Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Jornal O Diabo

jornalismo independente

jornalismo independente

RTP encaixa 104 milhões na conta da luz

Entre taxa encapotada, financiamento oficial e publicidade, a televisão do Estado recebe anualmente 264 milhões de euros – uma verba que ultrapassa o orçamento do Ministério da Cultura. Mesmo assim, dá um prejuízo de 47 milhões. Para onde vai, afinal, o dinheiro do contribuinte?

 

A factura da EDP chega a todas as casas com electricidade em Portugal. Na conta, em letra miúda, figura um valor com a descrição ambígua de “Contribuição audiovisual”: 1,84 euros. Muitos portugueses não sabem que, desta forma, estão a contribuir para alimentar uma das máquinas mais comilonas do sector público: a RTP. Por minúscula que possa parecer aquela “contribuição audiovisual”, ela multiplica-se por todos os contadores de electricidade existentes no país. Todos contribuem para a Rádio e Televisão de Portugal. Em 2008, os portugueses pagaram à RTP 104 milhões de euros nesta taxa de televisão escondida nos recibos da electricidade.

Mas não bastou: generoso, o Governo concedeu-lhe ainda mais 160 milhões de euros antes de impostos. Ao todo, e sem contar com a publicidade que entra nos cofres da televisão de Chelas, contam-se 264 milhões de euros de receitas. A publicidade ronda, em média, 50 milhões de euros. Pelo menos é isso que diz o ministro Augusto Santos Silva, responsável pela área da Comunicação Social no Governo socialista: “A retirada da publicidade à RTP1 custaria cerca de 50 a 60 milhões por ano aos contribuintes”. Somando a publicidade, temos a RTP com um orçamento de 314 milhões de euros por ano. Mais do que Pinto Ribeiro, o ministro da Cultura, tem orçamentado num ano – para promover todas as artes a nível nacional. Segundo uma notícia da agência Lusa, datada de 24 de Julho de 2009, o valor que o Estado dá às associações humanitárias e de Bombeiros voluntários no País é de 100 milhões de euros. A RTP recebe, assim, quase três vezes mais do que os bombeiros voluntários.

Arons de carvalho, doutorado em Serviço Público de Televisão, defende que a taxa devia ser revista: “Neste momento, o valor determinado é uma decisão entre a RTP e o Governo. A minha proposta é que deveria ser a Entidade Reguladora da Comunicação a fazer uma avaliação sobre a taxa a cobrar, assim havia mais transparência no financiamento da estação pública”, diz. Apesar de considerar que "a taxa de 1,71 euros é das mais baixas da Europa”, o ex-governante do PS alerta para a simplicidade da lógica: “Os portugueses, na prática, pagam mais, porque a RTP é paga pela taxa, por parte da publicidade e por indemnizações compensatórias. E aí os portugueses pagam indirectamente, sobretudo os mais ricos, ao pagarem impostos”.

 

Serviço pouco público

 

Mas o elevado valor das dotações orçamentais e das taxas, mesmo assim, não chega para pagar o que a RTP produz. Só em 2008, a radiotelevisão atingiu 46,9 milhões de euros em prejuízos, mais dez milhões do que no ano anterior. Diz Guilherme Costa, presidente da televisão: “Isto deve-se aos capitais negativos que a empresa tem”. Em 2008, os “capitais negativos” da RTP totalizavam 696 milhões de euros: metade do orçamento do Ministério do Ensino Superior e três vezes mais do que o Estado gasta com bolseiros nas universidades portuguesas. Com o mesmo dinheiro que a RTP recebe anualmente, as empresas do sector privado mantêm seis canais de televisão e outros tantos de rádio. Em nenhum dos meios a empresa pública é líder de audiência. Na televisão, o seu melhor canal é a RTP1, que ocupa a segunda posição de audiências nacionais.

Vejamos agora em que é aplicado o dinheiro do contribuinte. Esta terça-feira, por exemplo, a RTP tem 13 horas de emissão de concursos, desportos, variedades e telenovelas. O programa “Nós”, transmitido às seis da manhã, sobre a integração da comunidade imigrante, gasta apenas 23 minutos. E a informação conta cinco horas e meia, distribuída entre o jornal da manhã, o da tarde e o Telejornal. De resto, sobram televendas e a redistribuição do canal Euronews, este durante meia-hora, das 05h30 às 06h05.

Já o segundo canal, a RTP2, nesse mesmo dia, gasta dez horas da programação em desenhos animados, com um bloco matinal a arrancar às 07h15 e a acabar às 14h00. São 405 minutos seguidos (sete horas) de bonecos para entreter as crianças, que estão de férias. As séries da RTP2, entre produção internacional e caseira, ocupam cinco horas de emissão: três comédias e uma série policial. Somam 200 minutos.

Há, no entanto, no segundo canal, uma centelha do que se pode designar de “serviço público”, contrato estabelecido entre o Estado e a RTP para a “formação, informação e desenvolvimento sociocultural” do público. São os documentários, três no total, divididos em 168 minutos: duas produções da National Geographic e uma da britânica BBC. A informação gasta quarenta e cinco minutos no total do dia. E resta um programa de entretenimento apresentado por comediantes nacionais, à meia-noite, e um programa religioso, de 30 minutos, às seis e meia da tarde. Das duas e meia da manhã até regressarem os desenhos animados, às sete, a RTP2 oferece outra vez o canal Euronews, que a sua irmã RTP1 também transmite. O que quer dizer que entre as cinco e meia da manhã e as seis, o serviço público de televisão oferece exactamente o mesmo programa nos dois canais.

 

Ordenados milionários

 

O contrato de serviço público de televisão termina em 2019, com uma “revisão intercalar” de controlo programada para 2011. Caberá ao Governo que consiga ser eleito a 27 de Setembro uma primeira apreciação, mas dificilmente o acordo com a RTP poderia ser anulado sem graves prejuízos para o contribuinte. Este contrato, que sempre foi atribuído pelo Estado à estação RTP, é contestado pelos operadores privados, que dizem ser desleal a concorrência de uma estação que recebe dinheiro da publicidade e dos contribuintes. Francisco Pinto Balsemão, presidente da SIC, já defendeu que o serviço público da SIC-Notícias é melhor do que o de qualquer canal por cabo da RTP. Curioso é que, até há nove meses, a produtora SP Filmes tinha um contrato com a RTP para a produção de vários documentários, mas nada avançava. Havia dinheiro, mas “não havia ideias nem argumentos que merecessem a pena”, segundo os responsáveis da estação pública de televisão.

Outra das críticas que a RTP tem recebido refere-se aos salários milionários que paga às estrelas da estação televisiva. Notícias deste ano atribuíam um ordenado mensal de 15.999 euros ao director de Informação, José Alberto de Carvalho; 14.720 euros à jornalista Judite de Sousa; e 14.644 euros a José Rodrigues dos Santos. Os três somados, e multiplicando por 14 meses, custam anualmente ao orçamento da RTP 635 mil euros. Mas se o trabalho destes três jornalistas é conhecido e reconhecido, há quem aufira menos com maiores responsabilidades. O director de programas, por exemplo, recebe 12.836 euros por mês, menos do que qualquer pivô de informação. Entretanto, a RTP debate-se com uma dívida de médio/longo prazo de 720 milhões de euros – um pesadelo para qualquer Governo.

[continua na edição impressa]