Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Jornal O Diabo

jornalismo independente

jornalismo independente

Os onze golpes de Cavaco

Vetos tramam Sócrates

Belém disse “não” à cooperação estratégica. O PS ficou a falar sozinho e baixou os braços. A cada veto presidencial, Sócrates perdeu credibilidade. O Estatuto dos Açores foi a machadada final.

 

O Tribunal Constitucional chumbou o Estatuto dos Açores e colocou, na semana passada, um ponto final na primeira e mais dura guerra entre o Governo e a Presidência da República. Aníbal Cavaco Silva surpreendeu o País quando fez um comunicado oficial dizendo que ia vetar a proposta do PS – que passou na Assembleia sem votos contra, da primeira vez. Os comentadores consideraram exagerada a solenidade que o Presidente imprimiu ao caso, mas na última sexta-feira, quando os juizes do Constitucional deram razão a Cavaco, o assunto tornou-se realmente importante: foi a 11ª batalha ganha por Belém a São Bento, numa guerra que Sócrates perdeu sempre que o Presidente disse “não”.

 

O Estatuto dos Açores apresentado pelos socialistas ia obrigar a que o Presidente ouvisse mais entidades políticas para dissolver o Parlamento Regional do que no caso de querer deitar abaixo a Assembleia da República. O Estatuto dizia ainda que a norma não poderia, nunca mais, ser alterada por qualquer Parlamento eleito.

 

Sócrates já tinha dado ordens para não antagonizar Belém, quando o Presidente chumbou a lei que visava impedir a concentração de meios de Comunicação Social. Elaborada pelos socialistas, a lei chegou ao Chefe de Estado e foi chumbada, tendo o PSD antes alertado para a fragilidade da proposta.

 

Outra guerra perdida foi a do financiamento dos partidos. Todos, sem excepção, aprovaram na Assembleia da República a possibilidade de os partidos receberem, sem recibos ou facturas, donativos até ao valor de um milhão de euros. À época justificou-se a medida para “acomodar” as receitas recebidas pelo Partido Comunista Português durante a Festa do “Avante!” – e Cavaco não gostou. Além de ter vetado a lei, enviou uma mensagem política à Assembleia, avisando da necessidade de moralização política, principalmente em ano de eleições.

 

Sócrates meteu mais uma vez a viola no saco, mas os deputados socialistas começaram a ficar fartos do silêncio do chefe. Numa reunião tensa, já no mês de Julho, entre o grupo parlamentar “rosa” e o líder do partido, os deputados pediram a José Sócrates que os ouvisse mais e que estabelecesse maior articulação entre o Governo e a bancada parlamentar. Incomodava já os deputados a aparente indiferença de Sócrates perante os chumbos de Cavaco: as “vítimas” eram sempre os deputados, que apareciam aos olhos do povo como incompetentes.  

 

Para o primeiro-ministro, o mais recente duche de água gelada foi o veto da Lei do Segredo de Estado, chumbada porque o seu conteúdo tinha aspectos que "afectavam o equilíbrio que deve existir entre os poderes do Estado". Antes, a 4 de Fevereiro, Belém não permitiu que se acabasse com o voto por correspondência, numa tentativa socialista de alterar a lei eleitoral. Outro dos chumbos foi, a 20 de Agosto do ano passado, a Lei do Divórcio. Aqui, o PS, ainda com boas sondagens, insistiu e conseguiu ver passar o diploma, depois de alterações importantes, que se ligavam ao património e à guarda de menores. Mas em Agosto de 2007, já a contagem ia em três “nãos”: o estatuto dos jornalistas, a lei orgânica da GNR, e o diploma sobre a responsabilidade civil extracontratual do Estado. Se recuarmos a 2006, encontramos apenas uma lei que regressou ao Parlamento: a lei da paridade, a 2 de Junho, três meses depois de o Presidente ter iniciado o seu mandato.

 

Cavaco começou por manter uma “entente cordiale” com Sócrates, mas à medida que o tempo ia passando, o clima de conflito ia-se instalando. O primeiro-ministro bem quis adoptar medidas que agradassem mais à “esquerda” eleitoral, mas viu-se obrigado a recuar na maioria das leis vetadas. Tirando a Lei do Divórcio, nenhuma outra mereceu insistência.

 

A estratégia do PS para as presidenciais ainda não está definida. Com Manuel Alegre a assomar, Sócrates terá de pensar que uma afronta a Cavaco lhe pode ser fatal perante o eleitorado de centro, nos próximos meses. As férias ajudam a refrear o clima tenso que se vive entre São Bento e Belém. Já não há iniciativas parlamentares até à data das eleições que possam vir a macular a fina cooperação entre os dois órgãos de soberania. A vitória minoritária do PS nas legislativas pode ser ainda campo para Cavaco reinar tranquilo sobre um Governo sempre a precisar de cooperar com Belém. E o Presidente sabe, neste momento, que se um eventual PS minoritário cair, por iniciativa de uma qualquer moção de censura, pode escolher dar o poder ao PSD e ao CDS, se ambos se juntarem para uma maioria parlamentar, vulnerável, minoritária, mas mais próxima politicamente do Chefe de Estado.