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Jornal O Diabo

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Portugal à beira da bancarrota, Sócrates não está preocupado

A situação económica do país assemelha-se a um cenário de apocalipse. O Governo insiste ter a situação sob controlo, mas antigos ministros das Finanças denunciam a engenharia financeira duvidosa de Sócrates. O Executivo faz tudo para que os portugueses não se apercebam da situação de bancarrota iminente que os governos socialistas provocaram. Sócrates mantém “não estar preocupado”.

Corte nos salários da Administração Pública, mais impostos, redução dos gastos nos subsídios de doença, de desemprego e nas pensões. Menos investimentos públicos durante os próximos anos e, com sorte, em 2013 Portugal pode salvar-se da falência do Estado. A análise devastadora para as contas públicas surgiu esta semana pela mão do Fundo Monetário Internacional, que teme o regresso de Lisboa ao desastre de 1983.

Os avisos são muito directos: “O crescimento potencial da economia, que já era baixo, sairá, como acontece noutros países, ainda mais prejudicado”, diz o FMI, que acrescenta que o “crescimento abaixo da média da zona euro e elevados níveis de desemprego” são o cenário mais certo para o País durante os próximos dois anos e que mesmo este quadro não deverá “ser mais brilhante no longo prazo”.

 

Pior ainda é que as agências internacionais estão todas de acordo. Quer a Comissão Europeia como as empresas líderes em análise económica concordam que Portugal deve chegar a 2013 com um défice de orçamento “entre cinco e seis por cento” do Produto Interno Bruto e, para piorar o plano, o endividamento total do Estado não baixará dos cem por cento. Isto é: toda a riqueza produzida pelo País num ano não chega para pagar o que devemos ao estrangeiro. Pior: gastaremos seguramente mais cinco a seis por cento, por ano, do que aquilo que produzimos.

 

O economista Daniel Bessa dá a receita: “Vai ser preciso reduzir o défice em 10 mil milhões de euros no próximo ano”, afirma, confrontado com o cenário de crise iminente. Recusando-se a decretar já a falência do Estado, Bessa é crítico: “É tão fatal como o destino que acabaremos por pagar mais impostos – isto vai acontecer no muito curto prazo”, revela o economista, confirmando já palavras ditas em público nas últimas semanas. Quanto à forma como pode Portugal sair da crise, Bessa admite: “Se calhar, o Governo terá de congelar os salários, cortar nas despesas, criar novas taxas…”, diz o gestor que foi ministro da Economia do PS ao tempo de António Guterres.

 

A taxa de crescimento do País está também comprometida para 2010. Segundo as análises internacionais, Portugal não deverá ultrapassar os 0,5 pontos de crescimento. Isto é, além de se continuar a endividar no exterior para pagar as despesas que tem, o aumento da riqueza está quase parado.

 

Teixeira dos Santos, ministro das Finanças, já engoliu o erro das previsões. “Só quem não faz previsões é que não comete erros”, assume, e acrescentou, durante um debate parlamentar: “Assumo que errei nas previsões. Assumo, assumo. Temos que perceber também o contexto de grande incerteza e instabilidade a nível global”. Sobre o que serão os números para 2010, Teixeira dos Santos nem sequer quer ouvir falar em previsões: “É prematuro, ainda estamos a tratar da rectificação do orçamento de 2009… Não faz sentido apresentar uma estimativa agora, e outra daqui por um mês no Orçamento para 2010”, acrescentou.

 

 

Engenharia financeira duvidosa

Mas nem estes números podem estar correctos. Aliás, a forma como o Estado faz contas é diferente hoje daquela que era utilizada há cinco anos. Por isso, alguns ex-ministros das Finanças têm dificuldade em analisar a evolução económica e de despesa, instados a comentar a crise em comparação com o passado. Bagão Félix, que foi ministro das Finanças no último governo PSD/CDS, afirma: “Hoje em dia não é possível comparar orçamentos. Há cada vez maior desorçamentação. Quer do défice, quer da dívida”. Ora, sem os custos de pessoal contabilizados, por exemplo, é, para Félix, fácil de entender como o ministro das Finanças e o primeiro-ministro dizem que as despesas com pessoal na administração pública, no sector público administrativo, diminuíram de 15 para 11 por cento do PIB. E reage: “É uma mentira. Os funcionários dos hospitais, que agora são entidades públicas empresariais…  os da antiga Junta Autónoma das Estradas, que agora é uma sociedade anónima… os de alguns laboratórios do Estado… deixam de ser pessoal do Estado. Mas estão lá. São pagos pelo Estado”.

