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Casamentos gay podem ser motivo de referendo

 

Presidente não gosta do caminho que o PS está a seguir: é que depois do casamento dos gays, vai apoiar direitos dos transexuais e a eutanásia. A oposição prepara-se para exigir um referendo sobre a matéria.

A guerra entre o Presidente da República e José Sócrates está cada vez mais dura. Aníbal Cavaco Silva está à procura de todos os meios legais para travar o casamento entre homossexuais, a última iniciativa dos socialistas, que está aprovada pelo governo e que, em meados de Janeiro, vai ser votada na Assembleia da República. O Diabo sabe que o Presidente está contra a aprovação da lei que permite a dois homens casarem-se com a bênção do Estado, sem antes ter sido o tema discutido abertamente na sociedade portuguesa. Cavaco Silva já pediu vários pareceres jurídicos para compreender ser a adopção da proposta do Governo está de acordo com a Constituição da República Portuguesa. Mas mesmo que os juristas e constitucionalistas nada oponham ao texto de José Sócrates em defesa do casamento de homossexuais, o mais alto magistrado da Nação pode vetar, politicamente, a iniciativa.

Não é, no entanto, apenas o casamento entre gays que está a preocupar o mais alto magistrado da Nação. A ameaça do PS em levar à Assembleia da República, já no princípio do ano, uma proposta para legalizar a eutanásia, está também a preocupar Belém. Para Cavaco Silva, a situação económica, financeira e fiscal do País é suficientemente preocupante que será difícil a sociedade aceitar que os políticos agora se concentrem em outras coisas que não a crise.

O actual debate gay já é suficientemente incómodo para Belém, que acompanha a reacção social à proposta socialista. Nos últimos dias as vozes contra o casamento entre dois homens ou duas mulheres têm saído a público para protestar contra o secretismo em que a medida aparentemente foi aprovada.

O referendo é agora a arma que a oposição tem contra José Sócrates e o Bloco de Esquerda. A plataforma Cidadania/Casamento já tem as assinaturas suficientes para pedir, legalmente, um referendo sobre o assunto, o que pode levantar um problema maior a Sócrates durante 2010: juntar-se a Francisco Louçã nos palcos do País a defender o casamento entre os gays e lésbicas.

Os apoiantes do referendo, no entanto, não temem a luta política. José Ribeiro e Castro, deputado do CDS e subscritor da iniciativa referendária, explica as razões porque discorda da adopção sem discussão pública do casamento gay e lésbico: “O casamento e família não são palavras criadas e definidas pelo Estado. Não são o Cartão do Cidadão, nem uma direcção-geral ou instituto público. São palavras - e realidades - nucleares e estruturantes da própria sociedade. O Estado recebe-as para o que lhe importa; mas deves-lhe respeito, não domínio”, diz o deputado, que acrescenta: “Em regime democrático, aberto constitucionalmente à democracia directa, dificilmente se pode conceber um tipo de decisão em que o referendo tanto seja exigível”.

Não é o único a defender o referendo nem a criticar a falta de respeito do Estado pelo casamento. João César das Neves, professor universitário, ataca o coração dos esquerdistas: “Que é mais corajoso, lutar por causas libertinas que toda a opinião pública tolera, ou defender os valores exigentes do casamento, família e vida? Quem são realmente rebeldes, os membros do Bloco de Esquerda que a imprensa exalta e os intelectuais apoiam, ou os que enfrentam as teses politicamente correctas? Onde está hoje a verdadeira heterodoxia, rebeldia, atrevimento? Quando a esquerda se torna estabelecida, burguesa, dominante, quem é realmente revolucionário?”, afirma César das Neves.

D. José Ortiga, presidente da Conferência episcopal, também acusa os socialistas de tentar legislar contra o conhecimento dos cidadãos. “A sociedade portuguesa está muito alheira a esta discussão e os políticos estão a decidir sozinhos”, dispara o prelado. D. José Ortiga quer o referendo: “Se o referendo servir para as pessoas reflectirem na ideia, concerteza que o defendo. Está por aí muita gente incomodada, e não devia estar. Estes assuntos não devem ser tratados desta forma”, diz o líder da Conferência Episcopal Portuguesa.

Mas nem só o arco cristão da sociedade está preocupado com a mudança legislativa que os socialistas preparam.  Abdul Vakil, presidente da comunidade islâmica de Lisboa, está contra uma medida legal que admita o casamento gay. Diz Vakil: “Eu não condeno os homossexuais, mas a religião islâmica não admite a homossexualidade. Eu respeito o cidadão homossexual enquanto indivíduo, mas a minha religião não admite casamentos homossexuais ou lésbicos”. O líder dos islamitas portugueses vai mais longe: “Os meus, são valores abraâmicos: casamentos são sempre entre pessoas de sexos diferentes. Mas lei é lei e se o Governo quer passar a lei, passam-na concerteza. Nós, os muçulmanos, não acreditamos em casamentos homossexuais" – esclarece, peremptório.

