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Pinto Monteiro, o Procurador que não consegue que se faça Justiça

Teve uma raposa como animal de estimação, mas a caça à corrupção está a correr-lhe mal. Conseguiu uma condenação a um corrupto: uma multa de cinco mil euros. Suspeita que tem o telemóvel sob escuta e não consegue desembrulhar-se dos mega-processos. É o Procurador-geral da República portuguesa…

 

O discurso de posse prometia um vingador: "Várias leis foram elaboradas com o fim de combater a corrupção, várias experiências foram tentadas, várias iniciativas tomadas, mas a corrupção está aí, tão viva como sempre, minando a economia, corroendo os alicerces do Estado democrático. É aqui, penso, que se coloca um dos pontos-chave da luta contra a corrupção em Portugal. É fundamental a criação de um juízo de censura, de um desejo de punibilidade existente na consciência moral do homem médio, que por isso deve ser sensibilizado para o problema". Dito isto, Pinto Monteiro, 67 anos, natural de Almeida, tomou conta da Procuradoria-geral da República a nove de Outubro de 2006. Três anos depois, está embrulhado em mega-processos que envolvem o primeiro-ministro, proeminentes figuras do PS e do PSD, ex-autarcas e autarcas ainda em funções. Saberia Pinto Monteiro que os seus potenciais alvos não seriam criminosos vaga-lume, mas sim os agora mais conhecidos e notados da política nacional? 

 

Por causa da delicadeza dos casos, que passam pelos bancos, pelos partidos e pelo sector empresarial do Estado, Pinto Monteiro já foi chamado a Belém, a São Bento e à Assembleia da República. Mas, aparentemente, ninguém fica contente com as suas explicações. Foi acusado pelo PSD de ceder a pressões de José Sócrates nos casos BPN e Operação Furacão. Foi sugerido pelo PS para o cargo porque, dizia-se, não nutria simpatia pelos socialistas. Incomoda o CDS no caso dos “submarinos”, ainda que ninguém perceba nada do caso e que não exista acusação formal.

 

Pinto Monteiro chegou entre o rufar dos tambores justiceiros e a tentativa de apagar a má memória que tinha deixado o antecessor, Souto Moura. Um dia, confessou, julgava ter o telemóvel sob escuta. “Aquilo faz um barulho esquisito”. Seria apenas mais um dos principais garantes da democracia a ser escutado: Sócrates foi-o no âmbito do processo “Face Oculta”, o Presidente da República teme tê-lo sido – e disse-o publicamente.

 

É nesta República que Pinto Monteiro é Procurador-geral. E estes são os dez casos em que tem as mãos (e o pescoço) metidos.

 

Os 10 dramas de Pinto Monteiro

 

Casa Pia (em julgamento)

O julgamento do processo Casa Pia ameaça ultrapassar as 500 sessões. A acusação feita pelo Ministério Público, segundo as notícias que saem da sala de audiências, esboroa-se a cada sessão. Apenas os factos apresentados contra Carlos Silvino, o motorista da Casa Pia acusado de violação e proxenetismo se mantém em pé. Réus como Carlos Cruz ou Ferreira Diniz estão cada vez mais descansados, porque, aparentemente, os dias e as horas dos alegados crimes não coincidem com as provas e os testemunhos. E do socialista Paulo Pedroso já todos parecem ter-se esquecido. Pinto Monteiro apanhou o caso a meio, uma espécie de herança do seu antecessor, Souto Moura. Agora, o procurador João Aibéu tenta salvar a “honra do convento”, mas a cada acusação parecem surgir mais testemunhas, mais contra-provas e mais problemas. O caso, que data de 2003, ainda não tem fim à vista – nem se sabe onde param as certidões que em tempos o MP disse terem sido extraídas para mais investigações e acusações.

 

Carolina Salgado

Pinto Monteiro assegurou ao País que estava a ler o livro “Eu Carolina”, escrito pela ex-companheira de Pinto da Costa, o presidente do Futebol Clube do Porto. Leu, mas não disse se gostou ou não. As acusações de Carolina Salgado lá chegaram a tribunal, mas nem ela nem os alegados culpados de corrupção de árbitros, troca de favores por sexo com prostitutas e agressões físicas tiveram, neste caso, desfecho de cárcere. O outro processo, “Apito Dourado”, esse sim, já condenou pequenos dirigentes e agentes de segurança. Pinto da Costa, acusado no livro pela sua ex-mulher, escapou.