 

Perante esta engenharia financeira, Bagão Félix duvida dos números:  “Arrisco dizer que um défice actual de oito por cento equivale, em termos comparáveis, a um défice de 11, 12 ou 13 por cento há 15 anos”.

 

Governo rejeita tudo

“O problema relacionado com a receita mais do que um problema relacionado com a despesa”, respalda Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, contra as incómodas críticas externas. O plano, para os socialistas, é outro: “A estratégia do Governo assenta sobretudo em fazer aquilo que estiver ao nosso alcance para ajudar a economia a criar dinamismo e isso permitirá também uma evolução mais favorável do lado das receitas”, insiste, chegando mesmo a afirmar: “A alteração orçamental que o Governo apresentou na Assembleia da República para o ano de 2009 demonstra que não só o limite da despesa que estava previsto não é ultrapassado, como se reduz ainda que marginalmente em relação aquilo que estava previsto para 2009”, afirma com certeza, apesar do seu ministro das Finanças ter admitido erros nas previsões e nos números.

 

Sócrates está ainda mais tranquilo, perante o cenário de apocalipse financeiro e económico. O Instituto Nacional de Estatística reviu a semana passada, em baixa, o crescimento de Portugal. O primeiro-ministro disse isto: “Não estou preocupado. É um dos maiores crescimentos europeus.

 

As diferenças entre a estimativa rápida e os números que são divulgados pelo INE umas semanas mais tarde, acabam sempre por poder variar algumas décimas”, justifica José Sócrates, que acredita que no meio da tempestade as suas políticas podem ainda impedir uma queda da produção de riqueza. Para tal, Sócrates já se mostrou contra “a irresponsabilidade” da oposição em “impedir” que o PS faça tudo como se tivesse maioria absoluta. Preocupado com o Orçamento de Estado para 2010, Sócrates extremou posições, dizendo mesmo que as alterações a um documento apresentado pelo Governo podiam ter consequências na política fiscal, financeira e económica do Estado. Algo impensável para o primeiro-ministro: “O País não pode ter dois orçamentos, um do Governo, outro das oposições”, queixa-se Sócrates.

 

Pensões levam corte, despesas pessoais também

Entre os muitos recuos na despesa, um deles está já decidido para 2010. Quem decidir reformar-se no próximo ano arriscará um corte no valor da sua pensão em 1,65 por cento. O Ministério do Trabalho já confirmou a notícia: “A causa é o chamado factor de sustentabilidade”, afirma o departamento, que se baseia no equilíbrio das pensões face às que existem e à riqueza do País. Este corte vai afectar dezenas de milhares de pessoas, entre as quais milhares de desempregados que, chegando ao fim do seu subsídio de desemprego – e por causa da idade -, tencionam pedir reformas totais ou antecipadas ao Estado.

Mas há mais crise nos bolsos domésticos.

 

Segundo o Instituto Nacional de Estatística o consumo caiu mais de 4 por cento desde o início do ano. Os negócios mais afectados são as vendas de automóveis, de casas, o mobiliário doméstico e todos os bens duradouros. Isto é, segundo a Estatística, os carros velhos e as casas antigas, ainda que desadaptadas às necessidades familiares, terão que continuar a servir.

 

 

Eles avisam…

 

“Chegámos a uma situação em que temos mais défice com mais despesa, mais impostos, mais endividamento externo, mais dívida pública, mais desemprego, mais orçamentos rectificativos, menos crescimento. Acho que era natural que perante esta realidade soubéssemos ou procurássemos encontrar, com humildade democrática, um caminho e não continuar a geral falácias políticas que não conduzem absolutamente a nada. Porque, repito, estamos sempre atrasados.”

Bagão Félix

 

"Para corrigir o défice teremos que ir pela despesa, com orçamentos sérios de austeridade”

João César das Neves

 

“Não está por isso neste momento muito clara qual é a saída para a situação presente e para a futura que se adivinha. Na falta de um programa coerente para entender como vamos garantir o nosso futuro, pode-se pensar que se conta sobretudo com o passar do tempo. Mas o que está em jogo é de tal maneira importante para o futuro de todos nós e dos nossos filhos que não podemos persistir num caminho que racionalmente se prevê que não dê em nada. A continuar assim o mais provável é não regressarmos à "normalidade" e mesmo que regressássemos, a normalidade que conhecemos antes da crise já não chegava.”

