Saltar para: Posts [1], Pesquisa [2]

Jornal O Diabo

jornalismo independente

jornalismo independente

88 milhões em propaganda nas Legislativas e Autárquicas

A democracia paga-se

 

O custo, em euros, da propaganda política no próximo mês e meio pagava dois hospitais. Do bolso do contribuinte saem 61 milhões.

 

A campanha para as eleições autárquicas vai custar 75 milhões de euros. Destes, 60 milhões são gastos por PSD e PS: 30 milhões a cada um. A CDU vai pagar 10 milhões, o CDS 700 mil e o Bloco de Esquerda perto de dois milhões.

 

O gasto dos principais partidos subiu em relação às últimas eleições locais, com a excepção do CDS, que concorre a um grande número de autarquias em coligação com o PSD e aproveita a boleia da propaganda, poupando aqui para apostar nas legislativas.

 

Quando se soma o custo das autárquicas com o das legislativas, o valor da propaganda política ascende a 88 milhões de euros. É o valor dos lucros do BPI este ano, ou o custo de dois hospitais iguais àquele cuja primeira pedra o Governo lançou na semana passada, em Lamego.

 

A subvenção estatal para as eleições autárquicas será de 61 milhões de euros. É o voto mais caro de todas as eleições. Por votante, o Estado gasta 12,2 euros por voto nas autárquicas, 1,8 euros nas legislativas e apenas 86 cêntimos nas europeias.

 

O orçamento deste ano para as eleições autárquicas aumentou 15 milhões de euros face a 2005. O CDS, porém, quer acabar com estes gastos. Paulo Portas propôs já o fim dos cartazes de campanha, enquanto Pedro Santana Lopes irá apostar em menos cartazes, substituindo-os por painéis electrónicos, o que permite mudar a mensagem ao longo dos 12 dias de campanha.

 

Só em Lisboa, mesmo assim, o PSD vai gastar 670 mil euros na campanha, dos quais 78 mil oriundos de donativos. Os restantes 592 são dinheiro de impostos. Já o PS gasta com António Costa 540 mil euros, com 80 mil euros a entrar nos cofres, via donativos.

 

A campanha eleitoral para as eleições autárquicas começa na segunda-feira, 28 de Setembro, imediatamente depois das legislativas. Grande parte dos suportes de campanha vai ser usado pelos partidos para colar nova propaganda. Vai ser assim em todas as cidades capital de distrito.

 

Quem fica a ganhar é o PSD e o CDS, que se coligaram em 60 municípios. Estas coligações vão duplicar o número de cartazes, pois as estruturas de suporte de propaganda, até ali divididas em duas mensagens, passarão a ser usadas por uma única candidatura.

O que mais tem custado ao PS, no entanto, é o custo de produção e concepção das campanhas. Os autores de fotografias, desenho de cartazes e concepção global de imagens ganham nove milhões de euros com os socialistas. Curiosamente, o PSD apenas paga 205 mil euros a estes profissionais, o que revela o afastamento do partido das agências de comunicação e dos assessores de imprensa externos.

 

 

O CDS gasta, mesmo assim, 70 mil euros em concepção de campanha, contra os 24 mil euros do Bloco de Esquerda. Só a CDU é que não paga um tostão a designers, assessores e equiparados. Zero absoluto é quanto o PCP e Os Verdes gastam a desenhar cartazes. A explicação é simples: o PCP tem um departamento gráfico e de concepção de campanhas dentro do partido, há mais de 35 anos, profissionalizado e com ajuda de voluntários.

Cenários pós-eleitorais

Resultados ditam futuro dos líderes

 

E se eu perder? – perguntam-se os líderes dos principais partidos concorrentes às legislativas. Sócrates teria de engolir a derrota e carregar o partido às costas, numa penosa travessia do deserto. Manuela sairia pelo seu pé. E Portas avançaria com uma surpresa na noite das eleições…

 

A 25 dias das eleições legislativas já se afiam facas para a noite eleitoral. No CDS, alguns destacados militantes esperam avidamente o resultado para saber se se “colam” ao poder (no caso de uma vitória) ou se avançam com um pedido de congresso extraordinário, caso Paulo Portas obtenha um resultado inferior ao das eleições passadas. “O Diabo” sabe que um conjunto de apoiantes do jovem João Almeida está apenas à espera de um mau resultado para pedir uma reunião magna do partido e tentar substituir o líder.

 

Os rivais de Paulo Portas arriscam-se, contudo, a enfrentar duas surpresas. A primeira, com os próprios resultados eleitorais: “O CDS vai ter melhor resultado que nas eleições anteriores”, garante um dirigente do partido a “O Diabo”. “A campanha está a correr melhor. Isto não quer dizer que venhamos a somar, com o PSD, uma maioria que dê para governar. Mas que vamos subir de votos, isso vamos”.

 

Mas Paulo Portas, que não entrega a terceiros a gestão da sua carreira política, tenciona antecipar-se com uma outra surpresa: a convocação de um congresso extraordinário na própria noite das eleições, qualquer que seja o resultado.

 

“É natural que um líder que ganha se queira ver novamente legitimado”, explicou um dirigente do CDS a “O Diabo”. Mas se perder em toda a linha, Portas pode mesmo sair. Outro militante do partido assegura ao nosso jornal: “Não há oposição interna que se veja, as coisas estão unidas, mas Paulo Portas já disse que ou conseguia um bom resultado e era governo, ou ia-se embora. O problema é que Paulo sente que uma dezena de anos depois, ou as pessoas entendem a mensagem, ou o problema é do mensageiro, e então deve afastar-se”.

