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Jornal O Diabo

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As ligações politicamente perigosas das grandes empresas

Há empresas privadas que apoiam financeiramente um partido. Às vezes, não vá um qualquer outro Diabo tecê-las, distribuem dinheiro por dois e mesmo mais forças políticas. As ligações do PS e PSD a essas entidades estão também em jogo nas legislativas.

 

Jorge Coelho é, talvez, a face mais visível da questão. Ex-ministro de António Guterres, o socialista estendeu o tapete vermelho a José Sócrates, quando este ambicionou conquistar o lugar de líder do PS. Aquele que uma vez disse “quem se mete com o PS, leva”, é hoje o homem-forte de uma das maiores empresas portuguesas de construção civil, a Mota Engil. A entrega até 2042 do terminal de carga de contentores de Lisboa à empresa de Coelho levantou dúvidas políticas à oposição. A câmara da capital, liderada por socialistas, tal como o País, foi acusada de entregar de mão beijada a um antigo camarada um valor 407 milhões de euros. Mão beijada, entenda-se, dizia a oposição por o contrato ter sido por ajuste directo.

 

Mas a Mota Engil não é um exclusivo do PS. Apesar de Jorge Coelho ser a sua face, fonte do CDS garante a “O Diabo” que a empresa fez “um pequeno contributo” para financiar a campanha do CDS. Uma opção comum às grandes empresas que, em tempo eleitoral, decidem entregar quinhões diferenciados aos partidos.

 

O PS guarda, porém, mais trunfos na manga. A administração do Banco Comercial Português, agora Millennium, está do seu lado. O primeiro Vice-presidente da instituição é Armando Vara, velho amigo do actual primeiro-ministro, que chegou a ser colega de Governo de Sócrates, nos tempos em que António Guterres era chefe do executivo. Ao grupo juntava-se Joaquim Raposo, ora presidente da Câmara da Amadora e Edite Estrela, agora eurodeputada.

 

A calma imposta pelo governo PS ao BCP, banco antes liderado pelos conservadores Paulo Teixeira Pinto e Jardim Gonçalves, foi o resultado do exercício do poder socialista. O BCP debatia-se com graves problemas, que levaram os accionistas a pelejarem-se na praça pública. O acordo para instalar uma nova administração foi negociado entre os dois partidos do Bloco Central. Quando o PS assumiu influência da administração do BCP, um antigo ministro de Aníbal Cavaco Silva tomou a cadeira do poder do maior banco público: a Caixa Geral de Depósitos.

 

Aliás, as influências partidárias nos bancos não acabam aqui. Mira Amaral, ex-ministro do PSD, dirige o maior banco privado angolano em Portugal, o BIC. Fernando Ulrich, do BPI, é um simpatizante social-democrata. E Ricardo Espírito Santo, que se colocou várias vezes do lado das opiniões laranjas, tem agora sorrido aos socialistas, colando assim o “seu” BES ao lado dos do PS. Só Nuno Amado, do Santander Totta, se tem mantido fora das discussões políticas nacionais – mas, afinal, o seu banco é controlado a partir de Espanha.

 

Do outro lado da fronteira também chegou um dia a nomeação de Pina Moura, ex-ministro de Guterres, para a Mediacapital, quando a Prisa, empresa espanhola, adquiriu o canal de televisão TVI a Miguel Paes do Amaral. Os três canais portugueses têm, aliás, um alinhamento político suave mas definido. A SIC é liderada pelo antigo primeiro-ministro do PSD, Pinto Balsemão. A TVI está entregue à Prisa, próxima do PSOE, partido socialista espanhol, mas nos seus quadros intermédios pontificam ainda muitos directores e gestores escolhidos por Paes do Amaral: Isaias Gomes Teixeira ou Luís Nobre Guedes – e essa maioria é afecta ao CDS. Já a RTP é, na velha versão nacional, de quem a apanhar. A direcção da informação do canal está com José Alberto de Carvalho e Judite de Sousa. O primeiro sem expressão pública política, mas com uma guerra aberta com o PSD sobre a independência da estação.

