixar assim de importar cerca de quatro milhões de barris de petróleo anuais e ainda reduzir a emissão de 724 mil toneladas de dióxido de carbono – que seriam taxadas, ao abrigo do tratado ecológico de Quioto. A estratégia passa por entregar esta energia à EDP e à GALP, empresas já privatizadas, e entrar num mercado até agora estranho para si, levando à criação de resultados extra.

 

Diz a empresa: “As principais linhas estratégicas de actuação envolvem a construção de centrais de valorização energética, o reforço do investimento no aproveitamento de biogás, a instalação de mini e micro-hídricas nas captações e condutas de água e em sistemas de drenagem de águas residuais e a construção de duas centrais de valorização de biomassa florestal”. A energia solar, através de projectos na área da energia solar fotovoltaica, e de centrais de concentração de energia solar em conjugação com biogás, estão também no papel.

 

Antes de privatizar

No entanto, antes que as águas possam ser entregues a privados, o Governo quer ainda investir nos próximos anos, em parceria com a AdP, para concretizar vários objectivos. O primeiro, lê-se no projecto do Ministério do Ambiente, é “servir 95 por cento da população total do país com sistemas públicos de abastecimento de água, com pelo menos 90 por cento na área de cada sistema e servir 90 por cento da população total do país com sistemas públicos de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas, com pelo menos 85 por cento na área de cada sistema. Isto é, as obras estruturais serão realizadas pelo Estado”.

 

Depois de controlar a qualidade das águas, para que sirvam de referência aos privados, o Estado vai avançar para o estabelecimento de tarifas ao consumidor final, “evoluindo para um intervalo compatível com a capacidade económica das populações”, diz um relatório do Ministério do Ambiente.

 

Outra das medidas a por em prática nos próximos anos é, segundo Nunes Correia, o Ministro do Ambiente, “o alargamento dos sistemas e a fusão entre sistemas vizinhos e sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, ao permitir economias de escala e de gama, que podem contribuir para a redução e uniformização das tarifas praticadas pelos sistemas em alta”. Isto é: agrupar o máximo de sistemas municipais para que os mais ricos e que dão lucro absorvam os mais pobres e, no bolo, os sistemas possam dar lucro e tornar-se atractivos para os privados.

 

Apesar disto, o Ministério continua a negar oficialmente qualquer intenção de privatizar as águas. Depois de receber um abaixo-assinado este ano, com mais de 34 mil subscritores, onde se pedia a manutenção das águas no sector público, e de ser acusado pelo líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã de preparar essa mesma privatização, o ministro do Ambiente fez declarações que contrariam até os documentos oficiais: “O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional desmente categoricamente as declarações proferidas pelo líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, relativamente a qualquer intenção de privatizar a Águas de Portugal (AdP) durante o mandato governativo que agora termina. Não se entende qual o fundamento desta afirmação, tanto mais que o ministério tem insistentemente repetido, desde Março de 2005, que o Governo não pretende proceder a qualquer privatização da AdP e quatro anos e meio depois a realidade confirma-o.

 

Aliás, toda a legislação aprovada por este Governo relativamente ao sector vai consistentemente no sentido de reforçar a sua natureza pública”, diz Nunes Correia. Ora, o que a legislação aprovou diz o contrário. Leia-se uma passagem da lei, integrada no programa de desenvolvimento das águas e saneamento básico: “É fundamental que o modelo de organização do sector promova o investimento privado no sector e o desenvolvimento do tecido empresarial”. Ou o ministro não leu a lei e o plano estratégico, ou não reparou no caminho por ele apontado.

 

Mas a privatização das águas em Portugal não é um negócio pacífico. Uma sondagem recente da Marktest revela que a maioria dos portugueses (68 por cento) está contra a privatização dos sistemas de captação e distribuição de água. Este estudo de opinião, encomendado pelo sindicato STAL, aponta três razões principais para a oposição dos cidadãos: “A água é de todos”, (75 por cento), é um “serviço público essencial”, (65 por cento), e “as pessoas com menores rendimentos deixariam de ter acesso à água”, (57 por cento). A sondagem, realizada em Janeiro de 2009, revela ainda um bom nível de satisfação com os serviços prestados pela maioria dos sistemas de abastecimento de água (89.8 por cento), com a recolha e tratamento do lixo (82.9 por cento), com o saneamento e esgotos (79.7 por cento) – que curiosamente são serviços já prestados por empresas municipais ou participadas.

 

No Mundo

Segundo um estudo de Luísa Tovar, especialista na área do Ambiente, em 1996 a participação privada no abastecimento público era apenas residual, concentrada em França e na Inglaterra, um pouco em Espanha. Em 2001 o Banco Mundial apontava para a concessão privada de 5 por cento do abastecimento público do globo. Esta percentagem tem subido nos últimos anos. Mas se o crescimento é à escala global, são apenas sete grupos económicos, encabeçados por duas transnacionais de origem francesa - Suez/Lyonaise des Eaux e ex-Vivendi (ex-Generale des Eaux) que dominam os mercados. Aliás, a Generale des Eaux já se instalou em Portugal. Estas transnacionais actuam em corporação, gerindo o mercado conforme as oportunidades de aquisição de serviços.

 

O objectivo dos grupos económicos é o converter o mercado das águas em negociação livre, à semelhança do mercado do petróleo, onde depois o recurso possa ser transaccionado conforme as necessidades e capacidades económicas das empresas e dos Estados. No entanto, nos últimos anos e sobretudo em França e em Inglaterra, uma forte oposição popular conseguiu a “re-nacionalização” de serviços privatizados das águas – algo que aconteceu também na Holanda, depois da privatização extrema até das captações. A União Europeia, entretanto, aprovou na directiva “Quadro da Água”, os princípios do “utilizador-pagador” e da “recuperação dos custos”, que implicará, pelo menos, o lucro zero mas também o défice zero na exploração do mercado de águas e saneamento.

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