 

Coelho e Rangel

 

Já no PSD, as contemplações face a uma hipotética derrota de Manuela Ferreira Leite não seriam grandes. Caso a líder perdesse para o PS as eleições, o partido avançaria mesmo para congresso extraordinário. Depressa e em força. Tanto mais que é conhecida a determinação de Manuela Ferreira Leite de não se eternizar na liderança num cenário de oposição. O que preocupa a oposição interna é o pouco tempo que restaria ao novo líder até às próximas legislativas. Marcelo Rebelo de Sousa já avisou, sobre o programa do PSD: “É um programa para as eleições de 27 de Setembro, mas é programa que me parece pensado para a hipótese possível, plausível, de sair um Governo minoritário e de haver novas eleições dois anos depois”, previu o comentador.

 

Ora, com menos de dois anos para preparar alternativa, e sendo provável que um eventual Governo do PS não aguentaria, sequer, um ano, os candidatos Pedro Passos Coelho ou Paulo Rangel – vistos como os mais prováveis sucessores de Manuela teriam pouco tempo para conquistar o partido e o País. Em caso de fracasso eleitoral, se a líder não caísse a 27 de Setembro, por mão própria, cairia no congresso seguinte. Isto deixaria, ainda, o Presidente da República em maus lençóis políticos. Apesar de o “seu” PSD não o desapoiar caso decida avançar com a candidatura a um segundo mandato, Cavaco teria de esperar que Rangel ganhasse para ter apoio explícito. Se fosse Passos Coelho a vencer, Cavaco poderia muito bem ter que suar as estopinhas sozinho… contra um Manuel Alegre revigorado e candidato em pleno do PS.

 

“Carro-vassoura”

 

Quanto ao PS, mesmo que saísse vencedor das eleições do próximo dia 27, teria vida a prazo no poder, com José Sócrates fragilizado. Seria o primeiro líder do PS a não conseguir melhorar resultados de umas legislativas para as outras (excluindo, naturalmente, os casos em que foi derrotado), e teria de carregar o partido às costas” numa penosa travessia do deserto. António José Seguro, Paulo Pedroso, António Costa ou outro candidato que surgisse não quereria servir de carro-vassoura dos despojos socráticos. O jovem Tozé espera, no entanto, ser líder parlamentar na próxima legislatura, caso o PSD vença, preparando-se para futuros combates.

 

À esquerda, só um maremoto poderia afastar Jerónimo de Sousa da liderança do PCP. É cedo para o jovem Bernardino Soares e tarde para o sindicalista Carvalho da Silva, que se vem afastando dos comunistas desde que se doutorou. O maremoto seria, no entanto, ficar em quinto lugar, atrás do Bloco e do CDS. Nesse cenário, Jerónimo regressaria a Pirescoxe, abrindo caminho para a primeira sucessão no PCP na era pós-Cunhal – o maior desafio dos comunistas desde 1975. No entanto, as sondagens internas dos partidos ainda vão dando o PCP à frente do CDS – oxigénio suficiente para se afastarem as hipóteses de sucessão.

 

Resta o Bloco de Esquerda, alicerçado em Francisco Louçã, que habilidosamente vem “desgastando” as figuras de proa do partido e, aparentemente, não tem de enfrentar a oposição de tendências internas – ao contrário do que geralmente sucede nos partidos congéneres europeus. Um mau resultado para o Bloco seria voltar a ter dois ou três deputados. Mas uma votação que faça o BE descer para o quinto lugar – fruto do voto útil da esquerda moderada no PS e não nos bloquistas pode fazer com que Louçã apenas consiga um quarto lugar na tabela, atrás do PCP ou do CDS.

Campanha devora 14 milhões de euros – e o povo paga o grosso da factura

Os gastos dos partidos nas próximas legislativas vão atingir a soma de 14 milhões de euros. A fatia de leão vem dos impostos que todos pagamos: cerca de 9 milhões. Mas construtoras civis e cimenteiras não se fazem rogadas nos “donativos”, na esperança de que os vencedores se lembrem da sua “generosidade”. Conheça as contas dos partidos e saiba como vai ser usado tanto dinheiro.

 

Os cartazes e tempos de antena que dentro de um mês vão encher ruas e ecrãs por todo o País são pagos, em boa parte (mas não a maior), por empresas privadas que têm negócios com o Estado. António Mota, presidente da construtora Mota Engil admitiu já ter “passado cheques ao PS, PSD e CDS”. Não é o único, nem a Mota Engil a única empresa a financiar campanhas partidárias. O jogo das apostas é uma lotaria para quem tem interesses nas decisões do Estado. As empresas olham para este dinheiro, entregue aos partidos, como um investimento. Ao suportar parte dos custos das campanhas, esperam depois um “obrigado” por parte do interlocutor, seja ele da esquerda, da direita ou do centro.

 

A campanha eleitoral, que começa dentro de quinze dias, já tem um campeão de gastos previstos: o Partido Socialista. José Sócrates estima gastar 5,4 milhões de euros em propaganda, dos quais, acredita, 3,13 milhões vêm dos impostos cobrados aos portugueses. A subvenção estatal para os partidos é calculada depois dos votos contados. O PS presume, ao ter apresentado estes números na semana passada, que sairá vencedor das eleições.

 

Já o PSD vai gastar, ao todo, 3,34 milhões de euros em propaganda, dos quais 2,85 milhões serão oriundos dos impostos, ao abrigo da referida convenção.

 

A CDU está confiante que será o terceiro partido português, e estima ganhar um milhão de euros de subsídio estatal. Ao todo gastará 1,8 milhões na campanha. O Bloco de Esquerda diz que vai ser o quarto partido mais votado e, se assim suceder, receberá 900 mil euros estatais,  com um orçamento total de campanha de 994 mil euros. Isto é: dinheiro próprio do Bloco é apenas 94 mil euros. O valor de um pequeníssimo apartamento em Lisboa.

 

Por fim, o CDS. Paulo Portas considera ser “sua obrigação” bater o PCP e o BE, mas prevê gastar 3,34 milhões em campanha, dos quais apenas 807 mil euros provindos dos cofres do Estado – abaixo, portanto, dos seus mais directos rivais à esquerda.