 

Há nas empresas privadas mais amigos dos dois maiores partidos. A Compta, por exemplo, que lida com sistemas informáticos e largos e chorudos contratos com o Estado. Armindo Monteiro, o dono da empresa, admitiu já financiar as campanhas dos dois principais partidos, PSD e PS.

 

O PSD recebeu já dinheiros da empresa Somague. A confissão pública foi feita depois da campanha dos sociais-democratas, com Durão Barroso a concorrer a primeiro-ministro. A Somague é uma das cinco maiores empresas de construção portuguesa e depende, como as outras, das grandes obras públicas para sustentar os seus negócios. À época, o “Público” relatava que o PSD mal assumiu o poder, mandou suspender todas as obras de auto-estradas adjudicadas pelo PS, desejo expresso pela empresa durante a campanha eleitoral.

 

A Bragaparques é outra empresa que, em 2005, financiou com cerca de 20 mil euros a campanha do PSD em Lisboa. A detentora dos terrenos da antiga Feira Popular viu-se envolvida num processo judicial por tentativa de corrupção, quando tentou convencer José Sá Fernandes, o ex-vereador do Bloco de Esquerda, recorrendo a meios informais e pecuniários, a ser-lhe favorável em votações futuras.

 

Os sociais-democratas têm também figuras do passado interessadas nas obras futuras. O ex-ministro das Obras Públicas, Ferreira do Amaral, é hoje presidente da Lusoponte, que domina em exclusivo as travessias sobre o rio Tejo que sirvam a grande Lisboa. Ferreira do Amaral é um dos principais impulsionadores da mudança do Aeroporto da Ota para Alcochete e, por arrasto, da terceira travessia do Tejo, a construir-se entre o Barreiro e Chelas. Coincidência ou não, a nova ponte é aquela em que PSD e PS estão totalmente de acordo. Pode vir a ser construída pela Mota Engil – por causa da larga experiência da empresa nesse campo –, e gerida pela Lusoponte. Embora haja mais concorrentes à obra, como a Somague.


Por fim, os pequenos partidos.

 

O CDS tem em Pires de Lima, gestor da UNICER, um benemérito reconhecido. O gestor admitiu já entregar várias quantias de dinheiro aos partidos, entre os quais o “seu” CDS. Foi deputado pelos populares e chegou a ser falado com sucessor de Paulo Portas, até acontecer o fenómeno Ribeiro e Castro. Pires de Lima tem uma carreira brilhante no sector das bebidas engarrafadas, tendo resgatado a Compal de um caminho perigoso e ter conduzido a empresa a um sucesso seguro.

 

Também António Lobo Xavier, administrador da Sonae, admite contribuir pessoalmente para os fundos do CDS, partido ao qual pertence. Mas a Sonae, de Belmiro de Azevedo, não admite defesa de qualquer tendência política. Já o filho e provável sucessor de Belmiro, Paulo Azevedo,  declarou publicamente que sente “simpatia” pelo actual primeiro-ministro, José Sócrates.

 

Lóbi sem regulação

 

Ao contrário do que acontece nos Estados Unidos da América, onde as empresas dão abertamente dinheiro aos partidos – e são escrutinadas por isso -, em Portugal as doações partem muitas vezes dos cofres pessoais dos gestores. Uma empresa raramente entrega dinheiro e se liga a um partido, mas é comum os empresários pagarem às cores por quem nutrem maior simpatia.

