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Jornal O Diabo

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Portugal na Face Oculta

António Marques Bessa

 

Um observador de Marte das realidades portugueses já deveria ter verificado que não há um caso Face Oculta. Todo o país deslizou pouco a pouco, e depois muito depressa, para o que ficou conhecido como Face Oculta, mas que é verdadeiramente um caso de polícia puro e duro. Mas para uma Polícia a sério.

 

No bloco de gelo à deriva, não a tal jangada de pedra, só se tem falado da parte emersa. Ou seja, do caso Casa Pia, do caso Carolina Salgado, do caso Voos da Cia, do caso Freeport, do caso Licenciatura de Sócrates, do caso Bragaparques, do caso Banco Privado de Negócios, para os quais a justiça deveria ser ligeira, cega, e dura. No entanto, é demorada, quase a deslizar sobre pasta elástica, numa inextricável rede de direitos incompreensível nas suas tolerâncias e ocos. Nos Estados Unidos, um poder de poderes, importantes indiciados em crimes financeiros, como foi o caso de Madoff, o ricalhaço viu-se condenado rapidamente a cem anos de prisão, os seus bens e de sua mulher foram confiscados e postos em leilão. Chama-se a isso tratar dos assuntos e nãos os deixar envoltos em fumo gasoso, para dez anos depois vir dizer, de mansinho, que o assunto prescreveu, que não há provas ou que as provas não provam nada. Maddof deveria ter feito a burla em Portugal e estaria de férias nas Caraíbas a gozar da sua riqueza roubada, à semelhança do que faz em Londres o suspeito chefe benfiquista Vale e Oliveira.

 

Toda a gente sabe que não há ordenados em Portugal que possam permitir a qualquer um comprar um Mustang, casas de sonho, um iate de luxo, quintas extensas. Se os grandes ricos se estão a multiplicar, como parecem apontar os índices da indústria de luxo, não é certamente por Portugal estar a enriquecer. Como o país empobrece assustadoramente, é na crise que prospera a fauna devorista que não tem uma ética de meios. Trata de se enriquecer de qualquer maneira, sejam os instrumentos desse abusivo enriquecimento bons ou maus, atirando assim para o cesto do lixo aquele famoso desígnio muito publicitado que os serviços públicos andam a divulgar: “as boas práticas”. As boas práticas cobrem as más práticas. E como os exemplos vêm de cima, que se espera que o povo miúdo faça? Traficar e enganar, mentir e prosperar.

 

O país indubitavelmente está na face oculta da Lua: desde empresários a sindicatos, desde o uso de dinheiros comunitários a utilização de dinheiros camarários, do futebol aos subsídios para as coisas que não se fazem, do subsídio de desemprego ao ululante subsídio de inserção social E nisto o sucateiro dá-nos um exemplo em tempo real do que se passa.

 

Tudo está comprometido e uma ‘operação mãos-limpas’ seria impossível de pensar só para colocar as despesas dos ministérios numa ordem racional.

 

A lei que nos rege é propositadamente preparada para dar estes resultados e ela não é a responsável pela anarquia que se segue. Os responsáveis são os hábeis legisladores que quiseram dar todas as oportunidades e mais uma aos ladrões, aos grandes gatunos, aos barões da sucata em que o país se tornou porque todos ficam bem na fotografia do polvo institucional. Eles têm nomes e fazem o favor de vir defender a lei que já viram não proteger os direitos dos portugueses comuns, mas que serve para assaltar sem risco esses mesmos portugueses comuns, de preferência fracos e inermes, velhos e desarmados. Decidiram que é bom ter um rebanho e também já estudaram as datas da tosquia.

 

O sistema da mentira

 

O pior fenómeno na sociedade portuguesa é a mentira. Todos mentem convincentemente e depois esquecem-se do que disseram. É um mal que afecta o crescimento económico, os desfalques, os rendimentos das grandes figuras de pau santo, as declarações de conluios nas Universidades, a administração nos hospitais, a dívida do Estado, o desemprego, a liberdade na comunicação social, o controle dos indivíduos na sua esfera privada, a produção efectiva do país, e, de uma forma geral, tudo o que diz respeito aos super-ricos e à sua deslocalização.

 

Na realidade, de que valeria ser super-rico, se depois se tinha de tratar nos hospitais do povo, mandar os filhos para a escola do povo, comer com o povo, falar com o povo e pagar impostos como o povo? Os passarões não são galinhas de aviário. Perguntaram a Sócrates, um dia em que ele repousava junto de uma quinta no mar Egeu, rodeado dos seus escravos:

 

- Diz-me, ó Sócrates, que fazem os peixes grandes no mar?