 

Entretanto, o Movimento Esperança Portugal, prevê também receber dinheiro do Estado. O MEP candidatou Laurinda Alves às eleições europeias e ficou a escassos votos dos 50 mil, o número mágico para que o Estado comece a pagar. Para as legislativas, o partido diz que terá direito a 290 mil euros

 

O Estado prepara-se, assim, para gastar com os dois maiores partidos portugueses perto de seis milhões de Euros – dinheiro vindo dos impostos cobrados a todos. O dinheiro do Estado, no entanto, pode ter outras contas. Basta que o PSD consiga mais votos do que o PS, para este orçamento ficar baralhado. Ao todo, a subvenção estatal aos partidos chegará aos nove milhões de euros.

 

Estes números revelam que, apesar do pedido do Presidente da República, a 25 de Abril deste ano, para que os partidos fizessem menos despesas nas campanhas, o PS, o PCP e o BE não ouviram a chamada de atenção e aumentam todas as despesas em propaganda. Ao contrário, o PSD e o CDS reduzem os gastos em relação a anteriores eleições.

 

Pior ainda: o dinheiro que os partidos recebem referente às campanhas só lhes chega depois dos resultados, o que implica que todos os movimentos políticos sejam obrigados a ter dinheiro em caixa para gastar imediatamente.

 

Privados pagam

 

A fatia de leão vem do Estado, já se viu, mas o restante chega das empresas. Além de António Mota, como já se contou, outros empresários se chegam à frente com dinheiro. É o caso de Armindo Monteiro, presidente da Compta, empresa de sistemas informáticos que tem no Estado um grande cliente. Monteiro admite ter dado dinheiro aos principais partidos, apostando assim em vários “carrinhos”. Pires de Lima, antigo deputado do CDS e agora presidente da Unicer, também financia a título particular algumas campanhas. O mesmo acontece com outro destacado centrista, Lobo Xavier, que entrega dinheiro pessoal ao CDS. Na vida profissional, Lobo Xavier é, além de conhecido comentador do programa “Quadratura do Círculo”, administrador de várias empresas, entre as quais a Sonae, de Belmiro de Azevedo.

 

A Somague, outra empresa de construção, também dá dinheiro ao PSD – assim aconteceu no sufrágio em que Durão Barroso foi eleito primeiro-ministro, tendo à época causado incómodo esse financiamento. É que, relatava o jornal “Público”, mal o PSD chegou ao governo, mandou suspender concursos de auto-estradas, adjudicadas pelo PS e protestadas pela empresa financiadora da campanha.

 

Já o banco angolano BIC, dirigido por Mira Amaral, antigo ministro da Indústria do PSD, não está pelos ajustes. O banco, que tem como accionista a família presidencial angolana, tem uma posição muito clara, expressa pelo ex-governante português: “Não financio ninguém e hoje nem as quotas ao PSD pago”, diz, triste com o facto que “não haver transparência nas contas”.

 

Os “outros” financiamentos

 

Mas se as principais empresas, como as de construção, financiam os partidos e apresentam contas oficiais desses donativos, existe outra forma de ajudar os grupos políticos que não deixa rasto. Este ano, todos os partidos com assento parlamentar tentaram mudar a lei de financiamento partidário, que lhes permitia receber mais de um milhão de euros em dinheiro vivo, sem recibos nem justificações, sob total anonimato. A lei passou na Assembleia da República apenas com um voto contra – o do deputado socialista António José Seguro. Cavaco Silva viria a vetar a lei, abrindo mais um fosso entre a sua presidência e a câmara legislativa.

 

A ideia de receber dinheiro sem recibos até àquela quantia é da autoria do PS, mas era um claro favor aos comunistas do PCP, que não sabem onde encaixar o dinheiro recolhido durante a Festa do “Avante!”.

 

Outra forma de o dinheiro entrar nos partidos é através do pagamento de despesas tão simples como as quotas. Se, aparentemente, o pagamento de quotas é irrisório, uma vez que corresponde a uma pequena despesa mensal, torna-se relevante quando numa secção se está a escolher, por voto secreto, o nome que deverá ser apresentado como candidato a deputado… Aí, quanto mais votantes houver de uma lado da barricada, mais hipóteses esse candidato a candidato a deputado tem de vencer. E, por vezes, suspeita-se que não sejam os militantes a pagar as suas próprias quotas, mas algum altruísta que apareça de repente, para garantir a eleição do nome em causa.

 

É nestes lios, suspeitos de ilegalidades, que está metido António Preto, ex-coordenador do PSD de Lisboa, amigo de Manuela Ferreira Leite e contestado candidato a deputado. O Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou na semana passada a acusação do Ministério Público a António Preto. Existem, segundo o tribunal, alegados crimes cometidos na campanha para a distrital do PSD de Lisboa, que António Preto ganhou. suspeita de que a recolha de fundos (dinheiro vivo entregue numa mala) tinha directamente a ver com o pagamento de quotas a vários militantes, para que estes pudessem votar.

 

O PS e a Fundação

 

Se no PSD é o caso de António Preto a agitar as águas, no PS é a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) que está sob suspeita. Paulo Rangel, no último debate que travou com o primeiro-ministro José Sócrates na Assembleia, disse que a Fundação tinha “objectivos obscuros”. Mais tarde, o deputado do PSD, e antigo secretário de Estado, Jorge Costa, pediu uma “intervenção imediata” do Tribunal de Contas para que fizesse uma auditoria. “A auditoria que pedimos tem de permitir conhecer o destino dado ao dinheiro público, como e em quê foi aplicado, que campanhas financiou”, alvitrou este social-democrata. O Governo esclareceu que a Fundação é formada pelas operadoras de comunicação nacionais e pelo Estado e que teve, entre outros objectivos, a compra e promoção do mini-computador Magalhães. O caso ainda não está esclarecido.