Por isso, Abdul Vakil propõe uma tomada de posição conjunta das várias religiões existentes em Portugal. “Julgo que deveríamos concertar-nos com os abraâmicos, com os judeus e cristãos - e ver se fazemos chegar a nossa voz, de uma forma ordeira - não vamos fazer manifestações - , mas fazendo chegar essa nossa opinião junto do Governo de uma forma concertada com outras religiões", propõe.

 

Até o PCP tem dúvidas

O líder dos comunistas portugueses saiu à rua contra a oportunidade da proposta de José Sócrates em casar homossexuais através do Estado. Disse Jerónimo de Sousa: “Deve haver uma definição e uma clarificação sobre as prioridades [do País], que são a crise económica, os salários dos trabalhadores, os desempregados e o acesso da juventude ao trabalho". O comunista esclarece: “Não ponho isso em termos dicotómicos mas parece não haver tempo para discutir a destruição do aparelho produtivo nacional" mas haver tempo para debater o casamento gay. Curiosamente, foi o único líder partidário que defendeu Cavaco Silva, perante um ataque dos socialistas: “Considero que o Presidente da República manifestou preocupações que são justas". Jerónimo de Sousa referia-se à defesa da natalidade em Portugal, que tem vindo a decrescer nas últimas décadas.

Numa visita ao Hospital S. Francisco Xavier, em Lisboa, dois dias depois de se saber da intenção socialista de autorizar gays e lésbicas a casar, o Presidente defendeu a importância “da família tradicional” . Alega o Chefe de Estado: “Neste momento, o número de filhos por mulher em Portugal é 1,35. Para conseguir uma reconversão de gerações é preciso dois filhos por cada mulher. São precisas políticas e iniciativas para ajudar os pais, as mulheres empregadas, a poderem cuidar dos seus bebés”, disse o Presidente, que adendou: “Um país sem crianças é um país sem futuro, por melhores que sejam as políticas económicas, por melhores que sejam os aeroportos, os portos, as estradas que nós tenhamos. Se não existem crianças, nós avançamos rapidamente para o envelhecimento da população e todos sabemos que a consequência do rápido envelhecimento da população é um baixo crescimento económico e uma grande dificuldade em satisfazer os apoios sociais aos mais idosos”, esclareceu o Presidente.

Poucas horas passavam destas declarações quando o jovem deputado socialista Sérgio Sousa Pinto acusou Cavaco Silva de se “intrometer na agenda do PS” sobre o casamento entre homossexuais. Sousa Pinto, regressado há pouco de cinco anos como eurodeputado, admoestou Cavaco: “O Presidente da República, como qualquer cidadão português, tem a liberdade de ter a sua posição pessoal relativa ao diploma respeitante à legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mas já não terá o direito de se intrometer na agenda dos partidos e no caso vertente do PS», disse. Mais acrescentou: “O Presidente, assim, estará a contribuir inutilmente para a dramatização da vida nacional e a pôr em causa as condições de estabilidade política, que são indispensáveis para dar resposta a problemas que preocupam o senhor Presidente da República, como preocupam o Governo e o PS”. Para rematar, Sousa Pinto deixou o aviso: “Os portugueses não escolheram o PS para formar Governo para que a agenda do Governo e do PS fosse determinada pelo senhor Presidente da República”.

 

Adopção não, padrinhos sim

 

Entretanto, o PS veio já esclarecer que a futura lei não vai permitir aos homossexuais adoptar crianças. Pedro Silva Pereira, ministro da Presidência, assegurou este fim-de-semana que o Código Civil será adaptado para que, agora, impeça que dois homens casados adoptem menores de idade para viverem em conjunto consigo. Mas o problema pode vir a levantar-se perante o apadrinhamento civil, uma nova figura legislativa criada pelos socialistas e que é apenas uma adopção sem tantos requisitos legais e que dá aos adultos a hipótese de conviver domesticamente com as crianças. O ministro também não esclareceu o que virá a acontecer quando um pai separado e com a guarda de um filho menor decidir casar depois com outro homem. É neste ponto que os esquerdistas do Bloco de Esquerda preparam argumentação para defender, posteriormente, a legalização da adopção de crianças por gays e lésbicas. O Bloco prepara-se, entretanto, para apresentar em Janeiro uma proposta para igualar os direitos dos transexuais aos das pessoas que sempre mantiveram o mesmo sexo – e que deverá ainda propor alguma defesa contra o preconceito de alguns empregadores. Isto é, o Bloco defenderá que um empresário que contrate, por exemplo, uma educadora para cuidar dos seus filhos não a poderá despedir essa pessoa se um dia em vez de uma educadora for um educador a apresentar-se ao serviço.

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