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Luís Lupi: O Correspondente Honorário

António Pina


Controverso, viveu no regime anterior, entre as informações e a propaganda. Homem das esferas do poder, tinha acesso directo ao Presidente do Conselho e ao Presidente da República. Em 1962 a PIDE diagnosticava-lhe tendências pró americanas e pró inglesas. O seu ocaso inicia-se com a morte de Salazar. O 25 de Abril trazer-lhe-ia a liquidação da ‘Lusitânia’, a agência noticiosa que criara em 1944, e o exílio. Na juventude recusara um emprego que Fernando Pessoa lhe sugerira, de correspondente em línguas estrangeiras em firmas comerciais.

 

Dia 4 de Dezembro de 1941. Aviões nipónicos atacam a base naval americana de Pearl Harbour, no Pacífico. Apanhos de surpresa, os yankees mal têm tempo para reagir. O resultado é o desastre.

 

Nessa noite o jornalista Luís Caldeira Lupi jantara no Gambrinus com sua mulher. Terminada a cuidada refeição seguiram para o cinema, a poucos passos dali. O Politeama era na altura um local aprazível.

 

O rápido evoluir da Guerra não o deixava, porém, tranquilo. Prevenindo qualquer eventualidade, deixara no escritório da agência de notícias de que era correspondente em Lisboa, a Reuter, indicação quanto ao local onde poderia ser encontrado.

 

A meio da exibição do filme dá-se o inesperado. Pelo altifalante do cinema “o senhor Lupi é convidado a ir ao telefone”. Surpresa entre todos os que assistiam à película. Que se passaria?

 

Era o seu colega da Associated Press, em Berna, lugar onde se centralizavam todas as informações oriundas do vários correspondentes na Europa, a dar conta do traiçoeiro ataque nipónico e a pedir uma reacção oficial portuguesa.

 

Os passos de Lupi haviam sido, no entanto, seguidos pelo engenheiro Espregueira Mendes, na altura Sub-Secretário de Estado das Comunicações. Atónito, registou os apressados apontamentos que elucidavam quanto ao que se passara. A notícia assustava, prevendo-se já as suas funestas consequências.

 

Haveria que prevenir. Dali mesmo se telefonou, por isso, para a residência de Oliveira Salazar, o Presidente do Conselho de Ministros, informando-o do sucedido. Pressuroso, Lupi acrescenta que ante esta situação a América já estava em guerra e o Alemanha “em breve seria liquidada”.

 

Tudo se passava então num círculo restrito.

 

Solitário na sua reclusão na Rua da Imprensa, o Presidente do Conselho não tinha o favor de conselheiros ou assessores que hoje em grande número coadjuvam os membros do Governo.

 

Com uma manta de lã em cima dos joelhos, para assim poupar energia em aquecimento, Salazar seguia o curso da guerra através do telégrafo que ia deixando notícia dos progressos militares e dos principais actos das chancelarias.

 

Activo, fiel, Lupi, que o Papa João XXIII elevaria à condição de Visconde Baçaim, vivia de alma e coração a sua profissão. Fundaria em 1944, dirigira durante anos o escritório da Associated Press em Lisboa. O jornalismo era a sua devoção, as informações o seu ‘métier’.

 

Salazarista convicto, não deixaria de ter, porém, problemas com o regime ou pelo menos com alguns dos seus prosélitos. A entrevista de Salazar a António Ferro, que marcaria em 1938 um ponto alto na propaganda do Chefe, e que o Diário de Notícias publicou, seria resumida de modo considerado indesejável pelo colaboracionista e obediente Sindicato dos Jornalistas. Colocado em suspeita o jornalista autor das transcrições, o nome de Lupi acaba referenciado. Do relatório final elaborado pela PVDE consta esta informação de síntese, da autoria de Agostinho Lourenço da Conceição Fernandes, o seu director: “(…) aparece uma vez mais o nome de Luís Lupi. O seu passado pouco recomendável leva-me a admitir que é capaz do que se suspeita e de muito mais. As suas afinidades e relações, que não se justificam pela sua categoria, o seu trem de vida muito e muito superior ao normal e sobretudo aos que desempenham idêntica profissão, fazem-me crer que o Lupi, esquecendo-se que é português, não tem dúvida em servir estranhos que lhe pagam bem, mesmo que seja para colaborar em campanhas contra a sua Pátria”.

 

Estava criada a suspeita que o homem que em 1944 viria a fundar a agência “Lusitânia” estaria a soldo de serviços estrangeiros de informações.

 

Mau grado o ciúme e o despeito, verdade que se tornaria indispensável. Na sua residência havia um telefone directo com que comunicava directamente com Salazar. Às quintas-feiras era recebido pelo Presidente da República.

 

A antipatia por Ferro marcar-lhe-ia muito do seu destino. Numa sua interessante biografia, editada em 1995 e prefaciada por Paradela de Abreu, Wilton Fonseca lembra um acontecimento desse turbulento ano de 1938. Ferro, director do Secretariado de Propaganda Nacional haveria sugerido a Lupi que, através da Reuter, se passasse a falar “mais e melhor” de Portugal.

