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Jornal O Diabo

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Bastonário dos Advogados a O Diabo

Parlamento devia investigar riqueza dos políticos

 

Numa entrevista sem papas na língua a ‘O Diabo’, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, afirma que a Assembleia da República devia averiguar a “origem do património de alguns políticos portugueses”, porque – como afirma – “há fortunas enormes que foram acumuladas por pessoas no exercício de funções públicas, incluindo cargos governamentais”. Marinho e Pinto acusa ainda o Ministério Público de “total passividade” em relação às constantes fugas de informação nos processos judiciais. “Muitas das violações do segredo de Justiça visam criar alarme social”, considera o Bastonário, e quem beneficia com elas “são os mesmos que as deviam investigar e punir”.

 

O Diabo - O senhor Bastonário é conhecido por ser um homem frontal sem papas na língua que, no momento certo, lança dúvidas e denúncias sobre o sistema judicial português e lhe têm criado alguns “amargos de boca”. Aliás, os seus detractores referem que o senhor utiliza essa sua forma de “estar na vida” para fomentar a guerra entre advogados e entre estes e o sistema judicial português. Será que isso corresponde à realidade?

Marinho e Pinto - Não, isso não corresponde à verdade. Essa é a reacção de quem não tem respostas para os problemas da justiça; é a reacção de quem não fala por ter medo ou então por conveniência; é a reacção de quem não suporta que outros, ao falarem, denunciem seu silêncio.

 

O Diabo – È também acusado, por alguns dos seus pares, de misturar a advocacia com a política. Qual é o comentário que estas acusações lhe suscitam?

Marinho e Pinto - Essa é a posição dos mesmos detractores a que me referi na resposta anterior, os quais nada fazem por medo ou oportunismo e não suportam que outros tenham capacidade de intervenção. Os meus compromissos são com os Advogados Portugueses, com a nossa Ordem, com o Estado de Direito e com os direitos liberdades e garantais dos cidadãos.

 

O Diabo - Há uns tempos atrás referiu: “existem candidatos a Bastonário derrotados, que estão permanentemente a atacar-me, precisamente porque ataco diversos interesses que estão escondidos, de tráfico entre o exercício da advocacia e o exercício da acção política”. Com este tipo de afirmações não está a agudizar a “guerra” no interior da Ordem dos Advogados?

Marinho e Pinto - Vivemos num país em que aqueles que dizem a verdade são alvo de insidiosos e pérfidos ataques. Estou preparado para esses ataques. Podem acusar-me de tudo mas nunca de faltar à verdade. Há, de facto alguns interesses pouco claros em alguns sectores da Advocacia e, por isso, a Ordem é apetecível para melhor disfarçar e satisfazer esses interesses. Mas os Advogados portugueses não se deixam enganar.

 

O Diabo - O que pretende dizer quando afirma que existem “crimes sem castigo na hierarquia do Estado” e, paralelamente, pede uma “investigação político-parlamentar às fortunas de alguns políticos”? Será que pode concretizar?

Marinho e Pinto - Há fortunas enormes que foram acumuladas por pessoas no exercício de funções públicas, incluindo funções governamentais. Era bom que o Parlamento esclarecesse através de comissões parlamentares de inquérito a origem do património de alguns políticos portugueses. Foi só isso o que eu disse e é só isso o que eu digo, para já.

 

O Diabo - Um dos ataques mais cerrados que lhe fizeram, nos últimos tempos, foi por causa do “Freeport” e por ter “saído” em defesa do Primeiro-ministro. Mantém a mesma posição, ou seja, continua a considerar que se trata apenas de uma perseguição política a José Sócrates?

Marinho e Pinto - Não fiz a defesa do primeiro-ministro, fiz a defesa do Estado de Direito. A investigação criminal não pode ser desencadeada por interesses político-partidários. A forma como nasceu o processo “Freeport” é inadmissível em Portugal. Investigadores da PJ, jornalistas e alguns políticos forjaram uma falsa carta anónima para desencadear um processo-crime contra um outro político que os ameaçava eleitoralmente, ocultando deliberadamente a identidade do seu autor a fim de esconder as motivações políticas de toda a tramóia. Diria e escreveria o mesmo se outros tivessem sido os visados com aquela conspiração. Geralmente, em Portugal, quando alguém diz uma verdade incómoda, é logo atacado para o tentar desacreditar. Uma das técnicas usadas pelos defensores dos interesses atingidos com a verdade revelada publicamente consiste em tentar colar essa pessoa a interesses opostos, para fazer crer que ela está a actuar a soldo desses interesses. A táctica é velha, mas comigo não cola porque eu não actuo ao serviço de nenhuns interesses, senão os que constam do programa de acção com que me candidatei a Bastonário. O Bastonário da Ordem dos Advogados age apenas em defesa do Estado de Direito, da Justiça, da dignidade da Advocacia e dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos.

 

O Diabo - O que pensa sobre as constantes fugas de informação do Ministério Público (MP)? Será que existe um objectivo, concertado, para atingir algumas figuras públicas do sistema? Como se resolve esse problema das fugas?