Joaquim Ferreira do Amaral

 

“É preciso que exista um plano credível de redução do défice orçamental até 2013, desejavelmente com o compromisso de todos os órgãos de soberania”

Vítor Constâncio

 

Presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas em grande entrevista

“Os políticos incompetentes é que precisam de formação profissional”

 

Desde que Sócrates tomou posse, 60 mil empresários em nome individual encerraram a actividade, 40 mil micro-empresários e sociedades unipessoais saíram do mercado, 10 mil pequenos empresários declararam cessação de actividade e, destes, 7 mil dissolveram notarialmente as sociedades comerciais. Ao todo, perdemos nos últimos anos mais de 200 mil empresas. É um retrato implacável do estado da Economia portuguesa, feito em entrevista a “O Diabo” por Fernando Augusto Morais, presidente da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas e coordenador da Comissão Europeia para o sector.

O Diabo - As Pequenas e Médias Empresas (PMEs) portuguesas estão à beira da falência. O que deve ser feito para evitar a ruptura?

Há um grave problema de competitividade em Portugal. Isso vê-se, directamente, no decepcionante crescimento real do PIB: em 10 anos - desde o tempo do Governo Guterres -, 1999/2009, apenas cresceu 0,4 por cento em média anual. E assim, infelizmente para os portugueses, vai continuar. Até quando?... Só os políticos sabem!

O investimento caíu, entre Julho de 2008 e Julho de 2009, 40 por cento. Os nossos exportadores estão a perder quotas de mercado, mesmo em produtos de clusterização, como são o caso da cortiça, vinhos, azeite e turismo, ainda que esmagando margens. Nos últimos 10 anos perderam 30 por cento nas quotas e 25 por cento nas margens de lucro. Temos estado em divergência com as políticas de orientação da Comissão Europeia, nomeadamente quanto às políticas de apoio às PMEs. É que, em 25 de Junho de 2008, a Comissão Europeia aprovou a Directiva do Small Business Act, que aponta para os Estados-Membros procederem a investimentos, muitos investimentos, na pequena escala (“think small first”) e orientarem os subsídios europeus para as Regiões de Convergência, que em Portugal estão devidamente identificadas (Norte, Centro, Alentejo e Açores). Só que a manipulação dos incentivos por parte dos organismos gestores e pagadores, casos de IAPMEI, Instituto de Turismo, IFAP, POPH, e CCDR's,  faz com que os subsídios europeus sejam desbaratados pelas grandes organizações patronais, pelos grandes investimentos, cujas decisões são influenciadas pelos habituais grupos económicos, muitos deles parceiros da subsidio-dependente Concertação Social. Portanto, é fácil antever os resultados: os grandes grupos económicos engordam e as PME pagam a galopante carga fiscal.

 

Mas que poderá ser feito para inverter a situação?

Em minha opinião, praticamente nada. Podíamos descer drasticamente a carga fiscal (27,5% do IRC) e a pesada contribuição das empresas para a Segurança Social (23,75% por trabalhador), mas tal não é possível sem a concertação do lado da despesa. Dou exemplos. O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2009 tem uma despesa orçamentada de 60.000 milhões de euros e uma receita previsional de apenas 30.000 milhões de euros, o que, a não haver derrapagens do lado da despesa, teríamos um endividamento público de mais 30.000 milhões. Contudo, com o despesismo do Estado em ano eleitoral, vamos ter uma derrapagem do lado da despesa de mais 10.000 milhões, mas do lado da receita, o ministro das Finanças, mercê dos poucos fluxos das nossas exportações, só vai recolher 20.000 milhões. Ou seja, o nosso endividamento público vai subir de 150.000 milhões de euros para 200.000 milhões de euros no final deste ano.
Descer impostos não é possível, porque temos de pagar o endividamento público. Desvalorizar a moeda, também não podemos. Mexer nas taxas de juro, idem. Depois existem as promessas eleitorais. Quem não se lembra da criação dos 150.000 postos de trabalho? Quem não se lembra da promessa de não subir impostos na legislatura e, um mês depois, o IVA passar de 19 para 21 por cento?  Quem não se lembra da promessa do crescimento económico até 2009? Quem não se lembra da grande bandeira deste Governo, o NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano, o qual previa o relançamento do Mercado de Arrendamento e no final da legislatura temos apenas 1400 novos contratos, as casas velhas, os centros históricos a serem reabilitados à custa dos nossos impostos, e muita, muita confusão entre inquilinos que pagam valores simbólicos de rendas e senhorios que se vêem espoliados do seu património...

Estes políticos prejudicaram sériamente a competitividade das nossas PMEs. O ministro de Estado e das Finanças, grande causador da situação, durante o seu mandato, fez crescer desmesuradamente o peso corrente e fiscal do Estado, mais, e muito mais do que a economia cresceu. Esta é uma das principais razões técnicas da nossa falta de competitividade.

 

Quantas empresas já faliram desde que este Governo tomou posse?