 

Agastado com o teor do convite e da sugestão, Lupi contra-ataca: “Em todas as circunstâncias, a Reuter é a única entidade com direito a decidir sobre qual o noticiário que deve ou não ser distribuído à imprensa e a ideia de nos oferecerem pagamento é absolutamente fora de questão”.

 

Estava criado o atrito. O “Lupi das barbas” como o individualizava Salazar tornava-se mais útil nas informações do que na propaganda. Sem aquelas não há poder, sem esta não há regime. O homem que em 1936 escrevera ‘Actung! Uma Civilização Ameaçada’ tornara-se o ‘informant’ e o conselheiro da Situação.

Governo nega, mas prepara o fim das águas livres

O Governo continua a dizer que não, mas tem tudo preparado para privatizar as águas no próximo mandato. Um negócio de milhões, com meandros complexos, a que os portugueses se opõem, porque, dizem, “a água é de todos”.

 

Até 2013, o próximo governo socialista quer privatizar grande parte dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico de Portugal. O negócio, que pode render mais de dois mil milhões de euros por ano, está preparado e deve avançar já em 2010 e conta com o apoio do PSD, num modelo que está espelhado no PEAASAR, o projecto socialista apresentado este ano. O objectivo é tirar às Câmaras Municipais a gestão e controlo do abastecimento em “alta” (da captação até à torneira) e em “baixa” (esgotos e tratamento) em mais de 243 municípios, que ainda mantém um sistema público.

 

Um dos arquitectos da privatização do sector das águas é Mário Lino, o ministro das Obras Públicas de José Sócrates, que deve abandonar o elenco governativo mal este executivo cesse funções. Segundo fontes próximas de Lino, o ainda governante já foi presidente da Águas de Portugal, a empresa pública que ainda gere o negócio das águas. Dizem as mesmas fontes que Lino pode regressar à empresa para ajudar a preparar a privatização da empresa.

 

Perante as contas do Estado – com um défice descontrolado, que pode ultrapassar os sete por cento, e um endividamento externo superior a cem por cento da produção nacional – a privatização das águas seria um balão de oxigénio para os cofres do Estado. O que está por estudar é o tempo de concessão dos serviços e a que empresas.

 

Apesar de o Estado querer manter uma “golden share” na nova empresa, O Diabo apurou ainda que o modelo de gestão da Águas de Portugal, pode ser semelhante ao praticado na Portugal Telecom e na Galp: entrada de capital estrangeiro e possibilidade de veto do Estado para qualquer decisão.

 

O Governo pretende um negócio diversificado. Isto é, não implica que os accionistas da nova empresa sejam quem explore directamente as concessões de municípios ou sistemas inter-municipais. Aliás, para cada subsistema está prevista a abertura de concursos locais e regionais, garantindo-se assim a possibilidade de várias empresas, incluindo as municipais, de manterem controlo da gestão aquífera nacional.

 

O que não deve ser privatizado nos próximos anos – ao contrário do que aconteceu noutros países – é o próprio recurso. Isto é, as captações devem manter-se nas mãos do Estado, impedindo assim que os privados tomem posse dos furos, nascentes, águas de barragens e outras origens de água. Mas todo o sistema em “baixa” será entregue aos empresários e empresas que se queiram candidatar.

 

Em Portugal, perto de dois milhões de portugueses já recebem em casa água captada e tratada por empresas privadas, com destaque para os cidadãos de Lisboa, Cascais, Mafra e Setúbal. O resultado é simples: o lucro do grupo AdP - Águas de Portugal cresceu 161% no primeiro semestre deste ano face a igual período de 2008, atingindo os 23,5 milhões de euros, e o volume de negócios subiu 11,5 por cento, atingindo 298,6 milhões de euros, segundo os dados da própria AdP. No primeiro semestre deste ano, o resultado aumentou 6,7% e chegou aos 187,5 milhões de euros – o que leva a crer que fechará 2009 com lucros ainda maiores.

Mas o Grupo AdP quer ainda aumentar os seus investimentos e prepara-se para entregar à área das energias renováveis 830 milhões de euros até 2014. A detentora dos direitos da água vai, com este investimento, gerar uma produção anual de energia eléctrica de base renovável capaz de satisfazer 3 por cento das necessidades do país.

 

O Estado pode deixar assim de importar cerca de quatro milhões de barris de petróleo anuais e ainda reduzir a emissão de 724 mil toneladas de dióxido de carbono – que seriam taxadas, ao abrigo do tratado ecológico de Quioto. A estratégia passa por entregar esta energia à EDP e à GALP, empresas já privatizadas, e entrar num mercado até agora estranho para si, levando à criação de resultados extra.

 

Diz a empresa: “As principais linhas estratégicas de actuação envolvem a construção de centrais de valorização energética, o reforço do investimento no aproveitamento de biogás, a instalação de mini e micro-hídricas nas captações e condutas de água e em sistemas de drenagem de águas residuais e a construção de duas centrais de valorização de biomassa florestal”. A energia solar, através de projectos na área da energia solar fotovoltaica, e de centrais de concentração de energia solar em conjugação com biogás, estão também no papel.