 

Documentos consultados por “O Diabo” no Tribunal de Contas não revelam a origem real das “doações” que os partidos sustentam ter recebido – quer para as campanhas eleitorais, quer para seu fundo maneio. A verdade é que, apesar de existir, a actividade de lóbi não está legalizada nem reconhecida em Portugal. A vida profissional de um ex-ministro é sempre mais frutuosa do que era antes de assumir uma pasta governativa. Assim o confessou Dias Loureiro, ex-ministro da Adminsitração Interna de Cavaco Silva, que foi administrador no grupo Banco Português de Negócios. O BPN era tido como “o banco do PSD”, porque no seu quadro dirigente pontificavam ex-ministros e ex-secretários de Estado da maioria cavaquista. A sua derrocada e subsequente nacionalização foi um duro golpe para os sociais-democratas, que temeram fortes consequências políticas. Mas a mudança de caras   com Paulo Rangel nas Europeias a fazer a despesa toda de tentar olvidar a Comissão de Inquérito ao BPN –, salvou o PSD de sofrer golpe político nas urnas.

 

Por fim, a esquerda radical. O PCP financia-se fortemente pelas quotas e por cativar parte do ordenado dos cargos electivos que os seus militantes ocupam. A sua maior receita pontual provém da festa promovida pelo jornal “Avante!”. E foi por causa dessa receita sem recibos que esteve para ser aprovada uma lei de financiamento que permitia aos partidos receber um milhão de Euros sem prestar contas da sua origem. A lei passou na Assembleia mas não passou por Cavaco, que a vetou.

 

Campanha devora 14 milhões de euros – e o povo paga o grosso da factura

Os gastos dos partidos nas próximas legislativas vão atingir a soma de 14 milhões de euros. A fatia de leão vem dos impostos que todos pagamos: cerca de 9 milhões. Mas construtoras civis e cimenteiras não se fazem rogadas nos “donativos”, na esperança de que os vencedores se lembrem da sua “generosidade”. Conheça as contas dos partidos e saiba como vai ser usado tanto dinheiro.

 

Os cartazes e tempos de antena que dentro de um mês vão encher ruas e ecrãs por todo o País são pagos, em boa parte (mas não a maior), por empresas privadas que têm negócios com o Estado. António Mota, presidente da construtora Mota Engil admitiu já ter “passado cheques ao PS, PSD e CDS”. Não é o único, nem a Mota Engil a única empresa a financiar campanhas partidárias. O jogo das apostas é uma lotaria para quem tem interesses nas decisões do Estado. As empresas olham para este dinheiro, entregue aos partidos, como um investimento. Ao suportar parte dos custos das campanhas, esperam depois um “obrigado” por parte do interlocutor, seja ele da esquerda, da direita ou do centro.

 

A campanha eleitoral, que começa dentro de quinze dias, já tem um campeão de gastos previstos: o Partido Socialista. José Sócrates estima gastar 5,4 milhões de euros em propaganda, dos quais, acredita, 3,13 milhões vêm dos impostos cobrados aos portugueses. A subvenção estatal para os partidos é calculada depois dos votos contados. O PS presume, ao ter apresentado estes números na semana passada, que sairá vencedor das eleições.

 

Já o PSD vai gastar, ao todo, 3,34 milhões de euros em propaganda, dos quais 2,85 milhões serão oriundos dos impostos, ao abrigo da referida convenção.

 

A CDU está confiante que será o terceiro partido português, e estima ganhar um milhão de euros de subsídio estatal. Ao todo gastará 1,8 milhões na campanha. O Bloco de Esquerda diz que vai ser o quarto partido mais votado e, se assim suceder, receberá 900 mil euros estatais,  com um orçamento total de campanha de 994 mil euros. Isto é: dinheiro próprio do Bloco é apenas 94 mil euros. O valor de um pequeníssimo apartamento em Lisboa.

 

Por fim, o CDS. Paulo Portas considera ser “sua obrigação” bater o PCP e o BE, mas prevê gastar 3,34 milhões em campanha, dos quais apenas 807 mil euros provindos dos cofres do Estado – abaixo, portanto, dos seus mais directos rivais à esquerda.