Marinho e Pinto - Em relação às violações do segredo de justiça, o que mais me espanta não é a sua constante repetição, é a total passividade do MP em as investigar. As fugas de informação são sempre no sentido de favorecer as teses incriminatórias e da acusação; são sempre num sentido favorável aos investigadores, são sempre no sentido de amesquinhar os suspeitos e levar a opinião pública a formular sobre eles um juízo de culpabilidade. Muitas das violações do segredo de justiça visam também criar artificialmente alarme social com vista a obter determinados efeitos processuais, designadamente, propiciando a aplicação de medidas de coacção mais duras e/ou condenações mais severas. Para acabar com essas violações é necessário mais determinação por parte do MP e da PJ em combater esse tipo de crime. Mas isso já viu que não existe e muitos pensam mesmo que não há essa determinação porque quem beneficia com as violações do segredo de justiça são os mesmos que as deviam investigar e punir. Por isso vamos todos continuar a suportar esse crime até que as evidências se tornem insuportáveis.


O Diabo - Os portugueses consideram que existe uma “justiça para os pobres e outra para os ricos”. Será que essa é a realidade do nosso sistema judicial?

Marinho e Pinto - Claro. Basta ir às cadeias portuguesas e ver quem lá está. Quem tiver dinheiro para contratar um bom Advogado dificilmente vai preso. E não é porque as leis favoreçam os criminosos; é porque dá muito trabalho preparar uma boa acusação, reunir as provas, estudar bem os processos, organizar a sustentação das respectivas teses em julgamento e nos recursos. Aparentemente, os nossos magistrados estão mais preocupados com os seus poderes, com as suas regalias profissionais, em fazer chicana pública com as leis e os outros órgãos do estado, em debater questões políticas e em participar no debate público como se fossem actores políticos. Os nossos magistrados e investigadores, em regra, são muito bons quando se defrontam com Advogados estagiários ou com jovens Advogados em início de carreira. Quando lhes aparece um bom e experiente Advogado pela frente, aí a situação muda de figura. Então, o que frequentemente acontece são violações da legalidade (através sobretudo de interpretações absurdas da lei) ou então alianças ou promiscuidades entre quem julga e quem acusa. É frequente vermos julgadores a actuarem em julgamentos como se fossem procuradores, muitas vezes para suprir as incompetências ou as insuficiências do MP durante o inquérito. No processo penal português não há igualdade de armas entre a acusação e a defesa. Até mesmo durante o inquérito, quando os arguidos estão bem aconselhados e sabem exercer os seus direitos de defesa, o que resta a alguns investigadores mais fundamentalistas, para suprir as suas incapacidades, é irem fazer buscas aos escritórios dos Advogados para, em clara fraude à lei, tentarem obter algum elemento incriminatório dos seus constituintes. Neste domínio, estamos, infelizmente, a regressar aos tempos mais negros da nossa história.

 

O Diabo - Qual o papel da Ordem dos Advogados para alterar a actual situação?

Marinho e Pinto - O papel da Ordem é o de denunciar este estado de coisas e apoiar os Advogados que não se conformam com essas degenerescências. A Ordem está e estará sempre na primeira linha de defesa dos valores mais sagrados da Justiça e do Direito. Estará sempre na primeira linha de defesa das imunidades legais e constitucionais dos Advogados, pois só assim eles poderão assumir em plenitude os deveres do patrocínio que a Constituição e o seu estatuto lhes impõe. Só assim se tornará efectivo o direito de defesa dos suspeitos de um crime só assim se tornará efectiva a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

 

O Diabo - O que vai ser o advogado Marinho e Pinto quando sair de Bastonário da Ordem dos Advogados?

Marinho e Pinto - Vai ser o Advogado Marinho e Pinto. Talvez também o jornalista António Marinho. E talvez ainda o Professor António Marinho e Pinto, tal como era antes de ser Bastonário da Ordem dos Advogados.

 

Portugal na Face Oculta

António Marques Bessa

 

Um observador de Marte das realidades portugueses já deveria ter verificado que não há um caso Face Oculta. Todo o país deslizou pouco a pouco, e depois muito depressa, para o que ficou conhecido como Face Oculta, mas que é verdadeiramente um caso de polícia puro e duro. Mas para uma Polícia a sério.

 

No bloco de gelo à deriva, não a tal jangada de pedra, só se tem falado da parte emersa. Ou seja, do caso Casa Pia, do caso Carolina Salgado, do caso Voos da Cia, do caso Freeport, do caso Licenciatura de Sócrates, do caso Bragaparques, do caso Banco Privado de Negócios, para os quais a justiça deveria ser ligeira, cega, e dura. No entanto, é demorada, quase a deslizar sobre pasta elástica, numa inextricável rede de direitos incompreensível nas suas tolerâncias e ocos. Nos Estados Unidos, um poder de poderes, importantes indiciados em crimes financeiros, como foi o caso de Madoff, o ricalhaço viu-se condenado rapidamente a cem anos de prisão, os seus bens e de sua mulher foram confiscados e postos em leilão. Chama-se a isso tratar dos assuntos e nãos os deixar envoltos em fumo gasoso, para dez anos depois vir dizer, de mansinho, que o assunto prescreveu, que não há provas ou que as provas não provam nada. Maddof deveria ter feito a burla em Portugal e estaria de férias nas Caraíbas a gozar da sua riqueza roubada, à semelhança do que faz em Londres o suspeito chefe benfiquista Vale e Oliveira.