 

Criada em 2008 para apoiar o plano Tecnológico, a FCM junta o Estado a Sonaecom, a Vodafone Portugal e a TMN. Arrancou com um capital de 25 milhões de euros, tendo-lhe o Estado entregue alguns lucros da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) em 2007 e 2008, num valor total de 36,5 milhões de euros. Em Dezembro de 2008 a FCM encaixou 16,5 milhões de euros e, em Abril deste ano, outros 20 milhões.

 

* * *

Casos famosos

 

Em 2005, a empresa Bragaparques financiou a campanha do PSD para a Câmara Municipal de Lisboa, numa quantia estimada em 20 mil euros. Recorde-se que administradores da Bragaparques, detentores dos terrenos do Parque Mayer e envolvidos no negócio da permuta destes com os da Feira Popular, foram acusados pelo vereador Sá Fernandes de tentativa de corrupção para acto lícito.

 

Nesse mesmo ano, o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro, constituído arguido no caso de tráfico de influências na herdade Vargem Fresca, disse ao extinto jornal "A Capital" que nenhum administrador do Banco Espírito Santo (BES) financiou a campanha eleitoral do CDS para as eleições legislativas desse ano. Mais tarde, nas contas do CDS, e durante a investigação deste caso, inspectores da Polícia Judiciária encontraram recibos de donativos passados a cidadãos com nomes tão peculiares como “Jacinto Leite Capelo Rego”. Em causa estava um cheque de um milhão de euros que ninguém sabia como tinha ido parar à conta do CDS.

 

A última conta de campanha mal feita, mas que não se liga directamente com financiamentos, foi de Aníbal Cavaco Silva. Durante a campanha eleitoral para a Presidência da República, o seu staff usou uma casa em Oliveira de Azeméis cedida por um empresário português emigrado no Brasil. Só que o empresário, Licínio Basto, fora preso pela Polícia Federal brasileira, durante a Operação Hurricane (crime económico). “A casa estava inocente” – e a candidatura de Cavaco Silva garantiu não ter ideia do que fazia o seu benemérito apoiante.

Quinta Coluna: Sócrates vs Jardim

José Sócrates conseguiu arranjar uma “aberta” na agenda e voou para a Madeira, a participar no comício socialista da Fonte do Bispo – uma espécie de contraponto miserabilista à concentração que todos os anos atrai milhares à festa do PSD no Chão da Lagoa. A sua ideia era óbvia: mostrar que é um político “corajoso” e não receia enfrentar Alberto João Jardim no seu próprio terreno. Saiu-lhe o tiro pela culatra. Ele bem tentou “mobilizar” os socialistas da ilha para uma campanha que já reconhece como “difícil” – mas o PS local, ainda por cima dilacerado por divisões internas, acredita tanto na vitória como nós na bondade do marxismo-leninismo. Jardim respondeu-lhe à letra: “Regozijo-me porque, sempre que o primeiro-ministro vem à Madeira, o Partido Socialista desce nos votos”, comentou o líder do PSD da ilha e chefe do Governo Regional. E, aliás, quem é Sócrates, afinal? “O PS tem 14 por cento de votos e eu não costumo fixar o nome dos secretários-gerais dos pequenos partidos”. Pode não se gostar do estilo, pode-se contestar esta ou aquela frase, pode-se achar que, por vezes, a oportunidade é discutível. O que não oferece dúvida é que, entre os políticos portugueses, Alberto João Jardim é dos raros que consegue pôr Sócrates no seu lugar. Foi atrevimento do secretário-geral do PS pensar que podia ir à Madeira em passeio triunfal e regressar “vitorioso” ao Herón Castilho. Mas o primeiro-ministro é mesmo assim: não costuma medir as consequências. Desta vez, o ‘boomerang’ atingiu-o em cheio. E a sentença final, na Madeira, virá a 27 de Setembro.

F.D.

O Sistema não tem inimigos

António Marques Bessa

 

Torna-se importante notar que, desde o Bloco de Esquerda até ao CDS, passando portanto pelo PCP, PSD e PS, não há qualquer posição que desafie o Sistema Político Instalado. Todos se dizem democratas e declaram aceitar as regras do jogo. Parece simples, mas não é.

 

Em 1974 e 1975, o PCP, como partido revolucionário, jogou para impor um Sistema diferente deste e semelhante ao que existia ao tempo na URSS. Vieram a perceber que não conseguiam e passaram a entrar no Sistema, que os seu dirigentes só formalmente criticam com um lista previsível de acusações, todas elas feitas ao nível prático. Segundo esse relato, o Sistema não está aperfeiçoado porque não garante uma lista enorme de direitos dos trabalhadores. O discurso não tem substância porque não ataca o sistema directamente numa linha leninista ou mesmo marxista, como devia ser a matriz do dito partido vermelho da foice e do martelo.

 

O recém criado Bloco, formado pelos trânsfugas de três partidos de extrema esquerda, cujo triunvirato ainda se nota com a hegemonia do demagogo Francisco Louçã, não teve senão que aceitar o Sistema e lutar por votos segundo “as regras do jogo”. Mas mais: vindos de um pensamento totalitário e claramente anti-democrata, passaram imediatamente ao acto de adoração latrêutica à democracia, que segundo eles está imperfeita.

 

Cadeia alimentar

 

O Partido Socialista, vindo dos exagerados excessos dos jovens exilados na Alemanha, como bem descreve Rui Mateus, perceberam desde cedo o significado da riqueza e o peso do dinheiro. E essa compreensão era incompatível com o marxismo que diziam professar. Por consequência, tiveram que enfrentar num combate mortal a máquina treinada e subversiva do PCP, que queria o poder em Portugal e julgava isso possível instrumentalizando o poder militar, e em seguida definir o Sistema em seu favor. Meteram o marxismo e até o socialismo na gaveta da secretária e banquetearam-se, quando no controle do Sistema, com os recursos do Sistema. Definiram a exploração a seu favor, colocando-se no topo da cadeia alimentar. Foram anos em que o Sistema tomava forma e em que quem passava pelo círculo do poder ficava rico, como é hoje manifesto. A diferença de pecúlio entre o momento da chegada ao círculo e o momento de saída é verdadeiramente notável e não se explica pelos ordenados. Com vocação para o Sistema, o PS ajudou fortemente a erguer o Sistema de que beneficia agora. É um defensor do Sistema.