 

Voos da CIA

A edição portuguesa da revista “Focus” alertou para a existência de voos ilegais da CIA a passar em Portugal. Ana Gomes fez disso “cavalo de batalha” no Parlamento Europeu. O escândalo tornou-se mundial, mas Pinto Monteiro acabaria, já este ano, e depois de três anos de investigação, por arquivar o processo. O pingue-pongue entre Sócrates e Monteiro foi visível quando, no início de 2009, o primeiro-ministro remetia todas as respostas para a procuradoria. Em resumo: vários países, incluindo Espanha, provaram que o seu espaço aéreo foi violado pela secreta norte-americana. Mas no nosso país, um espaço aéreo utilizado, de certeza, pois as rotas que a Espanha e outros Estados indicaram tinham mesmo de cruzar o nosso céu, em Portugal, dizíamos, nada. Arquivado.

 

Freeport

Duas dores de cabeça. A primeira a investigação em si, com a aparente indigência do Ministério Público, que admitiu ter a investigação parada durante anos por causa da falta de recursos humanos em Alcochete. Depois, uma investigação que parecia andar a conta-gotas, ao sabor das notícias da comunicação social. Em causa a aprovação da construção de um espaço comercial às portas de Lisboa. Suspeita-se que uma firma britânica terá pago luvas a agentes políticos para aprovar o Freeport. À época, o principal responsável político era o actual primeiro-ministro, José Sócrates. Um vídeo mostra um dos promotores do negócio a acusar directamente Sócrates de ter recebido luvas. A investigação britânica foi arquivada, porque para nas terras de Sua Majestade, o assunto não passa de um caso de fuga ao fisco local. Por cá até já tem arguidos. Mas as sessões em tribunal tardam a ver-se.

Outra dor de cabeça foi a alegada interferência do presidente do Eurojust, Lopes da Mota, junto dos dois procuradores que conduzem a investigação. Lopes da Mota foi acusado pelos homens de Pinto Monteiro. Mas o caso perdeu-se nas prateleiras da investigação. Ninguém foi condenado. Pinto Monteiro chegou a dizer que o Eurojust tinha sido afastado do processo – apesar de ser o organismo que deve coordenar as investigações das polícias da União Europeia. Mas era mentira: o Eurojust afastara-se ele mesmo, antes de o Procurador o solicitar.

 

UNI / Diploma de Sócrates

Mais um caso sem conclusão. Quando se soube que o actual primeiro-ministro tinha sido licenciado a um domingo e que o seu último exame tinha sido entregue por fax, Pinto Monteiro disse que iria investigar o caso. Nenhum resultado se conhece até agora. E a Universidade Independente acabou. Do processo de má gestão e desvios de dinheiro resulta apenas um detido, Rui Verde. Mas sobre a investigação à metodologia seguida na UNI para licenciar os seus alunos, nada mais se soube. Pelo menos da parte de Pinto Monteiro.

 

Maddie McCann

A menina de cinco anos, que desapareceu de um aldeamento turístico no Algarve, provocou mais uma troca de correspondência entre Portugal e Inglaterra. As autoridades britânicas criticaram violentamente a investigação portuguesa, que nunca foi capaz de se decidir por uma das duas teses: ou assassinato ou desaparecimento. Pinto Monteiro teve ainda de lidar com os desajustes da Polícia Judiciária, que ao despedir Gonçalo Amaral da investigação do caso o tornou um mártir. Amaral escreveu um livro onde afirma que Maddie morreu no quarto. Foi processado pelos pais da menina. A Procuradoria-geral da República, depois de algumas declarações de circunstância durante dois anos, decidiu arquivar o processo. Nem morta nem desaparecida. Apenas arquivada.

 

Bragaparques

Um processo complicado, que implicava a tentativa de suborno de agentes políticos da Câmara Municipal de Lisboa por parte da empresa minhota Bragaparques, envolvida em vários negócios na capital – entre eles, o dos terrenos da antiga Feira Popular. Já em Fevereiro deste ano, e depois de serem ouvidas dezenas de pessoas, Domingos Névoa, o administrador da empresa, seria condenado a pagar uma mera multa de cinco mil euros por ter tentado corromper o vereador José Sá Fernandes, então do Bloco de Esquerda. A tentativa de corrupção foi gravada e publicada pelo jornal “Expresso”. Pinto Monteiro, sabe-se, ficou incomodado com a decisão judicial – considerou-a branda.

