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50 mil milhões desaparecidos: Europa investiga Estado português suspeito de fraude

A Unidade de Combate à Fraude da União Europeia contratou peritos externos para investigar o paradeiro de 50 mil milhões de fundos que aterraram em Lisboa mas ninguém sabe onde param.

 

Peritos em finanças públicas estiveram em Portugal nos últimos meses, a mando da união Europeia, à procura do destino de mais de 50 mil milhões de euros em fundos estruturais que Portugal recebeu desde o ano 2000, mas que agora ninguém parece saber onde foram aplicados – se é que o foram. Para a Comissão Europeia o que está em causa, sabe O Diabo, é que todo o dinheiro investido em quatro eixos fundamentais de desenvolvimento deviam ter dado frutos. Mas não deram e a CE quer agora saber o que foi feito ao dinheiro, entregue ao Estado para formação e desenvolvimento.

 

A primeira denúncia chegou ao Gabinete de Luta Anti Fraude da Comissão Europeia a 23 de Outubro de 2008. Documentos a que O Diabo teve acesso revelam que Stefan Zickgraf, director da Confederação Europeia das Associações de Pequenas e Médias Empresas assina uma carta reveladora de denúncias sobre a incapacidade de se saber onde está o dinheiro que Portugal recebeu durante o Terceiro Quadro Comunitário de Apoio, negociado por António Guterres e pelos socialistas, e que começou a ser aplicado em 2000. A denúncia da confederação europeia demorou apenas seis dias, depois daquele organismo ter recebido um relatório alarmante da Associação Nacional de PME de Portugal, onde são revelados dados sobre a aplicação do fundos.

 

A Comissão Europeia está agora a investigar os 18 programas operacionais que foram criados desde 2000 e aplicados até 2006 e que, segundo esses programas, serviam para colocar a economia portuguesa e os trabalhadores nacionais ao nível médio europeu. Mas a estratégia falhou e os programas não tiveram controlo, segundo se lê na denúncia, a que O Diabo também teve acesso. Os investigadores internacionais estão agora à procura dos 10 milhões de contos (cerca de 50 mil milhões de euros) que entraram em Portugal e foram distribuídos para quatro grandes eixos: 14 mil milhões para a qualificação e o emprego; 16 mil milhões para alterar o perfil produtivo do País; 5 mil milhões para “afirmar o valor do território e da posição geo-económica”; 15 mil milhões para o desenvolvimento sustentável das regiões mais pobres. Mas, quase dez anos depois, a Europa olha para o trabalho feito e não vê resultados. Perante estas denúncias e a estagnação do desenvolvimento, a Comissão Europeia levanta agora a hipótese dos dinheiros terem caído em mãos ilícitas.

 

Alertado para este facto também está o Tribunal de Contas. Num relatório de auditoria a que O Diabo teve acesso, o órgão estatal que vigia os dinheiros públicos, refere, em relação ao Sistema de Incentivos a Pequenas Iniciativas Empresariais, que não há controlo eficiente. Cita-se um documento oficial do Tribunal de Contas: “As contas de gerência das entidades gestoras e pagadoras dos incentivos do SIPIE – o IAPMEI e o IFT -, não individualizam, na receita, as verbas recebidas (do FEDER e do orçamento do Estado), para o financiamento do SIPIE e, na despesa, os correspondentes montantes de incentivos pagos, os quais estão integrados nos valores globais referentes aos vários sistemas de incentivos e instrumentos do POE, de que são também entidades pagadoras. Este sistema de gestão, em globo, das verbas do POE: a) não atende ao princípio da especificação orçamental, apesar dos elevados montantes em causa; b) não permite a análise da execução orçamental do SIPIE, isto é, da correspondência entre os montantes recebidos e os incentivos pagos, o que constitui uma limitação ao controlo”.

 

As palavras duras do Tribunal de Contas trouxeram já a Portugal uma especialista em fraudes e aplicações de fundos.

 

Desconfiar do Estado

 

Augusto Morais, presidente da ANPME-Associação Nacional das PME, recebeu há semanas a visita da inspectora delegada Anca Dumitrescu, enviada pela Comissão Europeia para investigar os fundos do EIP - Entrepreneurship and Innovation Programme; IEE - Intelligent Energy for Europe; e ICT - Information and Communication Technologies – programas financiados pela União Europeia. É a primeira vez que um organismo da União Europeia decide investigar directamente junto de entidades privadas, passando por cima dos organismos de controlo do Estado membro. Anca Dumitrescu é uma antiga auditora do Banco Mundial que agora é chamada a investigar a entrega de milhões de euros pelo Estado português a mais de 90 por cento das empresas nacionais.