Sócrates mediu o seu estudante distraidamente e deu-lhe a resposta que parecia certeira como um tiro de arco:

 

- O mesmo que fazem os homens na terra. Os maiores comem os mais pequenos.

 

Poderemos ficar espantados e até um pouco tontos com a brutalidade do filósofo grego, mas ele só enunciava o resultado de uma observação repetida a que ele se tinha entregue desde que se entregara à alta reflexão política e filosófica.

 

Nada mudou então para cá. Mudaram os aspectos de como as coisas se realizam, mas não mudaram as categorias de Aristóteles nem a aplicabilidade das observações socráticas anotadas por Platão, nos anos de ouro daquela sociedade influente.

 

Penso que é preferível uma verdade pungente a mil mentiras dulcificantes, calmantes, amortecedoras, vaticinantes de futuros melhores. Os realistas das organizações mundiais já declararam que os portugueses até 2017 vão conhecer uma descida do seu nível de vida. Nada de estranhar: não é o que andava a proclamar Medina Carreira, como profeta, há anos? O desemprego e o encerramento de fábricas não se multiplicam?

 

Até quando vão os senhores do poder, engravatados, bem comidos, bem viajados, à nossa custa, com brutos carros, um exército de motoristas e secretárias, aguentar o país e os credores com mentiras? Há um limite para a mentira razoável, mas já não há mentiras que sustenham um país a fazer de conta.

 

Sentir-nos-íamos muito bem se pudéssemos concordar com tudo o que diz, no seu optimismo saxónico, Álvaro Santos Pereira (“Os Mitos da Economia Portuguesa”), que acredita num sistema de incentivos para a mudança. Mas quem decreta os incentivos bons e adequados? Não serão os mesmos autores deste pântano de leis que nos fazem reféns de um país nas nuvens? Era óptimo que fôssemos como Alice, para passar para o outro lado Espelho.

 

PSD atrasa liderança, Aguiar Branco mais candidato

O líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar-Branco, está a ser pressionado para aceitar uma eventual candidatura à liderança do partido.

O arrastar da decisão de Marcelo Rebelo de Sousa e o seu trabalho como líder parlamentar têm dado ao advogado do Porto um terreno fértil para se afirmar como o candidato mais consensual dentro do grupo de apoiantes de Ferreira Leite. Esta semana Rui Machete, presidente da Mesa do Congresso do PSD, recusou antecipar as eleições directas para a liderança, ao arrepio do que Marcelo defendeu. “É natural que haja pessoas um pouco nervosas e ansiosas por iniciar a corrida, mas penso que devemos fazer o processo com tranquilidade, porque o momento é complicado, em termos de partido e de país, e portanto teremos de ter o cuidado de não cometer erros e de encontrar uma solução que seja satisfatória”, disse o reputado social-democrata, que acrescentou: “Os partidos não são apenas dos seus membros, têm uma função política e, portanto, de algum modo são responsáveis perante o país”.

Também esta semana Aguiar Branco se pronunciou sobre a liderança. Diz, sobre o calendário eleitoral interno: ”Estamos no Outono, um bom período de reflexão, mas é na Primavera que veremos o desabrochar de novas lideranças. A próxima liderança não pode falhar porque o país precisa da nossa responsabilidade”, afirma.

Questionado ainda sobre a sua eventual candidatura, Aguiar Branco abre um largo sorriso, faz uma pausa e dispara: “Eu quando me candidato a um cargo não penso em mais nenhum. Não actuo com reserva mental e, por agora, só penso neste cargo”, diz, lacónico, quanto à apresentação de uma alternativa a Pedro Passos Coelho.

Perante as críticas a que o PSD tem sido submetido, por parte dos comentadores e adversários políticos, Aguiar Branco é claro: “Eu fico com pele de galinha quando vejo a facilidade com que comentadores, analistas e quem se presta a falar do PSD fala do partido como se fosse uma 'instituiçãozinha' qualquer, sem grande expressão no país e que está em vias de desaparecer”.