 

Antes de privatizar

No entanto, antes que as águas possam ser entregues a privados, o Governo quer ainda investir nos próximos anos, em parceria com a AdP, para concretizar vários objectivos. O primeiro, lê-se no projecto do Ministério do Ambiente, é “servir 95 por cento da população total do país com sistemas públicos de abastecimento de água, com pelo menos 90 por cento na área de cada sistema e servir 90 por cento da população total do país com sistemas públicos de drenagem e tratamento de águas residuais urbanas, com pelo menos 85 por cento na área de cada sistema. Isto é, as obras estruturais serão realizadas pelo Estado”.

 

Depois de controlar a qualidade das águas, para que sirvam de referência aos privados, o Estado vai avançar para o estabelecimento de tarifas ao consumidor final, “evoluindo para um intervalo compatível com a capacidade económica das populações”, diz um relatório do Ministério do Ambiente.

 

Outra das medidas a por em prática nos próximos anos é, segundo Nunes Correia, o Ministro do Ambiente, “o alargamento dos sistemas e a fusão entre sistemas vizinhos e sistemas de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, ao permitir economias de escala e de gama, que podem contribuir para a redução e uniformização das tarifas praticadas pelos sistemas em alta”. Isto é: agrupar o máximo de sistemas municipais para que os mais ricos e que dão lucro absorvam os mais pobres e, no bolo, os sistemas possam dar lucro e tornar-se atractivos para os privados.

 

Apesar disto, o Ministério continua a negar oficialmente qualquer intenção de privatizar as águas. Depois de receber um abaixo-assinado este ano, com mais de 34 mil subscritores, onde se pedia a manutenção das águas no sector público, e de ser acusado pelo líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã de preparar essa mesma privatização, o ministro do Ambiente fez declarações que contrariam até os documentos oficiais: “O Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional desmente categoricamente as declarações proferidas pelo líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, relativamente a qualquer intenção de privatizar a Águas de Portugal (AdP) durante o mandato governativo que agora termina. Não se entende qual o fundamento desta afirmação, tanto mais que o ministério tem insistentemente repetido, desde Março de 2005, que o Governo não pretende proceder a qualquer privatização da AdP e quatro anos e meio depois a realidade confirma-o.

 

Aliás, toda a legislação aprovada por este Governo relativamente ao sector vai consistentemente no sentido de reforçar a sua natureza pública”, diz Nunes Correia. Ora, o que a legislação aprovou diz o contrário. Leia-se uma passagem da lei, integrada no programa de desenvolvimento das águas e saneamento básico: “É fundamental que o modelo de organização do sector promova o investimento privado no sector e o desenvolvimento do tecido empresarial”. Ou o ministro não leu a lei e o plano estratégico, ou não reparou no caminho por ele apontado.

 

Mas a privatização das águas em Portugal não é um negócio pacífico. Uma sondagem recente da Marktest revela que a maioria dos portugueses (68 por cento) está contra a privatização dos sistemas de captação e distribuição de água. Este estudo de opinião, encomendado pelo sindicato STAL, aponta três razões principais para a oposição dos cidadãos: “A água é de todos”, (75 por cento), é um “serviço público essencial”, (65 por cento), e “as pessoas com menores rendimentos deixariam de ter acesso à água”, (57 por cento). A sondagem, realizada em Janeiro de 2009, revela ainda um bom nível de satisfação com os serviços prestados pela maioria dos sistemas de abastecimento de água (89.8 por cento), com a recolha e tratamento do lixo (82.9 por cento), com o saneamento e esgotos (79.7 por cento) – que curiosamente são serviços já prestados por empresas municipais ou participadas.

 

No Mundo

Segundo um estudo de Luísa Tovar, especialista na área do Ambiente, em 1996 a participação privada no abastecimento público era apenas residual, concentrada em França e na Inglaterra, um pouco em Espanha. Em 2001 o Banco Mundial apontava para a concessão privada de 5 por cento do abastecimento público do globo. Esta percentagem tem subido nos últimos anos. Mas se o crescimento é à escala global, são apenas sete grupos económicos, encabeçados por duas transnacionais de origem francesa - Suez/Lyonaise des Eaux e ex-Vivendi (ex-Generale des Eaux) que dominam os mercados. Aliás, a Generale des Eaux já se instalou em Portugal. Estas transnacionais actuam em corporação, gerindo o mercado conforme as oportunidades de aquisição de serviços.

 

O objectivo dos grupos económicos é o converter o mercado das águas em negociação livre, à semelhança do mercado do petróleo, onde depois o recurso possa ser transaccionado conforme as necessidades e capacidades económicas das empresas e dos Estados. No entanto, nos últimos anos e sobretudo em França e em Inglaterra, uma forte oposição popular conseguiu a “re-nacionalização” de serviços privatizados das águas – algo que aconteceu também na Holanda, depois da privatização extrema até das captações. A União Europeia, entretanto, aprovou na directiva “Quadro da Água”, os princípios do “utilizador-pagador” e da “recuperação dos custos”, que implicará, pelo menos, o lucro zero mas também o défice zero na exploração do mercado de águas e saneamento.

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