 

Surpreendido pela visita da inspectora, Augusto Morais considera haver “uma fundada suspeita de sérias irregularidades e que o Tribunal de Contas deve investigar, com urgência, para não sermos apanhados pela Comissão Europeia em processos com apontamentos de corrupção, muito maiores do que o ‘Face Oculta’, onde não ficaremos muito bem. Aliás já somos conhecidos por sermos o parceiro europeu mais corrupto da UE a 27” – disse já o coordenador da Associação Nacional das PME a O Diabo. Morais adianta: “O que está em cima da mesa é a incapacidade do Estado em controlar para onde vai o dinheiro. Acredito que quando o ministério das Finanças e Economia decidem entregar o dinheiro para acções de formação ou para investigação, o façam com as melhores intenções. Mas depois ninguém controla o destino dessas verbas”.

 

A Associação Nacional de PME aponta o dedo aos parceiros sociais: “São quem recebe mais dinheiro do Estado para organizar acções de formação e desenvolvimento. Não é necessário um grande estudo para perceber que Portugal continua a ser o país menos qualificado em termos de mão-de-obra, produtividade e competitividade. Os ministros, desde Elisa Ferreira a Manuel Pinho, tiveram nas mãos muito dinheiro para contrariar estes dados, mas infelizmente as estatísticas continuam a traçar um padrão negro. Por isso, os empresários, os economistas e os analistas perguntam: onde foi gasto tanto dinheiro, se não teve resultado”.

 

PSD questiona governo

 

Entretanto, Paulo Rangel, líder da bancada do PSD no Parlamento Europeu, lançou esta semana sérias dúvidas sobre a aplicação dos fundos comunitários. Rangel estranha o silêncio do ministro da Economia, Vieira da Silva, sobre “a aplicação deficiente dos fundos comunitários”. O eurodeputado acusa o governante de estar “mais ocupado a comentar casos de actualidade judicial”, disparou, referindo-se ás declarações do ministro sobre o caso “Face Oculta”.

 

“A situação dos fundos comunitários é de tal forma grave que é impensável que a pessoa que tem a pasta do Quadro de Referência Estratégico Nacional não tenha dado uma palavra sobre isso”, disse Paulo Rangel.

 

Ainda este mês o Governo vai ter que devolver a Bruxelas mais de 270 mil euros mal aplicados nos Açores, depois de em 2002 ter havido uma queixa de uma empresária de S. Miguel à Comissão Europeia sobre o Sistema de Incentivos de Base Regional. O dinheiro, em vez de servir todos os empresários necessitados, terá sido distribuído em circuito fechado. A falta de legislação para avaliar estas situações e o contínuo recurso às entidades europeias implica que cada queixa demora, em média, seis anos e meio a ser investigada. Isto é, só em 2016, na melhor das hipóteses, se saberá o resultado às denúncias feitas entre 2008 e 2010.

 

Entretanto, segundo o último relatório do Tribunal de Contas Europeu, Portugal está envolvido em quatro casos de irregularidades, dois dos quais dizem respeito aos pagamentos efectuados para a expropriação de terras para a construção de SCUTs. Ao todo, o País pode ter que devolver à Comissão Europeia mais de 80 milhões de euros em consequência da má administração e aplicação dos fundos comunitários.

 

Há 15 dias, em Lisboa, o TCE admitiu que existem “inúmeras insuficiências” no controlo dos Estados membros à atribuição dos fundos comunitários. A culpa, admite o TCE, é dos mecanismos administrativos complexos, dos sistemas de controlo nacionais ineficazes, das bases de dados desactualizados, dos registos de superfícies desadequados – tudo isto dificulta o controlo pelas entidades supervisoras e provoca a atribuição indevida de verbas.

 

O presidente do Tribunal de Contas Europeu, Vitor Caldeira, admite que “o Fundo de Coesão da União Europeia representa a área mais afectada por erros”, em que “os sistemas de controlo nos Estados membros são apenas parcialmente eficazes na correcção dos pagamentos irregulares detectados pelos controlos nacionais”. Em 2008, a percentagem de erros levou a um gasto supérfluo e irregular de 4,6 mil milhões de euros só no Fundo de Coesão. As verbas erradas da agricultura, por exemplo, estão ainda com pior controlo, sem se saber quem recebe o quê para quê. Ao todo, cerca de 11 por cento do dinheiro que a Comissão transforma em subsídios e programas deve ser desperdiçado.

 

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