 

O PSD fez uma longa caminhada com os mal vistos pelo Sistema. Forçou a entrada no Sistema contra o PS e o PCP e tratou de colaborar  na adequação do Sistema às suas necessidades alimentares. Na realidade, é um defensor do Sistema, porque o Sistema é também uma criação sua. Também entende que o Sistema tem que ser melhorado, com menos corrupção, mais transparência, mais emprego, mais seriedade. É o discurso do costume. Os slogans são pobres nesta campanha e todos intrinsecamente falsos ou ambíguos. A sua máquina desatinada defende o Sistema, só com alguns não alinhados a apontar o dedo ao sítio certo. São defensores do Sistema.

 

O CDS, depois de muitas mutações, conseguiu sair de uns pequenos papéis colados nas bocas de Metro da cidade de Lisboa e entrar no Sistema como parente pobre. Ensaiou na sua área de interesses todas as estratégias possíveis com Freitas do Amaral, Lucas Pires, Adriano Moreira, Ribeiro e Castro e Paulo Portas. Foi do Centro (de quê?), foi partido democrata-cristão fora de tempo, foi a direita possível no Sistema, foi conservador, foi neoliberal, tornou a ser cristão e de direita. Bom, mas é do Sistema. Propõe mudanças no Sistema, mas é democrata.

 

Não se vê no espectro de partidos políticos com representação na Assembleia quem não seja do Sistema e esteja ali para derrubar o Sistema.

 

Oligarquia satisfeita

 

Isto significa o êxito da democracia em Portugal, mas não uma democracia de êxito, de sucesso. É o sucesso do Sistema, mas o Sistema não nos leva ao sucesso. É caro, inoperacional, pouco eficiente, facilmente corrompido e, acima de tudo, proporcionou a formação de uma oligarquia política que se alimenta do Estado e que desempenha essa função sem sentido de serviço a não ser o serviço que faz a si mesma.

 

A oligarquia existente tem mudado muito lentamente no tipo de pessoas, mas revela-se incapaz de se renovar verdadeiramente até pela presença de famílias, cujos descendentes parecem que herdam a faculdade de  subir ao círculo do poderio político.

 

É interessante estudar o modo como a oligarquia reage a uma ameaça de expulsão ou de renovação. A primeira feita com sentido foi a do partido dito PRD, que aproveitou a figura do General Eanes para se desenvolver e ganhar uma parte substancial da Assembleia, preparando-se, como é lógico, para partilhar os bens disponíveis no Sistema. Todos os partidos (claro que queremos significar os dirigentes contentes dos partidos) identificaram o inimigo: os despojos do dia, o festim, estava ameaçado porque chegavam uns sujeitos esfomeados. Tocaram as trombetas e o partido, depois de umas manhosas habilidades, desapareceu por onde veio, espalhando-se o pessoal dirigente por uns tachos adequados para os manter longe da grande gamela, mas satisfeitos. A mais recente experiência é a sanha com que tratam a rapaziada pouco cristã, cabeça rapada, fatos pretos, correntes, do partido nacionalista. Crêem piamente que ali há nazismo, xenofobia, que os miúdos e as miúdas têm quartos que em vez de exibir cartazes dos Bandemónio, ou dos figurões do heavy metal, têm é o preocupante hábito de pintar suásticas nas paredes, talvez meter umas fotos do tio Adolfo em vez do sorumbático e doente Lenine, e para mais são capazes de ter escondido algumas cópias proibidas do Mein Kampf. É tão preocupante que todos querem eliminá-los e nem sequer os querem deixar ter acesso ao Kindergarten político. Isto já é maldade ou querer mostrar serviço, quando o serviço deveria consistir em prender os criminosos que infestam o país e que, contra a opinião dos abalizados e indocumentados comentadores, no Sistema, na minha opinião só vai piorar.

 

Em jeito de resumo: o Sistema só pode ter inimigos nas cabeças quentes dos miúdos enquadrados pelo partido declarado inimigo. Os dependentes do Sistema: são os desempregados com subsídio, ciganos financiados, emigrantes assaltantes, bandidos, funcionários da máquina, enfim, tudo pequena gente. O que consta é que as alternativas a este Sistema nem sequer foram enumeradas ou formulados ou enunciadas. Isto significa que a oligarquia política está satisfeita. Não luta entre si, entende-se. O povão vê o espectáculo mediático da luta política que parece um jogo de futebol morno e sem craques. A oligarquia, depois da festa, vai fazer o festim. O que é importante para a oligarquia é enganar sistematicamente o povão composto infelizmente por uma percentagem razoável de gente boa que ainda não passou à floresta. Só isso preocupará a oligarquia impávida e arrogante.

João Soares: “Não sou herdeiro do soarismo”

Corre por Faro nas próximas legislativas, embora mantenha o entusiasmo pelas suas missões internacionais. Orgulha-se do passado mas diz que o apelido lhe tem sido pesado. Em entrevista a “ Diabo”, o ex-presidente da Câmara de Lisboa, João Soares, assume-se como homem livre, apenas limitado pela “lealdade afectiva” ao PS. E diz que, muitas vezes, não entende nem acompanha Manuel Alegre.