Este fim-de-semana foi Freitas do Amaral a entrar em cena com comentários à situação interna do PSD. Numa entrevista extensa ao Diário de Notícias, o ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de José Sócrates diz que ainda acredita na possibilidade de Marcelo Rebelo de Sousa voltar atrás com aquilo que, por ora, parece um “não” definitivo à liderança dos sociais-democratas. “Eu já o ouvi dizer que não seria presidente do partido nem que Cristo voltasse à Terra. Tanto quanto sei, com muita pena minha, Cristo não voltou à Terra, mas ele foi presidente. Temos de interpretar as suas declarações, e dos líderes políticos em geral, sempre com a cláusula "neste momento, acho que não vou avançar" “, diz o também ex-líder do CDS. Sobre Manuela Ferreira Leite, Freitas demonstra até uma certa simpatia: “É uma pessoa com muitas qualidades pessoais e profissionais, mas, possivelmente, não nasceu para aquilo. Tive a sensação de que não iria triunfar - estou à vontade para falar disto porque também nunca triunfei em eleições em Portugal - no dia em que anunciou a candidatura à liderança do PSD. Disse que a decisão tinha sido a mais difícil da sua vida, com ar muito sério e um pouco triste quando nesse momento deveria dizer "esta foi a decisão que mais alegria me deu".

As eleições para a liderança do PSD ainda não estão marcadas. A liderança de Ferreira Leite prefere que sejam apenas em Março, depois da votação do Orçamento de Estado de 2010, mas a oposição interna exige que se antecipe calendário para Janeiro, dando possibilidades a vários candidatos se apresentarem numa campanha interna alargada, que promova o debate sobre o futuro do partido. Do lado dos que querem antecipar estão, curiosamente, Marcelo Rebelo de Sousa, Passos Coelho e Luís Filipe Menezes.

Porque não há Monarquia em Portugal?

Com a República minada pelo descrédito político e pela corrupção, e quando se comemora mais um Primeiro de Dezembro, a pergunta impõe-se: afinal, porque não se restaura a Monarquia em Portugal? A resposta é a mesma, desde há 77 anos: porque os republicanos “blindaram” o seu regime de forma inexpugnável. E, perante este muro intransponível, os próprios monárquicos nem sempre se entendem...


 

“A primeira medida de Salazar quando iniciou a chefia do Governo, em 1932, foi autorizar o funeral de D. Manuel II em Portugal. E assim ‘enterrou’ a Monarquia”. Quem o sublinha é o politólogo Adelino Maltez, citando a leitura que então fizeram da decisão alguns círculos monárquicos.

 

De facto, a chegada de Oliveira Salazar ao poder e o início do Estado Novo, em Julho de 1932, coincidiram com a morte, no exílio em Inglaterra, do último Rei de Portugal, D. Manuel II. Com o desfile da urna pelo Terreiro do Paço, no mesmo local onde, 24 anos antes, haviam sido assassinados o Rei D. Carlos e o Infante D. Luís Filipe, Salazar tentava “enterrar” a Monarquia em Portugal. Através do Estado Novo, a República conseguiu sobreviver e assim continuou até a 25 de Abril de 1974. Até hoje.

 

Reconhecendo que existe – evidência confirmada ao longo das últimas décadas – uma certa “paridade política ibérica”, é normal que se pergunte: se, em 1978, a Espanha conseguiu transitar de uma ditadura para uma Monarquia Constitucional, porque é que em Portugal não se verificou a mesma situação? Seremos nós “geneticamente oposicionistas” aos regimes monárquicos? A resposta pode ser polémica, sobretudo quando a República se prepara para festejar, em 2010, cem anos de vida.

 

Após o 25 de Abril, um Parlamento dominado por republicanos ferrenhos fez inscrever na Constituição um parágrafo que “blinda” a República com um escudo à prova de bala: a lei fundamental do País proíbe taxativamente a mera discussão do regime. Sob esta ditadura constitucional, não é permitida sequer a realização de um referendo sobre a verdadeira vontade dos portugueses – a menos que a Constituição seja alterada.

 

Declarações públicas de protesto e abaixo-assinados não têm conseguido, até hoje, inverter esta situação, embora se saiba que no hemiciclo de São Bento tomam assento muitos monárquicos, deputados de partidos do “centrão”. ‘O Diabo’ apurou, no entanto, que nos círculos monárquicos se estuda o lançamento de uma acção conjunta de grande envergadura com vista à revisão constitucional e à posterior convocação de um referendo. “Não está em causa a democracia”, comentou para o nosso jornal uma fonte da organização do movimento pró-referendo. “Na verdade, o século XX mostrou que há mais democracia do lado monárquico do que do lado republicano, tanto em Portugal como no resto do mundo. O que está em causa, e apenas, é a figura do Chefe do Estado, que os republicanos dizem que deve ser um Presidente e os monárquicos defendem que seja um Rei”.