 

Toda a gente sabe que não há ordenados em Portugal que possam permitir a qualquer um comprar um Mustang, casas de sonho, um iate de luxo, quintas extensas. Se os grandes ricos se estão a multiplicar, como parecem apontar os índices da indústria de luxo, não é certamente por Portugal estar a enriquecer. Como o país empobrece assustadoramente, é na crise que prospera a fauna devorista que não tem uma ética de meios. Trata de se enriquecer de qualquer maneira, sejam os instrumentos desse abusivo enriquecimento bons ou maus, atirando assim para o cesto do lixo aquele famoso desígnio muito publicitado que os serviços públicos andam a divulgar: “as boas práticas”. As boas práticas cobrem as más práticas. E como os exemplos vêm de cima, que se espera que o povo miúdo faça? Traficar e enganar, mentir e prosperar.

 

O país indubitavelmente está na face oculta da Lua: desde empresários a sindicatos, desde o uso de dinheiros comunitários a utilização de dinheiros camarários, do futebol aos subsídios para as coisas que não se fazem, do subsídio de desemprego ao ululante subsídio de inserção social E nisto o sucateiro dá-nos um exemplo em tempo real do que se passa.

 

Tudo está comprometido e uma ‘operação mãos-limpas’ seria impossível de pensar só para colocar as despesas dos ministérios numa ordem racional.

 

A lei que nos rege é propositadamente preparada para dar estes resultados e ela não é a responsável pela anarquia que se segue. Os responsáveis são os hábeis legisladores que quiseram dar todas as oportunidades e mais uma aos ladrões, aos grandes gatunos, aos barões da sucata em que o país se tornou porque todos ficam bem na fotografia do polvo institucional. Eles têm nomes e fazem o favor de vir defender a lei que já viram não proteger os direitos dos portugueses comuns, mas que serve para assaltar sem risco esses mesmos portugueses comuns, de preferência fracos e inermes, velhos e desarmados. Decidiram que é bom ter um rebanho e também já estudaram as datas da tosquia.

 

O sistema da mentira

 

O pior fenómeno na sociedade portuguesa é a mentira. Todos mentem convincentemente e depois esquecem-se do que disseram. É um mal que afecta o crescimento económico, os desfalques, os rendimentos das grandes figuras de pau santo, as declarações de conluios nas Universidades, a administração nos hospitais, a dívida do Estado, o desemprego, a liberdade na comunicação social, o controle dos indivíduos na sua esfera privada, a produção efectiva do país, e, de uma forma geral, tudo o que diz respeito aos super-ricos e à sua deslocalização.

 

Na realidade, de que valeria ser super-rico, se depois se tinha de tratar nos hospitais do povo, mandar os filhos para a escola do povo, comer com o povo, falar com o povo e pagar impostos como o povo? Os passarões não são galinhas de aviário. Perguntaram a Sócrates, um dia em que ele repousava junto de uma quinta no mar Egeu, rodeado dos seus escravos:

 

- Diz-me, ó Sócrates, que fazem os peixes grandes no mar?

Sócrates mediu o seu estudante distraidamente e deu-lhe a resposta que parecia certeira como um tiro de arco:

 

- O mesmo que fazem os homens na terra. Os maiores comem os mais pequenos.

 

Poderemos ficar espantados e até um pouco tontos com a brutalidade do filósofo grego, mas ele só enunciava o resultado de uma observação repetida a que ele se tinha entregue desde que se entregara à alta reflexão política e filosófica.

 

Nada mudou então para cá. Mudaram os aspectos de como as coisas se realizam, mas não mudaram as categorias de Aristóteles nem a aplicabilidade das observações socráticas anotadas por Platão, nos anos de ouro daquela sociedade influente.

 

Penso que é preferível uma verdade pungente a mil mentiras dulcificantes, calmantes, amortecedoras, vaticinantes de futuros melhores. Os realistas das organizações mundiais já declararam que os portugueses até 2017 vão conhecer uma descida do seu nível de vida. Nada de estranhar: não é o que andava a proclamar Medina Carreira, como profeta, há anos? O desemprego e o encerramento de fábricas não se multiplicam?

 

Até quando vão os senhores do poder, engravatados, bem comidos, bem viajados, à nossa custa, com brutos carros, um exército de motoristas e secretárias, aguentar o país e os credores com mentiras? Há um limite para a mentira razoável, mas já não há mentiras que sustenham um país a fazer de conta.