 

Entretanto, o Movimento Esperança Portugal, prevê também receber dinheiro do Estado. O MEP candidatou Laurinda Alves às eleições europeias e ficou a escassos votos dos 50 mil, o número mágico para que o Estado comece a pagar. Para as legislativas, o partido diz que terá direito a 290 mil euros

 

O Estado prepara-se, assim, para gastar com os dois maiores partidos portugueses perto de seis milhões de Euros – dinheiro vindo dos impostos cobrados a todos. O dinheiro do Estado, no entanto, pode ter outras contas. Basta que o PSD consiga mais votos do que o PS, para este orçamento ficar baralhado. Ao todo, a subvenção estatal aos partidos chegará aos nove milhões de euros.

 

Estes números revelam que, apesar do pedido do Presidente da República, a 25 de Abril deste ano, para que os partidos fizessem menos despesas nas campanhas, o PS, o PCP e o BE não ouviram a chamada de atenção e aumentam todas as despesas em propaganda. Ao contrário, o PSD e o CDS reduzem os gastos em relação a anteriores eleições.

 

Pior ainda: o dinheiro que os partidos recebem referente às campanhas só lhes chega depois dos resultados, o que implica que todos os movimentos políticos sejam obrigados a ter dinheiro em caixa para gastar imediatamente.

 

Privados pagam

 

A fatia de leão vem do Estado, já se viu, mas o restante chega das empresas. Além de António Mota, como já se contou, outros empresários se chegam à frente com dinheiro. É o caso de Armindo Monteiro, presidente da Compta, empresa de sistemas informáticos que tem no Estado um grande cliente. Monteiro admite ter dado dinheiro aos principais partidos, apostando assim em vários “carrinhos”. Pires de Lima, antigo deputado do CDS e agora presidente da Unicer, também financia a título particular algumas campanhas. O mesmo acontece com outro destacado centrista, Lobo Xavier, que entrega dinheiro pessoal ao CDS. Na vida profissional, Lobo Xavier é, além de conhecido comentador do programa “Quadratura do Círculo”, administrador de várias empresas, entre as quais a Sonae, de Belmiro de Azevedo.

 

A Somague, outra empresa de construção, também dá dinheiro ao PSD – assim aconteceu no sufrágio em que Durão Barroso foi eleito primeiro-ministro, tendo à época causado incómodo esse financiamento. É que, relatava o jornal “Público”, mal o PSD chegou ao governo, mandou suspender concursos de auto-estradas, adjudicadas pelo PS e protestadas pela empresa financiadora da campanha.

 

Já o banco angolano BIC, dirigido por Mira Amaral, antigo ministro da Indústria do PSD, não está pelos ajustes. O banco, que tem como accionista a família presidencial angolana, tem uma posição muito clara, expressa pelo ex-governante português: “Não financio ninguém e hoje nem as quotas ao PSD pago”, diz, triste com o facto que “não haver transparência nas contas”.

 

Os “outros” financiamentos

 

Mas se as principais empresas, como as de construção, financiam os partidos e apresentam contas oficiais desses donativos, existe outra forma de ajudar os grupos políticos que não deixa rasto. Este ano, todos os partidos com assento parlamentar tentaram mudar a lei de financiamento partidário, que lhes permitia receber mais de um milhão de euros em dinheiro vivo, sem recibos nem justificações, sob total anonimato. A lei passou na Assembleia da República apenas com um voto contra – o do deputado socialista António José Seguro. Cavaco Silva viria a vetar a lei, abrindo mais um fosso entre a sua presidência e a câmara legislativa.

 

A ideia de receber dinheiro sem recibos até àquela quantia é da autoria do PS, mas era um claro favor aos comunistas do PCP, que não sabem onde encaixar o dinheiro recolhido durante a Festa do “Avante!”.

