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Jornal O Diabo

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Presidente da Associação das Pequenas e Médias Empresas em grande entrevista

“Os políticos incompetentes é que precisam de formação profissional”

 

Desde que Sócrates tomou posse, 60 mil empresários em nome individual encerraram a actividade, 40 mil micro-empresários e sociedades unipessoais saíram do mercado, 10 mil pequenos empresários declararam cessação de actividade e, destes, 7 mil dissolveram notarialmente as sociedades comerciais. Ao todo, perdemos nos últimos anos mais de 200 mil empresas. É um retrato implacável do estado da Economia portuguesa, feito em entrevista a “O Diabo” por Fernando Augusto Morais, presidente da Associação Nacional das Pequenas e Médias Empresas e coordenador da Comissão Europeia para o sector.

O Diabo - As Pequenas e Médias Empresas (PMEs) portuguesas estão à beira da falência. O que deve ser feito para evitar a ruptura?

Há um grave problema de competitividade em Portugal. Isso vê-se, directamente, no decepcionante crescimento real do PIB: em 10 anos - desde o tempo do Governo Guterres -, 1999/2009, apenas cresceu 0,4 por cento em média anual. E assim, infelizmente para os portugueses, vai continuar. Até quando?... Só os políticos sabem!

O investimento caíu, entre Julho de 2008 e Julho de 2009, 40 por cento. Os nossos exportadores estão a perder quotas de mercado, mesmo em produtos de clusterização, como são o caso da cortiça, vinhos, azeite e turismo, ainda que esmagando margens. Nos últimos 10 anos perderam 30 por cento nas quotas e 25 por cento nas margens de lucro. Temos estado em divergência com as políticas de orientação da Comissão Europeia, nomeadamente quanto às políticas de apoio às PMEs. É que, em 25 de Junho de 2008, a Comissão Europeia aprovou a Directiva do Small Business Act, que aponta para os Estados-Membros procederem a investimentos, muitos investimentos, na pequena escala (“think small first”) e orientarem os subsídios europeus para as Regiões de Convergência, que em Portugal estão devidamente identificadas (Norte, Centro, Alentejo e Açores). Só que a manipulação dos incentivos por parte dos organismos gestores e pagadores, casos de IAPMEI, Instituto de Turismo, IFAP, POPH, e CCDR's,  faz com que os subsídios europeus sejam desbaratados pelas grandes organizações patronais, pelos grandes investimentos, cujas decisões são influenciadas pelos habituais grupos económicos, muitos deles parceiros da subsidio-dependente Concertação Social. Portanto, é fácil antever os resultados: os grandes grupos económicos engordam e as PME pagam a galopante carga fiscal.

 

Mas que poderá ser feito para inverter a situação?

Em minha opinião, praticamente nada. Podíamos descer drasticamente a carga fiscal (27,5% do IRC) e a pesada contribuição das empresas para a Segurança Social (23,75% por trabalhador), mas tal não é possível sem a concertação do lado da despesa. Dou exemplos. O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2009 tem uma despesa orçamentada de 60.000 milhões de euros e uma receita previsional de apenas 30.000 milhões de euros, o que, a não haver derrapagens do lado da despesa, teríamos um endividamento público de mais 30.000 milhões. Contudo, com o despesismo do Estado em ano eleitoral, vamos ter uma derrapagem do lado da despesa de mais 10.000 milhões, mas do lado da receita, o ministro das Finanças, mercê dos poucos fluxos das nossas exportações, só vai recolher 20.000 milhões. Ou seja, o nosso endividamento público vai subir de 150.000 milhões de euros para 200.000 milhões de euros no final deste ano.
Descer impostos não é possível, porque temos de pagar o endividamento público. Desvalorizar a moeda, também não podemos. Mexer nas taxas de juro, idem. Depois existem as promessas eleitorais. Quem não se lembra da criação dos 150.000 postos de trabalho? Quem não se lembra da promessa de não subir impostos na legislatura e, um mês depois, o IVA passar de 19 para 21 por cento?  Quem não se lembra da promessa do crescimento económico até 2009? Quem não se lembra da grande bandeira deste Governo, o NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano, o qual previa o relançamento do Mercado de Arrendamento e no final da legislatura temos apenas 1400 novos contratos, as casas velhas, os centros históricos a serem reabilitados à custa dos nossos impostos, e muita, muita confusão entre inquilinos que pagam valores simbólicos de rendas e senhorios que se vêem espoliados do seu património...

Estes políticos prejudicaram sériamente a competitividade das nossas PMEs. O ministro de Estado e das Finanças, grande causador da situação, durante o seu mandato, fez crescer desmesuradamente o peso corrente e fiscal do Estado, mais, e muito mais do que a economia cresceu. Esta é uma das principais razões técnicas da nossa falta de competitividade.

 

Quantas empresas já faliram desde que este Governo tomou posse?