 

Sentir-nos-íamos muito bem se pudéssemos concordar com tudo o que diz, no seu optimismo saxónico, Álvaro Santos Pereira (“Os Mitos da Economia Portuguesa”), que acredita num sistema de incentivos para a mudança. Mas quem decreta os incentivos bons e adequados? Não serão os mesmos autores deste pântano de leis que nos fazem reféns de um país nas nuvens? Era óptimo que fôssemos como Alice, para passar para o outro lado Espelho.

 

50 mil milhões desaparecidos: Europa investiga Estado português suspeito de fraude

A Unidade de Combate à Fraude da União Europeia contratou peritos externos para investigar o paradeiro de 50 mil milhões de fundos que aterraram em Lisboa mas ninguém sabe onde param.

 

Peritos em finanças públicas estiveram em Portugal nos últimos meses, a mando da união Europeia, à procura do destino de mais de 50 mil milhões de euros em fundos estruturais que Portugal recebeu desde o ano 2000, mas que agora ninguém parece saber onde foram aplicados – se é que o foram. Para a Comissão Europeia o que está em causa, sabe O Diabo, é que todo o dinheiro investido em quatro eixos fundamentais de desenvolvimento deviam ter dado frutos. Mas não deram e a CE quer agora saber o que foi feito ao dinheiro, entregue ao Estado para formação e desenvolvimento.

 

A primeira denúncia chegou ao Gabinete de Luta Anti Fraude da Comissão Europeia a 23 de Outubro de 2008. Documentos a que O Diabo teve acesso revelam que Stefan Zickgraf, director da Confederação Europeia das Associações de Pequenas e Médias Empresas assina uma carta reveladora de denúncias sobre a incapacidade de se saber onde está o dinheiro que Portugal recebeu durante o Terceiro Quadro Comunitário de Apoio, negociado por António Guterres e pelos socialistas, e que começou a ser aplicado em 2000. A denúncia da confederação europeia demorou apenas seis dias, depois daquele organismo ter recebido um relatório alarmante da Associação Nacional de PME de Portugal, onde são revelados dados sobre a aplicação do fundos.

 

A Comissão Europeia está agora a investigar os 18 programas operacionais que foram criados desde 2000 e aplicados até 2006 e que, segundo esses programas, serviam para colocar a economia portuguesa e os trabalhadores nacionais ao nível médio europeu. Mas a estratégia falhou e os programas não tiveram controlo, segundo se lê na denúncia, a que O Diabo também teve acesso. Os investigadores internacionais estão agora à procura dos 10 milhões de contos (cerca de 50 mil milhões de euros) que entraram em Portugal e foram distribuídos para quatro grandes eixos: 14 mil milhões para a qualificação e o emprego; 16 mil milhões para alterar o perfil produtivo do País; 5 mil milhões para “afirmar o valor do território e da posição geo-económica”; 15 mil milhões para o desenvolvimento sustentável das regiões mais pobres. Mas, quase dez anos depois, a Europa olha para o trabalho feito e não vê resultados. Perante estas denúncias e a estagnação do desenvolvimento, a Comissão Europeia levanta agora a hipótese dos dinheiros terem caído em mãos ilícitas.

 

Alertado para este facto também está o Tribunal de Contas. Num relatório de auditoria a que O Diabo teve acesso, o órgão estatal que vigia os dinheiros públicos, refere, em relação ao Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais, que não há controlo eficiente. Cita-se um documento oficial do Tribunal de Contas: “As contas de gerência das entidades gestoras e pagadoras dos incentivos do SIPIE – o IAPMEI e o IFT -, não individualizam, na receita, as verbas recebidas (do FEDER e do orçamento do Estado), para o financiamento do SIPIE e, na despesa, os correspondentes montantes de incentivos pagos, os quais estão integrados nos valores globais referentes aos vários sistemas de incentivos e instrumentos do POE, de que são também entidades pagadoras. Este sistema de gestão, em globo, das verbas do POE: a) não atende ao princípio da especificação orçamental, apesar dos elevados montantes em causa; b) não permite a análise da execução orçamental do SIPIE, isto é, da correspondência entre os montantes recebidos e os incentivos pagos, o que constitui uma limitação ao controlo”.

 

As palavras duras do Tribunal de Contas trouxeram já a Portugal uma especialista em fraudes e aplicações de fundos.

 

Desconfiar do Estado

 

Augusto Morais, presidente da ANPME-Associação Nacional das PME, recebeu há semanas a visita da inspectora delegada Anca Dumitrescu, enviada pela Comissão Europeia para investigar os fundos do EIP - Entrepreneurship and Innovation Programme; IEE - Intelligent Energy for Europe; e ICT - Information and Communication Technologies – programas financiados pela União Europeia. É a primeira vez que um organismo da União Europeia decide investigar directamente junto de entidades privadas, passando por cima dos organismos de controlo do Estado membro. Anca Dumitrescu é uma antiga auditora do Banco Mundial que agora é chamada a investigar a entrega de milhões de euros pelo Estado português a mais de 90 por cento das empresas nacionais.