 

Outra forma de o dinheiro entrar nos partidos é através do pagamento de despesas tão simples como as quotas. Se, aparentemente, o pagamento de quotas é irrisório, uma vez que corresponde a uma pequena despesa mensal, torna-se relevante quando numa secção se está a escolher, por voto secreto, o nome que deverá ser apresentado como candidato a deputado… Aí, quanto mais votantes houver de uma lado da barricada, mais hipóteses esse candidato a candidato a deputado tem de vencer. E, por vezes, suspeita-se que não sejam os militantes a pagar as suas próprias quotas, mas algum altruísta que apareça de repente, para garantir a eleição do nome em causa.

 

É nestes lios, suspeitos de ilegalidades, que está metido António Preto, ex-coordenador do PSD de Lisboa, amigo de Manuela Ferreira Leite e contestado candidato a deputado. O Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou na semana passada a acusação do Ministério Público a António Preto. Existem, segundo o tribunal, alegados crimes cometidos na campanha para a distrital do PSD de Lisboa, que António Preto ganhou. suspeita de que a recolha de fundos (dinheiro vivo entregue numa mala) tinha directamente a ver com o pagamento de quotas a vários militantes, para que estes pudessem votar.

 

O PS e a Fundação

 

Se no PSD é o caso de António Preto a agitar as águas, no PS é a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) que está sob suspeita. Paulo Rangel, no último debate que travou com o primeiro-ministro José Sócrates na Assembleia, disse que a Fundação tinha “objectivos obscuros”. Mais tarde, o deputado do PSD, e antigo secretário de Estado, Jorge Costa, pediu uma “intervenção imediata” do Tribunal de Contas para que fizesse uma auditoria. “A auditoria que pedimos tem de permitir conhecer o destino dado ao dinheiro público, como e em quê foi aplicado, que campanhas financiou”, alvitrou este social-democrata. O Governo esclareceu que a Fundação é formada pelas operadoras de comunicação nacionais e pelo Estado e que teve, entre outros objectivos, a compra e promoção do mini-computador Magalhães. O caso ainda não está esclarecido.

 

Criada em 2008 para apoiar o plano Tecnológico, a FCM junta o Estado a Sonaecom, a Vodafone Portugal e a TMN. Arrancou com um capital de 25 milhões de euros, tendo-lhe o Estado entregue alguns lucros da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) em 2007 e 2008, num valor total de 36,5 milhões de euros. Em Dezembro de 2008 a FCM encaixou 16,5 milhões de euros e, em Abril deste ano, outros 20 milhões.

 

* * *

Casos famosos

 

Em 2005, a empresa Bragaparques financiou a campanha do PSD para a Câmara Municipal de Lisboa, numa quantia estimada em 20 mil euros. Recorde-se que administradores da Bragaparques, detentores dos terrenos do Parque Mayer e envolvidos no negócio da permuta destes com os da Feira Popular, foram acusados pelo vereador Sá Fernandes de tentativa de corrupção para acto lícito.

 

Nesse mesmo ano, o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro, constituído arguido no caso de tráfico de influências na herdade Vargem Fresca, disse ao extinto jornal "A Capital" que nenhum administrador do Banco Espírito Santo (BES) financiou a campanha eleitoral do CDS para as eleições legislativas desse ano. Mais tarde, nas contas do CDS, e durante a investigação deste caso, inspectores da Polícia Judiciária encontraram recibos de donativos passados a cidadãos com nomes tão peculiares como “Jacinto Leite Capelo Rego”. Em causa estava um cheque de um milhão de euros que ninguém sabia como tinha ido parar à conta do CDS.

 

A última conta de campanha mal feita, mas que não se liga directamente com financiamentos, foi de Aníbal Cavaco Silva. Durante a campanha eleitoral para a Presidência da República, o seu staff usou uma casa em Oliveira de Azeméis cedida por um empresário português emigrado no Brasil. Só que o empresário, Licínio Basto, fora preso pela Polícia Federal brasileira, durante a Operação Hurricane (crime económico). “A casa estava inocente” – e a candidatura de Cavaco Silva garantiu não ter ideia do que fazia o seu benemérito apoiante.