 

Portucale

O abate de sobreiros em terrenos perto de Lisboa e a eventual operação financeira que teria, alegadamente, levado dinheiro aos cofres partidários, esteve também sob alçada do actual Procurador Geral da República. O caso continua a ser investigado, sem conclusões. Os responsáveis políticos estão intocados, os responsáveis empresariais também. Pinto Monteiro nada diz sobre este processo há meses.

 

BPN

A alegada gestão danosa do Banco Português de Negócios já deteve o seu antigo dirigente, Oliveira e Costa, e lança sombra suspeita agora sobre várias pessoas, entre as quais Manuel Dias Loureiro, antigo Conselheiro de Estado e administrador do banco. O drama é tão grande que envolveu a nacionalização da instituição, não fosse o tecido bancário nacional rasgar-se. Ao Ministério Público pede-se que acuse os autores da má gestão e dos alegados ilícitos criminais. Mas até agora, nem sequer foi deduzida acusação contra Oliveira e Costa, que tem data limite de 21 de Novembro. “Esperemos que nessa altura – se não houver nenhum terramoto, se não houver nada que nos transtorne os planos –, os meus colegas, que estão a trabalhar neste processo muito complexo, consigam impedir a alteração da situação em que os arguidos se encontram”, disse Cândida Almeida, a procuradora que coordena o processo. Em suma: nos EUA Madoff foi acusado de fraude a 12 de Dezembro de 2008 e condenado a 29 de Junho de 2009. A 18 de Fevereiro de 2008 rebentou o escândalo BPN, que ainda nem sequer tem acusação formada.

 

Face Oculta

Um sucateiro de Águeda, vários quadros médios de empresas do sector empresarial do Estado, um vice-presidente do maior banco privado português – e amigo do primeiro-ministro – são as principais personagens da história mais recente dos escândalos portugueses. Na investigação a PJ escutou Armando Vara e José Sócrates em conversas sobre temas que, alegadamente, passam pela comunicação social, a salvação de um grupo privado de comunicação social e o financiamento do PS. As escutas a Vara e Sócrates sobrepuseram-se ao crime de colarinho branco. Uma guerra entre Pinto Monteiro e um velho adversário, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, fez com que as ditas conversas – gravadas em 52 cassetes – fossem ou estivessem a caminho da destruição. O Procurador desespera e anuncia que esta semana diz mais sobre o caso. Noronha do Nascimento, o presidente do “Supremo”, sacode a água do capote. A oposição critica a Justiça. O primeiro-ministro diz que isto “já passou todas as marcas”.

 

Sócrates cada vez mais cercado

O nome do primeiro-ministro foi envolvido em três processos mediáticos: Cova da Beira, Freeport e, agora, Face Oculta. Há socialistas que temem pela duração desta legislatura.

 

São dezenas de horas de conversa entre Armando Vara e José Sócrates que repousavam há mais de quatro meses em cima da secretária do Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro. 'O Diabo' sabe que devem começar a ser investigadas esta semana, depois de a sua existência ter vindo a público. Nessas conversas, o primeiro-ministro e o vice-presidente do maior banco comercial português alvitram, diversas vezes, cenários sobre terceiras empresas. O Ministério Público quer agora confirmar ou infirmar se aquilo que José Sócrates e Armando Vara dizem nas conversas acabou por ser realizado ou se não passou, de facto, de uma conversa de amigos – como alegou o primeiro-ministro em declarações aos jornalistas.

 

Mas o cerco a José Sócrates não fica por aqui. Os investigadores britânicos, sabe também 'O Diabo', estão a 'apertar' com a polícia portuguesa para que esta apresente resultados no caso Freeport, que pode ainda envolver o nome do primeiro-ministro. A polícia britânica e a portuguesa querem agora, e de uma vez por todas, saber se o homem a quem (nas escutas e nos e-mails trocados entre os promotores do negócio) é dado o nome de código de “pinóquio” tem alguma coisa a ver com o actual líder do PS. A investigação corre em ritmo acelerado e pode haver constituição de novos arguidos nas próximas semanas, apurou o nosso jornal.

 

Há ainda um outro processo em que o secretário-geral do Partido Socialista pode vir de novo a ser chamado a depor. É o que envolve o licenciamento e atribuição de uma central de resíduos na Cova da Beira. Sócrates já depôs por escrito, mas o tribunal pode considerar-se pouco esclarecido e voltar a pedir depoimento ao primeiro-ministro.