Em Abril de 2005, existiam em Portugal 479.616  PMEs, contando nesta matriz, empresários em nome individual, freelancers, microempresários, pequenos empresários e médios empresários. Hoje, temos 264.527 PMEs (portanto, menos 215.089), classificadas com a Recomendação Europeia 2003/361/CE de 6 de Maio, assim distribuídas: 60% Comércio e Serviços; 17% Indústria; 10% Turismo, 10% Construção e 3% Agricultura e Pescas. Portanto, feitas as contas, estima-se que 50.000 ‘freelancers’ emigraram para o estrangeiro, 40.000 abandonaram a actividade estando inscritos nos centros de emprego como desempregados voluntários, 60.000 empresários em nome individual encerraram a actividade, 40.000 microempresários e sociedades unipessoais saíram do mercado, 10.000 pequenos empresários declararam cessação de actividade, 7.000 destes pequenos empresários dissolveram notarialmente as sociedades comerciais e 89 médias empresas abandonaram a actividade empresarial. Sobre o número de insolvências (falências) das PMEs, declaradas já pelos tribunais, temos durante esta legislatura, dados de Maio de 2005 até Junho de 2009, 8.000 PMEs, considerando-se sempre que este número é agravado nos meses de Abril, Maio e Junho. Em média, estão a declarar insolvência 12 empresas por dia, neste segundo trimestre, com tendência a agravar-se durante o próximo a encerrar em 30 de Setembro.


Quais os sectores em que se tem registado um maior número de falências?

Construção civil e confecções. O NRAU- Novo Regime do Arrendamento, um dos maiores fracassos deste Governo, previa o relançamento da construção civil via aumento da procura do mercado do arrendamento em desfavor da compra de casa própria através de crédito hipotecário. O que aconteceu foi precisamente o contrário: o ‘boom’ da promoção imobiliária dos bancos ou dos grupos financeiros e grandes construtores, que usando das suas influências junto do poder político, impediram uma legislação justa para as rendas antigas. Desta forma, os inquilinos com mais de 65 anos, passam praticamente à situação de usufrutuários vitalícios do imóvel, pagam ao senhorio uma renda simbólica, em muitos casos, de 5 e 10 euros mensais. Por consequência, os senhorios não fazem obras, não recebem rendimentos para tal. Por outro lado, os inquilinos, sentindo que a casa não lhes pertence, não se motivam a fazê-las. Depois, imoralidades da lei impedem que o senhorio com mais de 65 anos possa resolver o contrato de arrendamento, quando justifique a necessidade da casa para sua habitação própria, só porque na sua casa arrendada está um locatário com mais de 65 anos. Factos há, em que o inquilino tem mais fortuna do que o senhorio, podendo muito bem comprar casa própria ou ocupar uma casa sua propriedade bem arrendada, mas o NRAU do Engº. José Socrates foi feito à medida do grande promotor imobiliário, dos Bancos que entretanto são os proprietários de 90% do parque imobiliário nacional. O Engº. Guterres, em 2000, entregou aos Bancos e aos promotores imobiliários a política de habitação: todos os portugueses tinham de ter uma casa.

 

Mas a crise internacional também contribuiu para esse descalabro...

Claro está, a crise do " subprime " que rebentou nos EUA veio a pôr a nu estes sucessivos erros dos Engºs Guterres e Sócrates. A Banca nacional, para financiar a construção e a promoção imobiliária, foi aos mercados internacionais abastecer-se - note-se que os Bancos Nacionais pagam à Banca Estrangeira 4.000 milhões de euros por ano, só em juros. Daí que, ao contrário do que afirmava o Dr. Teixeira dos Santos, esta crise entrou naturalmente em Portugal, o Banco de Portugal, para evitar a falência do nosso sistema financeiro, injectou no mesmo 20.000 milhões de euros. Mas o mal ficou, as mazelas não curaram, ao invés, agravaram-se: os imóveis, dado o excesso da oferta, desvalorizaram-se, as famílias no desemprego não pagam as amortizações e juros à banca, situação que obrigou o poder político e as clientelas da promoção imobiliária à renegociação das dívidas com os devedores em falta, não sem continuar a ser um grande negócio para os banqueiros: quem lhe faltava 15 anos para liquidar a dívida, pode liquidá-la em 30, reduzindo a amortização e juros mas aumentando os anos de pagamento e o número de prestações. No final do pagamento, o proprietário tem a casa velha e desvalorizada. Enfim, políticos que vendem ilusões e que não resolvem os problemas sérios dos cidadãos. Face a esta situação, a construção civil não funciona, não há trabalho, deixou de se construir para vender e não se constrói para arrendar. Desta forma, não havendo obras para fazer, os empreiteiros encerram, cessam a actividade, emigram ou vão à insolvência. É o que está a acontecer.

 

[continua na edição impressa]

 

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