 

Este debate pode, pois, vir a dominar as celebrações republicanas do centenário. Para apimentar ainda mais a discussão, o “lobby” monárquico prepara-se para sublinhar que a própria República nunca foi referendada nem submetida a qualquer ratificação popular, resultando apenas de um golpe de Estado que, pelas armas, substituiu um regime por outro. A acrescentar a isto, mantém-se acesa a polémica sobre o regicídio de 1908, que muitos consideram “o baptismo de sangue” da República. “Um regime instaurado sobre um homicídio acarreta, necessariamente, um complexo de culpa”, comentam as nossas fontes. “Por isso os republicanos nunca quiseram referendar o seu regime nem admitem que ele seja posto em causa constitucionalmente”.

 

Uma breve análise da História recente permite, em todo o caso, constatar que também do lado monárquico há responsabilidades por distribuir. Nem sempre estes se entendem, divididos por quezílias e divergências pessoais que não ajudam à causa da restauração. E até querelas doutrinárias e dinásticas envenenam o debate nas hostes realistas, contribuindo a seu modo para que não se alcance uma unidade que permita acções comuns no sentido de sentar na Chefia do Estado um Rei, como se verifica na maioria dos países da Velha Europa.

 

Para compreender a génese de algumas dessas divergências é preciso recuarmos, pelo menos, 175 anos no tempo, até 26 de Maio de 1834, dia em que se assinou a Convenção de Evoramonte, que pôs fim a dois anos de Guerra Civil, iniciada em 1832 entre os “liberais”, apoiantes de D. Pedro IV, e os “legitimistas”, liderados pelo seu irmão mais novo, D. Miguel. Em Evoramonte, este último aceitou capitular e abandonar o País.

 

D. Pedro IV, que abdicara do Trono do Brasil para lutar pelo direito constitucional da sua filha, D. Maria II, não viveria muito mais tempo: o vencedor da Guerra Civil faleceu de tuberculose, com apenas 32 anos, a 24 de Setembro de 1834, no mesmo quarto onde nascera, hoje conhecido por Sala D. Quixote, no Palácio de Queluz.

 

Desde esse “acordo” surgem dois ramos familiares que irão crescer em paralelo, mas reflectindo os lados que se opuseram durante a Guerra Civil de 1832-34: um, o “constitucionalista”, dos descendentes de D. Pedro IV (D. Maria II, D. Pedro IV, D. Luís, D. Carlos e D. Manuel II); outro, a facção “legitimista” (depreciativamente chamada “absolutista”), derrotada na Guerra Civil, exilada na Áustria, que se manteve representada por D. Duarte Nuno, pai de D. Duarte, o actual chefe da Casa de Bragança. Desta forma, D. Manuel II foi o último descendente de D. Pedro IV mas, quando morreu no exílio, em Inglaterra – para onde se expatriou após o golpe republicano de 5 de Outubro de 1910 –, não deixou descendência.

 

Tenhamos presente que a sua morte ocorreu na mesma altura em que Salazar formava Governo. Os monárquicos estavam, então, divididos entre aqueles que advogavam uma solução “liberal” e os que defendiam os direitos ao Trono da família de D. Miguel, exilada na Áustria. Naqueles anos difíceis para as contas estatais, consequência dos primeiros 22 anos da República, Salazar percebeu como essa cisão lhe poderia ser útil, tanto mais que a sua duvidosa fama de “monárquico” nunca teve qualquer proveito prático. Bem pelo contrário.             

 

Em 1933, um ano após a morte de D. Manuel II, último Rei de Portugal, era nítida a desunião entre os monárquicos portugueses: enquanto os “legitimistas” rumavam à Igreja dos Mártires, no Chiado, para a missa em memória do defunto Rei, os partidários dos descendentes de D. Miguel optavam pela Igreja de S. Domingos. É preciso não esquecer, nesta resumida abordagem, que ainda pendia sobre os descendentes de D. Miguel a Lei do Banimento, datada de 1834, em que se estabelecia que o Rei exilado e toda a sua futura descendência estavam apartados do direito sucessório ao Trono de Portugal (e até do direito de residência no País). Contudo, nos anos 50, Salazar aprovaria o regresso a Portugal da família de D. Duarte, atiçando com isso as quezílias entre as várias “facções” e conseguindo assim afastar possíveis obstáculos à sua forma de governação. Desta forma, também ele contribuía para a “blindagem” do regime republicano.