 

João Soares é um dos poucos portugueses que viajou este verão para o Algarve – para trabalhar. Sucedem-se reuniões, planeamentos, contactos de rua. A sua ligação à terra algarvia é conhecida, tem tradição familiar e o povo, a rua, acarinha o candidato a deputado. Mas João Soares não se acomoda e guarda surpresas: quer para a campanha, quer para a sua vida política futura. Certeiro, analisa a legislatura numa entrevista feita entre a azáfama da preparação da campanha e o sol algarvio.

 

O Diabo - Candidata-se por Faro, embora sempre tenha dito que a sua cidade era Lisboa. O que o convenceu a dar o rosto pelo PS no Algarve? 

João Soares - O nosso sistema eleitoral é o que é. Estou à vontade porque sempre me bati, às vezes sozinho dentro do PS, por mudanças que acabassem com o monopólio dos partidos e com a regra da proporcionalidade tal como existe. Defendo o modelo francês, candidaturas uninominais de cidadãos (assumidas, ou não, depois pelos partidos) e exigência de maioria absoluta, senão segunda volta. Agora, sendo as coisas o que são, nesta matéria, eu sou do PS e tenho consciência do que está em jogo nestas eleições legislativas. A opção entre uma estratégia de desenvolvimento e qualificação das pessoas, do território e da administração publica, num quadro de solidariedade social, ou o regresso ao “cavaquismo”  cru e duro, versão feminina. E quero, devo, participar neste combate pelo futuro da nossa terra. Sócrates convidou-me, aceitei. É tão simples como isto.


O Diabo - A candidatura por Faro, embora digna e importante, aparece num momento em que, de si, se podia esperar uma maior ambição política, atendendo aos cargos que desempenhou. Sente-se menos atraído pelos grandes desafios? 

João Soares - Este combate politico que temos pela frente, daqui a pouco mais de um mês, é um grande desafio para nós todos. E muito especialmente para aqueles que dão a cara na primeira linha, encabeçando as listas do PS. Para mim, o que está em causa é conseguir que a opção dos nossos compatriotas se faça na base de uma análise racional das propostas que se apresentam. E do que o passado recente representa, como garantia de efectiva realização dessas propostas. É, conhecendo as nossas idiossincrasias como povo, nomeadamente a falta de memória, e a tendência para a crítica permanente, uma tarefa de grande ambição política.


O Diabo - Como olha para a actuação de Manuel Alegre nos últimos dois anos dentro do PS? Julga que ajudou ou prejudicou o partido? 

João Soares - Respeito as opções que tem feito, como não podia deixar de ser. Mas não acompanho. Muitas vezes nem entendo, mas não tem importância. É, seguramente, um problema meu.

O Diabo - Ainda Manuel Alegre: a recusa de fazer campanha pelo PS, por dizer que há poucos apoiantes “alegristas” como candidatos a deputados, é uma justificação legítima, na sua opinião? 

João Soares – Essa, muito sinceramente, escapou-me. Para mim as campanhas fazem-se, ou não, com base em propostas e projectos.

O Diabo - A maior força dos “ismos” internos do PS deu-se com o “soarismo”, do qual João Soares passa por “herdeiro natural”. Ainda há “soarismo”, aquela esquerda sem terceiras vias, dentro do PS? 

João Soares - Eu não sou, felizmente, herdeiro de coisa nenhuma. Tudo o que tenho feito ao longo da vida, em termos políticos, fi-lo sempre a pulso, muitas vezes quase sozinho, e ao contrário do que muitos pensam, contra o peso terrível do apelido  - apelido de que me orgulho muito, mas lá que pesa negativamente sobre mim, pesa. Sobretudo dentro do PS, mas não só. Isto dito, orgulho-me de alguns contributos que tenho dado, nomeadamente no plano de responsabilidade internacional que tenho tido, por exemplo na Assembleia Parlamentar da OSCE, para a afirmação dos valores de esquerda. Sem a treta das terceiras vias que deram o que se sabe.


O Diabo - E a propósito: ainda faz sentido existirem partidos socialistas ou, como diz Levy, o futuro da esquerda está nos movimentos de cidadãos? 

João Soares - Os movimentos de cidadãos de estrutura informal, ou inexistente, são parte importante do futuro que começamos a viver. Vi-o nos EUA durante a campanha de Obama. E vemo-lo um pouco por toda a parte, a Ocidente e a Oriente, através da Internet. Mas os partidos continuam a ser a espinha dorsal dos sistemas políticos democráticos. Não obstante os vícios e perversidades, de que estão cheios. Aqui é caso para adaptar aquela celebre frase do Churchill sobre a democracia. Os partidos são os pior de tudo, à excepção de todas as outras coisas…


O Diabo - Em Lisboa, de cuja Câmara foi Presidente, o PS escolheu como aliados de lista Helena Roseta e José Sá Fernandes. Este último, recorde-se, atrapalhou a sua última campanha autárquica, fazendo alarido contra o elevador que queria instalar da Baixa ao Castelo. Sente-se confortável com a entrada de Sá Fernandes numa lista do seu partido, precisamente na cidade onde foi prejudicado?  

João Soares - Eu impus-me a regra, a que quase não abro excepções, de não comentar Lisboa. Desejo ao António Costa, meu camarada de partido, boa sorte e paciência. Já agora, por razões de mera verdade histórica: José Sá Fernandes, a mim, como autarca de Lisboa, não me prejudicou nunca.


O Diabo - Fará apelo ao voto em António Costa

João Soares - Fiz. Está feito. E tornarei a fazer se for julgado útil. Como camarada, como é evidente. E também porque adoro a mãe dele…

O Diabo - O PS encara as eleições legislativas a 27 de Setembro com sondagens que dão empate técnico. O que, na sua opinião, correu mal para que o PS não chegue forte a estas eleições, depois de quatro anos de maioria na Assembleia? 