 

Das três investigações em curso e em que José Sócrates aparece referido, nenhuma aponta, por ora, para a sua constituição como arguido. Até agora, a Justiça apenas conseguiu apurar que o seu nome era, de uma forma ou de outra, referenciado pelas pessoas que, alegadamente, terão cometido crimes de corrupção, tráfico de influências e subornos. Mas a verdade é que o nome do primeiro-ministro português será invocado publicamente em três processos.

 

É o pior início de mandato que José Sócrates poderia esperar para um governo minoritário. Entalado na Assembleia da República entre uma esquerda que não cede a acordos, uma direita sem liderança no PSD e aguerrida no CDS, Sócrates reage mal às críticas, irritando-se mesmo quando o deputado Pacheco Pereira, do PSD, lhe perguntou que comentário político tinha a fazer sobre a alegada utilização de cargos públicos de nomeação política no caso “Face Oculta” (ver páginas centrais, nesta edição). Sócrates não respondeu ao deputado, mandando-o discutir para a “Quadratura do Círculo”, programa de debate semanal em que Pacheco Pereira participa há mais de uma dezena de anos.

 

Entre os socialistas que sempre se opuseram a Sócrates, cresce o sentimento de insegurança em relação ao actual Governo. Manuel Alegre, que luta por ser o candidato presidencial apoiado pelo PS nas eleições de 2011, quer “mais meios para a investigação” e lança já o aviso: “Espero que José Sócrates tenha as condições necessárias para fazer as reformas [na Justiça] que sejam necessárias”.

 

Ana Gomes, a eurodeputada incómoda para Sócrates e que saiu derrotada nas eleições autárquicas, em que corria para a Câmara de Sintra, é irónica a comentar o caso “Face Oculta”: “Só o PS pode, sobressaltando-se, fazer o país dar esse salto à vara sobre o pântano”, diz no seu blogue 'Causa Nossa'. O “salto à vara” de que Ana Gomes fala é, tudo o indica, intencional.

 

Com o cerco da Justiça a rondar, cada vez mais, o nome de José Sócrates, a estratégia do PSD é, por ora, nem sequer falar no assunto. A direcção do partido, contactada por 'O Diabo', recusa qualquer comentário aos processos judiciais. O PSD quer assim evitar trazer para o palco político o problema judicial. Nos próximos dias, no entanto, o alvo deverá ser Pinto Monteiro, o Procurador-Geral da República que, aparentemente, nos últimos meses não tocou no 'dossier' das escutas a conversas entre Armando Vara e José Sócrates.

 

Uma das justificações avançadas para o facto é a falta de informação sobre a envolvência dessas escutas: não se saberia o que estava por detrás das conversas entre os dois amigos e, acima de tudo, o enquadramento legal em que estavam a ser feitas remetia para outra investigação. No entanto, nos últimos dias têm-se intensificado as críticas a Pinto Monteiro e a Cândida Almeida, a Procuradora-Geral Adjunta encarregue agora de todos os processos. O Procurador veio já a público dizer que espera tornar conhecidos todos os documentos que constam da investigação do processo “Face Oculta”. A decisão de levantar o segredo de Justiça cabe aos tribunais, a pedido do Ministério Público, ou às partes interessadas, caso consigam consentimento dos restantes actores do processo.

 

Escândalo Freeport: Baralhar e voltar a dar

Os sete arguidos do “caso Freeport” vão ser outra vez ouvidos pelos procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que vêm conduzindo o processo judicial sobre o licenciamento do 'outlet' de Alcochete, em 2002. A nova ronda de audições tem relação directa, segundo as nossas fontes, com documentos de prova oriundos do Serious Fraud Office e da Metropolitan Police, de Londres, cuja chegada a Portugal estava iminente à hora de fecho desta edição.

Até agora, o Ministério Público apenas constituíu arguidos Charles Smith e Manuel Pedro Nunes (sócios da empresa de consultadoria contratada pelos promotores do Freeport), Carlos Guerra (então presidente do Instituto de Conservação da Natureza), Capinha Lopes (arquitecto do projecto), José Dias Inocêncio (presidente da Câmara local à data do licenciamento), José Manuel Marques (assessor da Câmara) e João Cabral (engenheiro associado à empresa de Smith e Manuel Pedro).

 

Nos últimos dias, contudo, jornalistas da TVI e do jornal 'Sol' tiveram acesso a documentos que confirmam terem sido pagos 3,2 milhões de euros em “subornos” destinados a garantir que o projecto do 'outlet' seria aprovado pelo Ministério do Ambiente, à data dirigido por José Sócrates. O secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza era então Pedro Silva Pereira, que ontem mesmo tomou posse como ministro da Presidência no novo governo socialista.