 

Surpreendido pela visita da inspectora, Augusto Morais considera haver “uma fundada suspeita de sérias irregularidades e que o Tribunal de Contas deve investigar, com urgência, para não sermos apanhados pela Comissão Europeia em processos com apontamentos de corrupção, muito maiores do que o ‘Face Oculta’, onde não ficaremos muito bem. Aliás já somos conhecidos por sermos o parceiro europeu mais corrupto da UE a 27” – disse já o coordenador da Associação Nacional das PME a O Diabo. Morais adianta: “O que está em cima da mesa é a incapacidade do Estado em controlar para onde vai o dinheiro. Acredito que quando o ministério das Finanças e Economia decidem entregar o dinheiro para acções de formação ou para investigação, o façam com as melhores intenções. Mas depois ninguém controla o destino dessas verbas”.

 

A Associação Nacional de PME aponta o dedo aos parceiros sociais: “São quem recebe mais dinheiro do Estado para organizar acções de formação e desenvolvimento. Não é necessário um grande estudo para perceber que Portugal continua a ser o país menos qualificado em termos de mão-de-obra, produtividade e competitividade. Os ministros, desde Elisa Ferreira a Manuel Pinho, tiveram nas mãos muito dinheiro para contrariar estes dados, mas infelizmente as estatísticas continuam a traçar um padrão negro. Por isso, os empresários, os economistas e os analistas perguntam: onde foi gasto tanto dinheiro, se não teve resultado”.

 

PSD questiona governo

 

Entretanto, Paulo Rangel, líder da bancada do PSD no Parlamento Europeu, lançou esta semana sérias dúvidas sobre a aplicação dos fundos comunitários. Rangel estranha o silêncio do ministro da Economia, Vieira da Silva, sobre “a aplicação deficiente dos fundos comunitários”. O eurodeputado acusa o governante de estar “mais ocupado a comentar casos de actualidade judicial”, disparou, referindo-se ás declarações do ministro sobre o caso “Face Oculta”.

 

“A situação dos fundos comunitários é de tal forma grave que é impensável que a pessoa que tem a pasta do Quadro de Referência Estratégico Nacional não tenha dado uma palavra sobre isso”, disse Paulo Rangel.

 

Ainda este mês o Governo vai ter que devolver a Bruxelas mais de 270 mil euros mal aplicados nos Açores, depois de em 2002 ter havido uma queixa de uma empresária de S. Miguel à Comissão Europeia sobre o Sistema de Incentivos de Base Regional. O dinheiro, em vez de servir todos os empresários necessitados, terá sido distribuído em circuito fechado. A falta de legislação para avaliar estas situações e o contínuo recurso às entidades europeias implica que cada queixa demora, em média, seis anos e meio a ser investigada. Isto é, só em 2016, na melhor das hipóteses, se saberá o resultado às denúncias feitas entre 2008 e 2010.

 

Entretanto, segundo o último relatório do Tribunal de Contas Europeu, Portugal está envolvido em quatro casos de irregularidades, dois dos quais dizem respeito aos pagamentos efectuados para a expropriação de terras para a construção de SCUTs. Ao todo, o País pode ter que devolver à Comissão Europeia mais de 80 milhões de euros em consequência da má administração e aplicação dos fundos comunitários.

 

Há 15 dias, em Lisboa, o TCE admitiu que existem “inúmeras insuficiências” no controlo dos Estados membros à atribuição dos fundos comunitários. A culpa, admite o TCE, é dos mecanismos administrativos complexos, dos sistemas de controlo nacionais ineficazes, das bases de dados desactualizados, dos registos de superfícies desadequados – tudo isto dificulta o controlo pelas entidades supervisoras e provoca a atribuição indevida de verbas.

 

O presidente do Tribunal de Contas Europeu, Vitor Caldeira, admite que “o Fundo de Coesão da União Europeia representa a área mais afectada por erros”, em que “os sistemas de controlo nos Estados membros são apenas parcialmente eficazes na correcção dos pagamentos irregulares detectados pelos controlos nacionais”. Em 2008, a percentagem de erros levou a um gasto supérfluo e irregular de 4,6 mil milhões de euros só no Fundo de Coesão. As verbas erradas da agricultura, por exemplo, estão ainda com pior controlo, sem se saber quem recebe o quê para quê. Ao todo, cerca de 11 por cento do dinheiro que a Comissão transforma em subsídios e programas deve ser desperdiçado.

 

João Cravinho: “Estou pronto para explicar a proposta contra a corrupção no Parlamento”

O socialista que quis, contra o PS e Pinto Monteiro, renovar a lei contra a corrupção em Portugal, quer ver a proposta discutida.

 

O antigo deputado socialista João Cravinho quebra o silêncio sobre a corrupção em Portugal e diz a O Diabo que está pronto para voltar a discutir a sua proposta de combate aos crimes de fraude no Parlamento. ´”Tenho mantido absoluto silêncio sobre a situação em Portugal, é essa a minha atitude”, diz João Cravinho, a partir de Londres, onde é administrador do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.