João Soares - Uma crise económica e financeira internacional que foi, como disse José Socrates, a “Tempestade”, sem George Clooney… O início de reformas que puseram em causa interesses corporativos e levantaram o tradicional clamor. A tradicional má-língua portuguesa e a acrimónia de treinador de bancada de que sofremos como povo – aliás desde os romanos, que o notaram na época. Alguns erros menores, sobretudo de atitude, por parte do Governo. O combate que aí vem é difícil. Mas também por isso é mais saboroso. E importante.


O Diabo - Caso o PS perca as eleições, deve haver novo líder do partido, congresso extraordinário, ou deixar ficar a mesma equipa directiva, apesar da derrota? 

João Soares - Nessa conversa não entro. Era o que mais faltava, agora. Vamos a isto, juntos! Como sempre disse, e alguns farão a justiça de lembrar…


O Diabo – E caso o PS vença as eleições, em que áreas julga essencial mudar para ir ao encontro das necessidades dos portugueses? 

João Soares - O rumo deve ser o mesmo. Qualificar as pessoas. Qualificar o território. Qualificar a administração pública. Não é pouco, nem muito, é o essencial. É desta linha estratégica, a nunca esquecer, que devem sair as opções possíveis em matéria de trabalho do novo governo. E com a consciência, que muitas vezes nos falta, de quais são os nossos limites. Que, no caso, é a que resulta da aplicação da celebre frase do Kennedy: o que podes tu, e eu, fazer por Portugal?

 

[continua na edição impressa]

 

Os onze golpes de Cavaco

Vetos tramam Sócrates

Belém disse “não” à cooperação estratégica. O PS ficou a falar sozinho e baixou os braços. A cada veto presidencial, Sócrates perdeu credibilidade. O Estatuto dos Açores foi a machadada final.

 

O Tribunal Constitucional chumbou o Estatuto dos Açores e colocou, na semana passada, um ponto final na primeira e mais dura guerra entre o Governo e a Presidência da República. Aníbal Cavaco Silva surpreendeu o País quando fez um comunicado oficial dizendo que ia vetar a proposta do PS – que passou na Assembleia sem votos contra, da primeira vez. Os comentadores consideraram exagerada a solenidade que o Presidente imprimiu ao caso, mas na última sexta-feira, quando os juizes do Constitucional deram razão a Cavaco, o assunto tornou-se realmente importante: foi a 11ª batalha ganha por Belém a São Bento, numa guerra que Sócrates perdeu sempre que o Presidente disse “não”.

 

O Estatuto dos Açores apresentado pelos socialistas ia obrigar a que o Presidente ouvisse mais entidades políticas para dissolver o Parlamento Regional do que no caso de querer deitar abaixo a Assembleia da República. O Estatuto dizia ainda que a norma não poderia, nunca mais, ser alterada por qualquer Parlamento eleito.

 

Sócrates já tinha dado ordens para não antagonizar Belém, quando o Presidente chumbou a lei que visava impedir a concentração de meios de Comunicação Social. Elaborada pelos socialistas, a lei chegou ao Chefe de Estado e foi chumbada, tendo o PSD antes alertado para a fragilidade da proposta.

 

Outra guerra perdida foi a do financiamento dos partidos. Todos, sem excepção, aprovaram na Assembleia da República a possibilidade de os partidos receberem, sem recibos ou facturas, donativos até ao valor de um milhão de euros. À época justificou-se a medida para “acomodar” as receitas recebidas pelo Partido Comunista Português durante a Festa do “Avante!” – e Cavaco não gostou. Além de ter vetado a lei, enviou uma mensagem política à Assembleia, avisando da necessidade de moralização política, principalmente em ano de eleições.

 

Sócrates meteu mais uma vez a viola no saco, mas os deputados socialistas começaram a ficar fartos do silêncio do chefe. Numa reunião tensa, já no mês de Julho, entre o grupo parlamentar “rosa” e o líder do partido, os deputados pediram a José Sócrates que os ouvisse mais e que estabelecesse maior articulação entre o Governo e a bancada parlamentar. Incomodava já os deputados a aparente indiferença de Sócrates perante os chumbos de Cavaco: as “vítimas” eram sempre os deputados, que apareciam aos olhos do povo como incompetentes.  

 

Para o primeiro-ministro, o mais recente duche de água gelada foi o veto da Lei do Segredo de Estado, chumbada porque o seu conteúdo tinha aspectos que "afectavam o equilíbrio que deve existir entre os poderes do Estado". Antes, a 4 de Fevereiro, Belém não permitiu que se acabasse com o voto por correspondência, numa tentativa socialista de alterar a lei eleitoral. Outro dos chumbos foi, a 20 de Agosto do ano passado, a Lei do Divórcio. Aqui, o PS, ainda com boas sondagens, insistiu e conseguiu ver passar o diploma, depois de alterações importantes, que se ligavam ao património e à guarda de menores. Mas em Agosto de 2007, já a contagem ia em três “nãos”: o estatuto dos jornalistas, a lei orgânica da GNR, e o diploma sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado. Se recuarmos a 2006, encontramos apenas uma lei que regressou ao Parlamento: a lei da paridade, a 2 de Junho, três meses depois de o Presidente ter iniciado o seu mandato.

 

Cavaco começou por manter uma “entente cordiale” com Sócrates, mas à medida que o tempo ia passando, o clima de conflito ia-se instalando. O primeiro-ministro bem quis adoptar medidas que agradassem mais à “esquerda” eleitoral, mas viu-se obrigado a recuar na maioria das leis vetadas. Tirando a Lei do Divórcio, nenhuma outra mereceu insistência.

