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Jornal O Diabo

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Bastonário dos Advogados a O Diabo

Parlamento devia investigar riqueza dos políticos

 

Numa entrevista sem papas na língua a ‘O Diabo’, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho e Pinto, afirma que a Assembleia da República devia averiguar a “origem do património de alguns políticos portugueses”, porque – como afirma – “há fortunas enormes que foram acumuladas por pessoas no exercício de funções públicas, incluindo cargos governamentais”. Marinho e Pinto acusa ainda o Ministério Público de “total passividade” em relação às constantes fugas de informação nos processos judiciais. “Muitas das violações do segredo de Justiça visam criar alarme social”, considera o Bastonário, e quem beneficia com elas “são os mesmos que as deviam investigar e punir”.

 

O Diabo - O senhor Bastonário é conhecido por ser um homem frontal sem papas na língua que, no momento certo, lança dúvidas e denúncias sobre o sistema judicial português e lhe têm criado alguns “amargos de boca”. Aliás, os seus detractores referem que o senhor utiliza essa sua forma de “estar na vida” para fomentar a guerra entre advogados e entre estes e o sistema judicial português. Será que isso corresponde à realidade?

Marinho e Pinto - Não, isso não corresponde à verdade. Essa é a reacção de quem não tem respostas para os problemas da justiça; é a reacção de quem não fala por ter medo ou então por conveniência; é a reacção de quem não suporta que outros, ao falarem, denunciem seu silêncio.

 

O Diabo – È também acusado, por alguns dos seus pares, de misturar a advocacia com a política. Qual é o comentário que estas acusações lhe suscitam?

Marinho e Pinto - Essa é a posição dos mesmos detractores a que me referi na resposta anterior, os quais nada fazem por medo ou oportunismo e não suportam que outros tenham capacidade de intervenção. Os meus compromissos são com os Advogados Portugueses, com a nossa Ordem, com o Estado de Direito e com os direitos liberdades e garantais dos cidadãos.

 

O Diabo - Há uns tempos atrás referiu: “existem candidatos a Bastonário derrotados, que estão permanentemente a atacar-me, precisamente porque ataco diversos interesses que estão escondidos, de tráfico entre o exercício da advocacia e o exercício da acção política”. Com este tipo de afirmações não está a agudizar a “guerra” no interior da Ordem dos Advogados?

Marinho e Pinto - Vivemos num país em que aqueles que dizem a verdade são alvo de insidiosos e pérfidos ataques. Estou preparado para esses ataques. Podem acusar-me de tudo mas nunca de faltar à verdade. Há, de facto alguns interesses pouco claros em alguns sectores da Advocacia e, por isso, a Ordem é apetecível para melhor disfarçar e satisfazer esses interesses. Mas os Advogados portugueses não se deixam enganar.

 

O Diabo - O que pretende dizer quando afirma que existem “crimes sem castigo na hierarquia do Estado” e, paralelamente, pede uma “investigação político-parlamentar às fortunas de alguns políticos”? Será que pode concretizar?

Marinho e Pinto - Há fortunas enormes que foram acumuladas por pessoas no exercício de funções públicas, incluindo funções governamentais. Era bom que o Parlamento esclarecesse através de comissões parlamentares de inquérito a origem do património de alguns políticos portugueses. Foi só isso o que eu disse e é só isso o que eu digo, para já.

 

O Diabo - Um dos ataques mais cerrados que lhe fizeram, nos últimos tempos, foi por causa do “Freeport” e por ter “saído” em defesa do Primeiro-ministro. Mantém a mesma posição, ou seja, continua a considerar que se trata apenas de uma perseguição política a José Sócrates?

Marinho e Pinto - Não fiz a defesa do primeiro-ministro, fiz a defesa do Estado de Direito. A investigação criminal não pode ser desencadeada por interesses político-partidários. A forma como nasceu o processo “Freeport” é inadmissível em Portugal. Investigadores da PJ, jornalistas e alguns políticos forjaram uma falsa carta anónima para desencadear um processo-crime contra um outro político que os ameaçava eleitoralmente, ocultando deliberadamente a identidade do seu autor a fim de esconder as motivações políticas de toda a tramóia. Diria e escreveria o mesmo se outros tivessem sido os visados com aquela conspiração. Geralmente, em Portugal, quando alguém diz uma verdade incómoda, é logo atacado para o tentar desacreditar. Uma das técnicas usadas pelos defensores dos interesses atingidos com a verdade revelada publicamente consiste em tentar colar essa pessoa a interesses opostos, para fazer crer que ela está a actuar a soldo desses interesses. A táctica é velha, mas comigo não cola porque eu não actuo ao serviço de nenhuns interesses, senão os que constam do programa de acção com que me candidatei a Bastonário. O Bastonário da Ordem dos Advogados age apenas em defesa do Estado de Direito, da Justiça, da dignidade da Advocacia e dos Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos.