 

Para João Cravinho, não lhe compete “comentar a actualidade do País”. No entanto, a O Diabo, reage à intenção dos socialistas retomarem as propostas que fez há dois anos para combater a corrupção em Portugal: “Claro que vejo com bons olhos o regresso à discussão dessas propostas. Foram feitas há dois anos e mantém o seu valor”. Recusadas à época pelo próprio Partido Socialista, as propostas de João Cravinho voltaram a ganhar força nos últimos meses, com os escândalos de corrupção na sociedade portuguesa que envolveram enriquecimento ilícito e tráfico de influências. A investigação do caso Face Oculta levou a que Francisco Assis, líder da bancada parlamentar do PS nesta nova legislatura, tenha aberto finalmente a porta às medidas anti-corrupção que ganhavam bafio nas gavetas do PS: “As propostas que foram apresentadas pelo sr. engenheiro João Cravinho podem a cada momento ser objecto de uma reapreciação pelo grupo parlamentar socialista”, afirma agora Francisco Assis. O deputado diz que “a revisão justifica-se como uma defesa do Estado de Direito”.

Sobre uma eventual dificuldade de fazer passar o pacote da lei Cravinho no Parlamento, Assis é claro: “O país precisa de um Governo, a essência de um Governo é ter um rumo e bater-se por ele, sob pena de se transformar numa espécie de conselho de administração das oposições. Ao mesmo tempo, num quadro parlamentar onde não existe maioria absoluta tem que haver disponibilidade para alguns entendimentos e para o diálogo com outras forças políticas”, diz.

 

Perante isto, João Cravinho diz a O Diabo que está pronto para explicar tudo, outra vez: “Segundo consigo entender pela intenção do PS, em breve as propostas que fiz chegarão à discussão na Assembleia da República. Nesse momento, estarei disposto para falar, para explicar porque fiz aquela proposta e quais os seus objectivos. Estou totalmente disponível para esses esclarecimentos”, confirma ao nosso jornal João Cravinho.

 

Pinto Monteiro contra

Um dos principais opositores à Lei Cravinho é o Procurador Geral da República (PGR), Pinto Monteiro. O homem que, nos últimos dias, tem estado debaixo de fogo cerrado do primeiro-ministro José Sócrates, não quis alinhar na proposta do PS em 2007 e, assim, inviabilizou um consenso alargado para a sua aprovação.

 

A principal oposição de Pinto Monteiro era à criação de uma Comissão de Prevenção de Corrupção. Segundo o actual PGR, esta comissão proposta podia ser uma fonte de “conflitos de competências entre a comissão, o Ministério Público e a Procuradoria”. A esta opinião, juntou-se então a de José Sócrates, que concordou com Pinto Monteiro e, assim, inviabilizou a aprovação da lei mais pungente contra os crimes de colarinho branco, tráfico de influências e subornos que Portugal teria tido oportunidade de adoptar. A proposta propunha ainda que fossem obrigatórios inquéritos aos serviços do Estado em que trabalhassem funcionários ou titulares de altos cargos públicos acusados pela prática de crimes de corrupção. Mas uma das alíneas que Cravinho retirou do seu projecto foi a criação do crime de enriquecimento ilícito.

 

Cravinho propunha que, quando sob suspeita, fosse o acusado a provar onde tinha obtido o dinheiro ou bens que aparentemente possuía. Isto faria, pela primeira vez em casos de dinheiro, que se invertesse o ónus da prova. Em vez de ser o Ministério Público a provar que sujeito tinha enriquecido ilegalmente, era o visado a provar que não o tinha feito.

 

Já durante a campanha eleitoral para as legislativas deste ano, Bloco de Esquerda e PSD estiveram de acordo em recuperar o tema e os sociais-democratas chegaram mesmo a adiantar a hipótese de colocar a votação, em bloco e na íntegra, as propostas de João Cravinho no início desta legislatura. Num movimento de antecipação ao principal adversário político, o PS tomou em mãos essa tarefa e deve apresentar, depois da votação do Orçamento de Estado, um pacote de propostas legislativas para não só combater a corrupção mas ainda aumentar a capacidade de controlos e a criação de novos códigos de conduta dos gestores das áreas empresariais do Estado.

Segundo consta no processo “Face Oculta”: Comprar favores a socialistas de topo custa dez mil euros

O processo “face oculta” investiga  nomes próximos do primeiro-ministro. O empresário Manuel Godinho pagou milhares de euros em dinheiro a socialistas para conseguir favores, diz o Ministério Público. E conseguiu afastar Ana Paula Vitorino do Governo – a sua pior inimiga.

 

Começam a ser ouvidos na próxima quinta-feira os 13 arguidos ainda em liberdade da investigação “Face Oculta”. Todos estiveram supostamente envolvidos em actos de corrupção passiva e activa e tráfico de influências a favor das empresas de Manuel Godinho, o empresário de Ovar, também arguido e já detido pela Polícia Judiciária.