Em Abril de 2005, existiam em Portugal 479.616  PMEs, contando nesta matriz, empresários em nome individual, freelancers, microempresários, pequenos empresários e médios empresários. Hoje, temos 264.527 PMEs (portanto, menos 215.089), classificadas com a Recomendação Europeia 2003/361/CE de 6 de Maio, assim distribuídas: 60% Comércio e Serviços; 17% Indústria; 10% Turismo, 10% Construção e 3% Agricultura e Pescas. Portanto, feitas as contas, estima-se que 50.000 ‘freelancers’ emigraram para o estrangeiro, 40.000 abandonaram a actividade estando inscritos nos centros de emprego como desempregados voluntários, 60.000 empresários em nome individual encerraram a actividade, 40.000 microempresários e sociedades unipessoais saíram do mercado, 10.000 pequenos empresários declararam cessação de actividade, 7.000 destes pequenos empresários dissolveram notarialmente as sociedades comerciais e 89 médias empresas abandonaram a actividade empresarial. Sobre o número de insolvências (falências) das PMEs, declaradas já pelos tribunais, temos durante esta legislatura, dados de Maio de 2005 até Junho de 2009, 8.000 PMEs, considerando-se sempre que este número é agravado nos meses de Abril, Maio e Junho. Em média, estão a declarar insolvência 12 empresas por dia, neste segundo trimestre, com tendência a agravar-se durante o próximo a encerrar em 30 de Setembro.


Quais os sectores em que se tem registado um maior número de falências?

Construção civil e confecções. O NRAU- Novo Regime do Arrendamento, um dos maiores fracassos deste Governo, previa o relançamento da construção civil via aumento da procura do mercado do arrendamento em desfavor da compra de casa própria através de crédito hipotecário. O que aconteceu foi precisamente o contrário: o ‘boom’ da promoção imobiliária dos bancos ou dos grupos financeiros e grandes construtores, que usando das suas influências junto do poder político, impediram uma legislação justa para as rendas antigas. Desta forma, os inquilinos com mais de 65 anos, passam praticamente à situação de usufrutuários vitalícios do imóvel, pagam ao senhorio uma renda simbólica, em muitos casos, de 5 e 10 euros mensais. Por consequência, os senhorios não fazem obras, não recebem rendimentos para tal. Por outro lado, os inquilinos, sentindo que a casa não lhes pertence, não se motivam a fazê-las. Depois, imoralidades da lei impedem que o senhorio com mais de 65 anos possa resolver o contrato de arrendamento, quando justifique a necessidade da casa para sua habitação própria, só porque na sua casa arrendada está um locatário com mais de 65 anos. Factos há, em que o inquilino tem mais fortuna do que o senhorio, podendo muito bem comprar casa própria ou ocupar uma casa sua propriedade bem arrendada, mas o NRAU do Engº. José Socrates foi feito à medida do grande promotor imobiliário, dos Bancos que entretanto são os proprietários de 90% do parque imobiliário nacional. O Engº. Guterres, em 2000, entregou aos Bancos e aos promotores imobiliários a política de habitação: todos os portugueses tinham de ter uma casa.

 

Mas a crise internacional também contribuiu para esse descalabro...

Claro está, a crise do " subprime " que rebentou nos EUA veio a pôr a nu estes sucessivos erros dos Engºs Guterres e Sócrates. A Banca nacional, para financiar a construção e a promoção imobiliária, foi aos mercados internacionais abastecer-se - note-se que os Bancos Nacionais pagam à Banca Estrangeira 4.000 milhões de euros por ano, só em juros. Daí que, ao contrário do que afirmava o Dr. Teixeira dos Santos, esta crise entrou naturalmente em Portugal, o Banco de Portugal, para evitar a falência do nosso sistema financeiro, injectou no mesmo 20.000 milhões de euros. Mas o mal ficou, as mazelas não curaram, ao invés, agravaram-se: os imóveis, dado o excesso da oferta, desvalorizaram-se, as famílias no desemprego não pagam as amortizações e juros à banca, situação que obrigou o poder político e as clientelas da promoção imobiliária à renegociação das dívidas com os devedores em falta, não sem continuar a ser um grande negócio para os banqueiros: quem lhe faltava 15 anos para liquidar a dívida, pode liquidá-la em 30, reduzindo a amortização e juros mas aumentando os anos de pagamento e o número de prestações. No final do pagamento, o proprietário tem a casa velha e desvalorizada. Enfim, políticos que vendem ilusões e que não resolvem os problemas sérios dos cidadãos. Face a esta situação, a construção civil não funciona, não há trabalho, deixou de se construir para vender e não se constrói para arrendar. Desta forma, não havendo obras para fazer, os empreiteiros encerram, cessam a actividade, emigram ou vão à insolvência. É o que está a acontecer.

 

[continua na edição impressa]