 

Em declarações ao 'Sol', “um arguido no caso Freeport” afirma que “dirigentes da empresa inglesa, bem como o consultor Charles Smith, assumiram, em conversas que manteve com eles entre 2003 e 2004, que tinham sido pagos subornos para conseguir a aprovação do projecto em Alcochete e que cerca de 750 mil euros foram para um responsável político”, não identificado.

 

As suspeitas de envolvimento, directo ou indirecto, no caso têm ensombrado a vida política do actual primeiro-ministro. Contradições e acusações cruzadas nos depoimentos dos arguidos têm, por outro lado, contribuído para manter o caso envolto numa nuvem de dúvidas.

 

Numa primeira fase da sua audição, os arguidos José Manuel Marques e João Cabral terão confirmado aos investigadores o “pagamento de luvas a políticos para o licenciamento do 'outlet' de Alcochete”, mas terão posteriormente dado o dito por não dito, “com medo de eventuais processos” - adiantava esta semana a Imprensa diária.

 

O depoimento confirmativo destes dois arguidos revela-se de vital importância para consubstanciar indícios resultantes das escutas telefónicas efectuadas pela PJ de Setúbal durante as investigações. Numa das conversas gravadas pelos agentes, segundo adiantava há duas semanas o semanário 'O Crime', uma das pessoas escutadas teria afirmado: “Vão mas é chatear o Sócrates, porque ele é que recebeu os 500 mil!”. Já em Janeiro deste ano o semanário 'Expresso' revelara que “duas pessoas ligadas à empresa Smith & Pedro” garantiam ter ouvido “várias vezes” Manuel Pedro contar que “pagou 500 mil contos (2,5 milhões de euros) ao então ministro do Ambiente”.

 

Aquela passagem das escutas policiais é um dos muitos elementos sistematizados pelo jornalista João Bénard Garcia no seu livro “Caso Freeport”, recentemente chegado às livrarias. Na obra, Bénard Garcia sublinha que o então ministro do Ambiente, José Sócrates, “continua a liderar o Governo sob o anátema da suspeita”. E adianta: “Estas dúvidas são insuportáveis para José Sócrates e podem ser-lhe politicamente fatais. Tão fatais quanto foi, no início deste ano, a divulgação da carta rogatória do Serious Fraud Office com o seu nome inscrito na lista dos corrompidos e com a divulgação de alegações comprometedoras”.

 

Quem se mete com o PS, leva

É o regime da impunidade para os amigos e da ameaça ou da retaliação para os inimigos. Desde os recentes excessos de velocidade das viaturas de campanha em que os processos de contra-ordenação são mandados, imediatamente, limpar, à interferência directa na justiça, passando por pressões sobre jornalistas ou a alteração de dados estatísticos, no governo de Sócrates vale tudo.

 

Jorge Coelho, ex-ministro socialista, já tinha avisado em 2001 que “quem se mete com o PS, leva!”. Num discurso inflamado de campanha, referia-se assim o actual presidente da Mota Engil a uma crítica do Bastonário da Ordem dos Advogados da época, António Pires de Lima, que acusou o governo socialista de interferir nos tribunais e na justiça. Coelho viria a dizer depois que o “leva” era, afinal, uma frase por concluir: “Leva uma resposta política, claro”, justificou-se.

 

Já neste mandato, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, declarou numa reunião do PS que o que gosta “é mesmo de malhar na direita” e nas forças da reacção. No saco metia o Bloco de Esquerda e a CDU. A “asfixia democrática” que o PSD acusa agora o PS de usar para governar o País começou, segundo os sociais-democratas, quando a polícia visitou o Sindicato dos Professores da Região Centro, na Covilhã, antes de uma manifestação contra a política educativa. A PSP foi saber o que preparavam os professores, uma vez que o primeiro-ministro José Sócrates se deslocava àquela cidade no dia da demonstração pública.

 

Já em campanha, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária limpou multas de excesso de velocidade à caravana do PS, autuada por agentes da GNR local. Em menos de 10 horas os socialistas foram perdoados.

 

O presidente do Instituto Sá Carneiro, Alexandre Relvas, foi também pressionado pelo gabinete do primeiro-ministro, segundo o advogado da instituição. Jorge Black afirmou que foi recordado a Relvas que este era gestor de uma empresa privada com contratos com o Estado e que, por isso, devia medir “com cuidado aquilo que iria dizer como presidente do Instituto”.