 

A generalidade dos monárquicos portugueses revê-se hoje em D. Duarte, chefe da Casa de Bragança com descendência assegurada, olhando com incómodo pequenos grupos contestatários (que prefeririam lançar para a ribalta “Reis” alternativos) e com ira os falsos “pretendentes” (como o siciliano Rosario Poidimani, que quando não está sob prisão, acusado de burlas e abusos de confiança, se afirma “herdeiro” de Maria Pia, cidadã italiana que se auto-proclamava “filha bastarda de D. Carlos”, entretanto falecida).

 

Em Outubro de 2008, durante um jantar da associação “Real Monarquia Portuguesa”, na cidade do Porto, D. Pedro Folque de Mendóça, 6º Duque de Loulé, descendente de D. Ana de Jesus Maria, a irmã mais nova de D. Pedro IV e D. Miguel, decidiu reivindicar “direitos dinásticos” que lhe adviriam dessa sua 4ª avó e apresentar-se como “pretendente ao Trono”. Contudo, Loulé admitiu então que “a minha decisão não prejudica o meu entendimento de que serão as Cortes, ou o Parlamento, que terão a palavra definitiva sobre esta matéria”.

 

Não será, contudo, difícil imaginar qual seria, na eventualidade de um debate parlamentar sobre a matéria, a decisão dos representantes do povo: o prestígio público de D. Duarte de Bragança parece inquestionável, sobretudo depois de ter constituído uma família e dado à causa monárquica a descendência que havia muito se aguardava. De resto, pressionado por declarações públicas do “pretendente” siciliano, o próprio Estado Português, consciente da necessidade histórica de identificar formalmente o herdeiro dos Reis de Portugal, acabou por confirmar D. Duarte, Duque de Bragança, nessa qualidade e condição.

 

A fundamentação do Estado baseava-se no “reconhecimento histórico e da tradição do Povo Português” e no “reconhecimento tácito das restantes Casas Reais da Europa e do Mundo, com as quais a Casa de Bragança partilha laços de consanguinidade”. Falando em nome do Estado, o então ministro Freitas do Amaral sublinhou que os Duques de Bragança “são várias vezes enviados a representar o Povo Português em eventos de natureza cultural, humanitária ou religiosa no estrangeiro, ocasião em que lhes é conferido o passaporte diplomático”.

 

Apesar de esta questão se encontrar aparentemente encerrada, outros factores de dissenção não têm permitido uma unidade de acção entre os monárquicos. São factores organizacionais, de concepção sobre a forma de articulação das várias “correntes” – mas são também factores doutrinários “de fundo”. Por exemplo, muitos realistas contestam que exista um “partido monárquico”, sustentando que a Monarquia não é uma questão partidária (mas sim de Chefia do Estado) e que os monárquicos podem aderir aos partidos da sua preferência ideológica, como em qualquer Monarquia Constitucional. Do lado oposto, critica-se a D. Duarte não se assumir mais abertamente como “líder activo” do movimento monárquico, promovendo “uns Estados Gerais” que traçassem uma estratégia para o futuro. Sobretudo atendendo à “vantagem mediática” que os republicanos tentarão obter com o centenário da República, em 2010…

 

O Herdeiro e os “pretendentes”

O nome mais consensual como Herdeiro do Trono de Portugal é o de D. Duarte, Duque de Bragança, descendente em linha directa do primeiro Monarca português, D. Afonso Henriques.

 

 

Como “pretendente” assumiu-se há um ano D. Pedro Folque Mendóça, 6º Duque de Loulé. Contudo, é pouco conhecido e não conseguiu ainda explicar satisfatoriamente porque resolveu contestar D. Duarte. Muitos monárquicos acusam-no de “divisionista” por ter trazido uma fonte de discórdia ao movimento realista num momento em que ele mais precisaria de unidade.

 

 

Rosario Poidimani pretende “aproveitar a confusão” e apresentar-se também como “pretendente”. As circunstâncias dúbias em que “herdou” os “direitos sucessórios” de uma cidadã italiana que nunca os teve, o seu conturbado percurso pessoal e ainda o facto de nem sequer ser português inutilizam-no para um debate sério sobre a questão.

 

Em última análise, qualquer pessoa poderia teoricamente tornar-se Rei de Portugal. Bastaria ver a sua pretensão legitimada pelos representantes do povo e ser aclamado em Cortes – como, de resto, sucedeu com D. João, Mestre da Ordem de Aviz, nas Cortes de Coimbra de 1385, que foi coroado D. João I e deu início à V Dinastia da Monarquia Portuguesa…

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