 

A estratégia do PS para as presidenciais ainda não está definida. Com Manuel Alegre a assomar, Sócrates terá de pensar que uma afronta a Cavaco lhe pode ser fatal perante o eleitorado de centro, nos próximos meses. As férias ajudam a refrear o clima tenso que se vive entre São Bento e Belém. Já não há iniciativas parlamentares até à data das eleições que possam vir a macular a fina cooperação entre os dois órgãos de soberania. A vitória minoritária do PS nas legislativas pode ser ainda campo para Cavaco reinar tranquilo sobre um Governo sempre a precisar de cooperar com Belém. E o Presidente sabe, neste momento, que se um eventual PS minoritário cair, por iniciativa de uma qualquer moção de censura, pode escolher dar o poder ao PSD e ao CDS, se ambos se juntarem para uma maioria parlamentar, vulnerável, minoritária, mas mais próxima politicamente do Chefe de Estado.

Entrevista com Vera Jardim: “Não é tempo de maioria absoluta para o PS”

Ex-ministro da Justiça de António Guterres e “histórico” do PS, Vera Jardim reconhece que a política de Sócrates causou “abcessos” na sociedade portuguesa, entende a rebeldia de Manuel Alegre, afasta um cenário de Bloco Central e desaconselha alianças ou coligações. Se ganhasse, o PS devia tentar um Governo minoritário – defende, numa entrevista concedida a “O Diabo” no último dia da legislatura.

 

O Diabo - Quatro anos depois, qual o balanço que faz do desempenho do Partido Socialista no Governo?

Vera Jardim - No geral, julgo que o trabalho pode ser considerado positivo, perante as circunstâncias. A direcção do Partido Socialista enfrentou com coragem, muitas vezes, problemas que existiam na sociedade portuguesa. Alguns que não tinham solução, como a Saúde, por exemplo, ou mesmo aspectos da Educação. Corríamos o risco de ter um Estado Social impossível. O PS conseguiu manter esse Estado Social e esse foi um trabalho importante. Acontece, agora, que este trabalho não se vê. Não se vê agora, no imediato. São tudo coisas que não são de resultados imediatos e as pessoas não os vêem.

 

O Diabo - Mesmo assim, corporações como farmacêuticos e professores têm vindo a público criticar o trabalho do PS. Reconhece erros?

Vera Jardim -Naturalmente que esta tendência reformista do Governo criou abcessos, forças que se opuseram ao governo vigorosamente e que hoje estão a castigar este Executivo. Não aceitam nem as medidas nem as reformas. Alguns interesses estabelecidos não gostaram e têm vindo a público dizê-lo, até. Ao fim de quatro anos e muito, sei que houve erros do Governo. Reconheço isso, até nas reformas que se tentaram fazer. O meu balanço, mesmo assim, é positivo.

 

O Diabo - A divisão aparente do Partido Socialista, a partir da segunda metade do mandato, com violentas críticas internas, como as de Manuel Alegre, é penalizadora para o partido?

Vera Jardim - Acho que acaba por não ser. O Manuel Alegre e as críticas que fez – ele e alguns deputados que o acompanharam – são próprias do PS. Estou aqui há 30 anos e sempre me habituei a estas coisas. Lembro-me das lutas do “ex-secretariado” contra o que a gente chamava “o soarismo”, à época. Portanto, o PS sempre foi um partido de homens livres. A maior parte deles, os fundadores e nos primeiros anos, vinham da resistência à ditadura, e portanto é essa cultura de liberdade e crítica que se mantém. Não foi só o Manuel Alegre…

 

O Diabo - …o senhor, também…

Vera Jardim -…pois. Os deputados deram aqui ou ali sinais claros de forte crítica interna. Em alguns casos, foram ouvidos. Em outros, nem por isso. Ao longo da legislatura há imensas declarações de voto que mostram uma cultura de crítica, de liberdade, fiel ao que o PS é. Agora, não estou a dizer que todos os que votaram com o Partido não eram homens livres… Mas outros estariam em desacordos pontuais com a política do Governo. A minha concordância pessoal, e agora falo só por mim, é com o sentido geral da política da direcção.

 

O Diabo - E está ao lado do secretário-geral?

Vera Jardim - Ele é o chefe da equipa, portanto é ele que dá o tom, é o regente da orquestra. Por isso, é ele que afronta quando há necessidade de afrontar. A responsabilidade do que acontece depois ao PS é dele.

 

O Diabo - Nas próximas eleições legislativas pode não existir número de deputados suficiente para suportar um Governo com apoio maioritário no Parlamento. Que deve fazer o PS? Alianças à esquerda, à direita? Ou tentar um Governo minoritário?

Vera Jardim -Tentar um Governo minoritário, mas sem alianças, sem coligações. Com entendimentos pontuais, sim. O PS deve depois encontrar no quadro parlamentar, consoante as situações, convergência de votos. Coligações, nem pensar. Acordos, à direita e à esquerda, pontuais, sim. O país não tem interesse em ver grandes coligações.

 

O Diabo - E um novo Bloco Central, PS e PSD juntos, para garantir a governabilidade durante uma legislatura?

Vera Jardim - Não, nem pensar nisso. Uma coligação PS/PSD, um novo bloco central, seria muito prejudicial para o país. Estou contra. Precisamos de situações claras, quer de um partido quer de outro. Hoje, sinceramente, julgo que há distinções entre o PS e o PSD… Quer dizer, eu julgo que há. Falta ver que medidas o PSD propõe…

 

O Diabo - Será um programa minimalista, dizem.

Vera Jardim - Pois, minimalista, mas tem de haver soluções para o país. Agora, o PSD pode ir buscar ideias do PS, dar-lhes uma cara fresca (porque não estão no poder) e apresentá-las ao País. Não sei como reagirá o eleitorado a uma OPA sobre algum eleitorado do PS. Espero que a maior parte dessas pessoas possa reconhecer trabalho ao Partido Socialista. Aceito perfeitamente, no entanto, que este não é um cenário de maioria absoluta para nós.

 

O Diabo - Vai manter-se candidato como candidato. Admite ser Presidente da Assembleia da República numa próxima legislatura?

Vera Jardim – Não. Basta olhar para mim para saber que o meu candidato, se ganharmos, é o dr. Jaime Gama.