As pressões recaíram depois sobre António Balbino Caldeira, professor, que no seu blogue “Do Portugal Profundo” decidiu investigar como José Sócrates tirou a sua licenciatura. O autor disse ter sido vigiado durante o período da investigação. Agora, fez uma edição de autor de um livro que compila a sua investigação – obra que foi recusada por várias editoras, apesar do entusiasmo inicial de algumas, como a “Leya”. A “O Diabo”, Balbino Caldeira fala da pressão que sofreu: “A perseguição do poder é insidiosa e raramente ostensiva ou imediata. Mas a vingança virá. A pedagogia da vingança é uma marca do socratismo”, acusa.

 

Na investigação ao caso Freeport, o PS também foi acusado de pressionar os magistrados que investigam a eventual corrupção no caso que envolve o nome de José Sócrates – a acusação partiu do presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, João Palma. Augusto Santos Silva, ministro socialista, reagiu imediatamente e exigiu explicações ao sindicalista. O caso está sob investigação.

 

Depois, José Sócrates elegeu Manuela Moura Guedes, a TVI e o jornal Público como alvos das críticas socialistas, no último congresso do PS, a 27 de Fevereiro deste ano. O Jornal de 6ª acabou cancelado pela administração da TVI. Agora, é a vez do jornal Público estar a ser colado a uma campanha de recados transformados em notícia, vindos do Palácio de Belém, pela mão do jornal rival “Diário de Notícias”.

Investigação ao Freeport mete férias à beira das eleições

A investigação ao caso de alegada corrupção no centro comercial de Alcochete, que envolveu o nome do primeiro-ministro José Sócrates e foi considerada “urgente”, esteve de férias durante o mês de Agosto…

 

"O Diabo" sabe que as diligências seguem em ritmo lento porque muitos investigadores e magistrados estão a banhos. Fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao nosso jornal que há "poucos ou nenhuns" avanços no caso que, a 23 de Junho, era considerado de "carácter urgente" pelo Procurador-Geral, Pinto Monteiro. A pressa soçobrou, aparentemente, ao sol e calor do Verão. "O Diabo" tentou obter, insistentemente, explicações sobre este abrandamento num caso de corrupção em que foi envolvido o nome do primeiro-ministro. Sem sucesso. As férias do pessoal da PGR impossibilitaram qualquer resposta oficial.

 

Parado está ainda o processo-crime para determinar se houve pressões à investigação do caso Freeport. O Supremo Tribunal de Justiça iniciou as audições em Julho, mas deteve-se, por causa das férias, à entrada de Agosto. O inquérito resulta de uma denúncia que o Movimento para a Democracia Directa fez à Procuradoria-Geral da República, a 7 de Abril. Nessa queixa, o Movimento dizia que os dois procuradores titulares do caso teriam sido pressionados para arquivar as suspeitas de corrupção referentes ao Freeport e ao primeiro-ministro José Sócrates. A denúncia apontava Lopes da Mota, presidente do Eurojust, Alberto Costa, ministro da Justiça, e o próprio primeiro-ministro como conhecedores das pressões.

 

Este inquérito-crime decorre no Supremo, uma vez que Lopes da Mota tem a categoria de procurador-geral-adjunto, além de ser presidente do Eurojust, organismo que facilita o contacto entre as polícias de investigação europeias.

 

O Movimento considera que existiram pressões que podem ter implicado a prática de crimes de coacção sobre funcionário, tráfico de influências, favorecimento pessoal, denegação de justiça, prevaricação e abuso de poder.

 

Noutra frente da investigação, sabe-se agora que a Polícia Judiciária encontrou, nos finais de Julho, suspeitas sobre a origem de depósitos bancários datados de 2002 e no valor de 200 mil euros. Estes depósitos foram feitos nas contas do arguido Carlos Guerra, ex-presidente do Instituto de Conservação da Natureza. Carlos Guerra dependia directamente de José Sócrates, à época do licenciamento do Freeport de Alcochete. O arguido sustenta que o dinheiro lhe chegou às mãos vindo do sogro, cuja empresa falira e estava a liquidar as contas. Para a investigação, esta defesa é frágil.

 

Segundo o semanário "Sol", estas entregas de dinheiro "não estão justificadas" e "indiciam que poderão ser contrapartidas pecuniárias pelo licenciamento do outlet".

 

Em Junho deste ano, a Procuradoria Geral da República comunicou que o caso Freeport não estaria concluído antes das eleições legislativas de 27 de Setembro, em que José Sócrates concorre como cabeça de lista do PS pelo círculo eleitoral da Covilhã.