 

Manuel Godinho é o centro das investigações da Polícia Judiciária de Aveiro. O Ministério Público diz nos autos que existe uma “rede tentacular” de influências para que o empresário conseguisse favores de dezenas de empresas dentro da esfera de influência do Governo e, especialmente, do Partido Socialista. Godinho tinha o costume de entregar dinheiro, prendas, automóveis e relógios a todos os homens e mulheres que aceitassem favorecer as suas empresas. Os nomes envolvidos (ver caixa) são todos próximos de José Sócrates. Entre eles está Armando Vara, hoje vice-presidente do Banco Comercial Português, amigo de longa data do primeiro-ministro e seu antigo sócio empresarial. Também envolvido está Lopes Barreira, arguido, que foi um dos fundadores da Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária – presidida por Armando Vara. A Fundação esteve na origem da demissão de Vara do Governo socialista de António Guterres.

 

O esquema de Manuel Godinho era simples. O empresário com fortes ligações socialistas pedia a figuras gradas em várias empresas que lhe facilitassem a entrada em concursos para a prestação de serviços na área dos resíduos e da reciclagem. Segundo o Ministério Público, Manuel Godinho, sucateiro de origem, terá mesmo conseguido, a troco de subornos, autorização de várias empresários ou quadros superiores para subtrair de vários estaleiros e obras material de construção, máquinas e equipamentos. Supostamente, Godinho pagava umas vezes a altos quadros, outras apenas aos porteiros para deixarem entrar os seus homens e subtrair material alheio.

 

As ligações socialistas, no entanto, tornam-se mais próximas quando Godinho se cruza com Armando Vara e Lopes Barreira. Vara, segundo os autos, terá pedido 10 mil euros a Godinho para convencer Mário Lino a abrir-lhe a porta da REFER e conseguir ganhar serviços junto da empresa de caminhos de ferro e até de outras empresas sob a alçada do ex-ministro. Mas, segundo os mesmos autos, Lino e a sua secretária de Estado, Ana Paula Vitorino, não estavam interessados em ceder aos interesses de Vara e de Godinho. Foram, aliás, considerados “entraves” ao negócio. Ambos os governantes foram agora afastados por José Sócrates do novo Governo. Vara terá recebido os ditos 10 mil euros, no seu gabinete do Banco Comercial Português, em notas, a 25 de Maio deste ano.

 

A guerra entre Godinho e Ana Paula Vitorino começa com o alegado roubo de carris na linha do Tua, em que a derrocada de um terreno por falta dos carris provocou um incidente com vítimas. À época Vitorino disse que queria apuradas todas as responsabilidades sobre o caso. Antes do acidente, foi adjudico à empresa O2 a recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação dos resíduos produzidos pela REFER. Ora, Manuel Godinho ter-se-á servido deste contrato para subtrair à empresa ferroviária 3690 metros de carril, 5275 travessas de madeira e respectivo material de ligação, sem que o contrato a isso  autorizasse.

 

As duas empresas de Godinho, a O2 e a SEF foram contratadas para remover escombros e entulho do local do acidente no Tua, mas acabaram, segundo a REFER, por sobrefacturar utilização de meios humanos e máquinas. O processo, conhecido por “Carril Dourado” condenaria em primeira instância Godinho a pagar 105 mil euros de indemnização à REFER, mas a sentença foi mudada, depois do recurso do empresário para a Relação do Porto – onde acabou absolvido.

 

Dinheiro para o partido

Cercado pelo processo e pela falta de flexibilidade de Mário Lino e Ana Paula Vitorino, Manuel Godinho começou a tentar entrar nas boas graças da REFER, usando contactos com altos quadros da empresa. Já que Luís Pardal, presidente do Conselho de Administração da empresa, lhe fechava também a porta, Godinho encontrou-se com Carlos Pais de Vasconcelos, Lopes Valentim e Espadinha Guiomar, quadros da REFER, para conseguir informação interna sobre os concursos. Segundo o MP, Godinho deu a estes homens telefones “seguros” para falarem dessas informações. Ora, entre Fevereiro e Abril deste ano, Godinho contactou-os quase todos os dias. Ficava a saber quais os concursos e o que os concorrentes ofereciam. Para ultrapassar os entraves, diz o MP "Carlos Vasconcelos afirmou (...) que a superação do seu problema poderia ter como contrapartida a entrega de um donativo para uma campanha partidária", lê-se no mandado de busca. Depois de interceptar esta conversa, a Polícia Judiciária filmou diversas entregas em dinheiro nas semanas seguintes.

 

Dezenas de certidões

Além da investigação chamada “Face Oculta”, a Polícia Judiciária está ainda a investigar mais suspeitas de corrupção que envolvem os vários protagonistas desta história. O objectivo de Marques Vidal, que conduz o processo, é evitar que se crie um mega-processo que nunca seria julgado em tribunal.

As certidões foram extraídas pelo Ministério Público ao longo dos últimos meses e ainda estão em processo de investigação. Uma delas prende-se com a passagem dos negócios de Manuel Godinho pela Câmara Muncipal de Gouveia – e restantes ligações do empresário a negócios de lixos na Cova da Beira.