 

O Diabo - O que pensa sobre as constantes fugas de informação do Ministério Público (MP)? Será que existe um objectivo, concertado, para atingir algumas figuras públicas do sistema? Como se resolve esse problema das fugas?

Marinho e Pinto - Em relação às violações do segredo de justiça, o que mais me espanta não é a sua constante repetição, é a total passividade do MP em as investigar. As fugas de informação são sempre no sentido de favorecer as teses incriminatórias e da acusação; são sempre num sentido favorável aos investigadores, são sempre no sentido de amesquinhar os suspeitos e levar a opinião pública a formular sobre eles um juízo de culpabilidade. Muitas das violações do segredo de justiça visam também criar artificialmente alarme social com vista a obter determinados efeitos processuais, designadamente, propiciando a aplicação de medidas de coacção mais duras e/ou condenações mais severas. Para acabar com essas violações é necessário mais determinação por parte do MP e da PJ em combater esse tipo de crime. Mas isso já viu que não existe e muitos pensam mesmo que não há essa determinação porque quem beneficia com as violações do segredo de justiça são os mesmos que as deviam investigar e punir. Por isso vamos todos continuar a suportar esse crime até que as evidências se tornem insuportáveis.


O Diabo - Os portugueses consideram que existe uma “justiça para os pobres e outra para os ricos”. Será que essa é a realidade do nosso sistema judicial?

Marinho e Pinto - Claro. Basta ir às cadeias portuguesas e ver quem lá está. Quem tiver dinheiro para contratar um bom Advogado dificilmente vai preso. E não é porque as leis favoreçam os criminosos; é porque dá muito trabalho preparar uma boa acusação, reunir as provas, estudar bem os processos, organizar a sustentação das respectivas teses em julgamento e nos recursos. Aparentemente, os nossos magistrados estão mais preocupados com os seus poderes, com as suas regalias profissionais, em fazer chicana pública com as leis e os outros órgãos do estado, em debater questões políticas e em participar no debate público como se fossem actores políticos. Os nossos magistrados e investigadores, em regra, são muito bons quando se defrontam com Advogados estagiários ou com jovens Advogados em início de carreira. Quando lhes aparece um bom e experiente Advogado pela frente, aí a situação muda de figura. Então, o que frequentemente acontece são violações da legalidade (através sobretudo de interpretações absurdas da lei) ou então alianças ou promiscuidades entre quem julga e quem acusa. É frequente vermos julgadores a actuarem em julgamentos como se fossem procuradores, muitas vezes para suprir as incompetências ou as insuficiências do MP durante o inquérito. No processo penal português não há igualdade de armas entre a acusação e a defesa. Até mesmo durante o inquérito, quando os arguidos estão bem aconselhados e sabem exercer os seus direitos de defesa, o que resta a alguns investigadores mais fundamentalistas, para suprir as suas incapacidades, é irem fazer buscas aos escritórios dos Advogados para, em clara fraude à lei, tentarem obter algum elemento incriminatório dos seus constituintes. Neste domínio, estamos, infelizmente, a regressar aos tempos mais negros da nossa história.

 

O Diabo - Qual o papel da Ordem dos Advogados para alterar a actual situação?

Marinho e Pinto - O papel da Ordem é o de denunciar este estado de coisas e apoiar os Advogados que não se conformam com essas degenerescências. A Ordem está e estará sempre na primeira linha de defesa dos valores mais sagrados da Justiça e do Direito. Estará sempre na primeira linha de defesa das imunidades legais e constitucionais dos Advogados, pois só assim eles poderão assumir em plenitude os deveres do patrocínio que a Constituição e o seu estatuto lhes impõe. Só assim se tornará efectivo o direito de defesa dos suspeitos de um crime só assim se tornará efectiva a defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

 

O Diabo - O que vai ser o advogado Marinho e Pinto quando sair de Bastonário da Ordem dos Advogados?

Marinho e Pinto - Vai ser o Advogado Marinho e Pinto. Talvez também o jornalista António Marinho. E talvez ainda o Professor António Marinho e Pinto, tal como era antes de ser Bastonário da Ordem dos Advogados.