 

OS ARGUIDOS

Manuel Godinho, Empresário.

Próximo do Partido Socialista, começou como sucateiro em Vagos, Ovar. Fez o seu primeiro contrato com o Estado quando, em 1998, ganhou o concurso para tratar dos resíduos da Expo’98, era então José Sócrates Secretário de Estado do Ambiente.

 

Armando Vara, Vice-presidente do BCP e antigo ministro.

Vara é um dos contactos priveligiados de Manuel Godinho. Partilha com ele (e com Jorge Coelho) ter nascido em Bragança. Terá recebido 10 mil euros para influenciar o ex-ministro Mário Lino a conceder a Godinho contratos nas empresas do Estado. Almoçava várias vezes no “Mercado do Peixe”, em Lisboa, com o empresário. Vara foi um dos homens de confiança de Sócrates, de quem é amigo de longa data e de quem chegou a ser sócio na empresa Sovenco, que negociava em combustíveis.

 

José Penedos, Administrador da REN e ex-secretário de Estado.

Está arguido no processo, tal como o seu filho. Terá alegadamente favorecido a empresa O2 em contratos com a Rede Eléctrica Nacional.

 

Paulo Penedos, advogado, filho de José Penedos.

Foi o candidato-fantoche contra José Sócrates na última eleição para secretário-geral do PS. Paulo Penedos é suspeito dos crimes de associação criminosa, de tráfico de influências e de corrupção, por alegadamente ter influenciado o seu pai a adjudicar a gestão global de resíduos da REN e outros contratos de empresas ao grupo O2.

 

Lopes Barreira, empresário e fundador da Fundação para a Prevenção e Segurança Rodoviária.

 

António Paulo Costa, Quadro superior da Petrogal.

Terá favorecido as empresas de Manuel Godinho a troco de bens e subornos

 

José Contradanças, Vogal da administração da IDD – Indústria de Desmilitarização e Defesa.

Terá favorecido as empresas de Manuel Godinho a troco de bens e subornos.

 

Carlos de Vasconcellos, Quadro da Refer.

Terá favorecido as empresas de Manuel Godinho a troco de bens e subornos. A Polícia Judiciária filmou várias entregas de dinheiro do empresário a este quadro da REFER. Foi Carlos de Vasconcellos que aconselhou Godinho a dar dinheiro para a campanha eleitoral.

 

José Valentim, Quadro da Refer.

Terá passado informação sobre concursos da empresa a Manuel Godinho, em troca de prendas.

 

Manuel Guiomar, Advogado.

 

Domingos Paiva Nunes, Vogal do conselho de administração da EDP Imobiliária.

É suspeito de ter beneficiado da oferta de um Mercedes SL 500 por parte de Manuel Godinho. Passou pela Câmara de Sintra nos mandatos de Edite Estrela (madrinha de casamento e amiga de José Sócrates), primeiro como assessor no Departamento de Obras Municipais e depois como vereador com a tutela daqueles serviços.

 

João Manuel Tavares, Quadro da Petrogal de Sines.

Chefe de armazém da Petrogal, terá recebido 10 mil euros para que Godinho fizesse “a subtracção e apropriação de resíduos nobres como de se ferrosos se tratassem, nomeadamente cabo de cobre e quadros eléctricos", diz o MP. Uma das empresas de Godinho terá retirado daquele complexo, "pelo menos", 100 toneladas de resíduos nobres, "no valor não inferior a 300 mil euros".

 

As ligações às empresas

REFER

Carlos Vasconcelos e José Valentim eram os “rolhas” de Manuel Godinho para a obtenção de informação privilegiada.

GALP

António Paulo Costa era o alegado informador. Manuel Godinho interessou-se pelos resíduos de Sines e terá conseguido alguns “favores”.

EDP

Paiva Nunes, administrador, terá recebido um Mercedes depois de Armando Vara lhe apresentar Manuel Godinho.

REN

O presidente da empresa, José Penedos, e seu filho, Paulo Penedos, são arguidos na investigação.

LISNAVE

Um funcionário da empresa abriu caminho à retirada de cem toneladas de resíduos ferrosos como se de lixo se tratasse.

PORTOS

Os portos de Setúbal e de Sesimbra e a capitania de Aveiro são também referidos nos autos.

PORTUCEL

Segundo o MOP, um funcionário, Filipe Cacia, terá recebido cinco mil euros para prestar informação de concursos e de adjudicações.

CTT

Seria um dos alvos das práticas corruptivas de angariação de contactos.

IDD

As empresas de Ovar investigadas tinham interesse em obter contratos de desmantelamento de material militar. Manuel Godinho terá conseguido contactos privilegiados na empresa.

ESTRADAS DE PORTUGAL

Um funcionário da delegação de Viseu estava nos contactos do dono da empresa O2.

EMEF

Terão sido corrompidos funcionários da delegação do Barreiro.

VIANA DO CASTELO

Lopes Barreira, amigo de Armando Vara e com grandes contactos no PS, terá aberto o caminho de Manuel Godinho nos Estaleiros de Viana do Castelo.