Relatório europeu alerta: Novas barragens podem ser uma inutilidade muito cara

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Quarta-feira, 25 de Novembro de 2009

O relatório da Comissão Europeia é peremptório: o Programa Nacional de Barragens é um disparate e custa milhões. O contribuinte vai pagá-lo agora e arrisca-se a ter que assumir mais tarde as sanções europeias.

A Comissão Europeia encomendou uma peritagem a uma entidade independente e o relatório final é taxativo: “se Portugal fizer todas as barragens previstas, não vai conseguir cumprir a legislação europeia sobre a qualidade da água”. A directiva Quadro da Água é bem clara: os estados membros da União Europeia têm de atingir índices comunitários de qualidade das águas antes de 2015. O documento revela que o Estado português avaliou mal os impactos e a verdadeira necessidade das barragens. Até agora já foram adjudicadas sete de dez novas barragens, como a de Foz-Tua, que vai inundar dezasseis quilómetros da muito turística via-férrea que serve aquelas paragens.

O relatório europeu não poupa o governo de José Sócrates, que “omitiu” as consequências ambientais negativas originadas pela construção das barragens. Os especialistas europeus mostram, “preto no branco”, que o actual Programa das Barragens está mal concebido e que representa um gasto inútil de milhões de euros para o contribuinte. Para a Comissão Europeia, as consequências de cada barragem na qualidade da água foram analisadas de uma forma “ligeira” e o balanço do impacto global do Programa foi menosprezado. Resultado, bem expresso no relatório, “não se compreende a decisão do Estado português”. Isto é: o Programa Nacional de Barragens contraria claramente os objectivos expressos nas directivas comunitárias e, também neste domínio, o Estado português e os contribuintes serão financeiramente penalizados, se os resultados impostos até 2015 não forem alcançados.

A questão levantada pela Europa resume-se de forma pragmática: “de que serve construir mais barragens, em nome da retenção, se as condições de construção das previstas mais não farão do que criar outros tantos reservatórios de água deteriorada”.

O Instituto da Democracia Portuguesa (IDP) foi quem tem vindo a alertar para a situação: “o país sabe agora que a Avaliação Ambiental Estratégica do Plano Nacional de Barragens omitiu propositadamente o tratamento de factores críticos, tais como a qualidade da água, a perda de biodiversidade e também o impacto das alterações climáticas”. O IDP faz notar que o relatório comunitário acentua erros de cálculo “inadmissíveis”.

Várias associações ambientalistas já se tinham oposto ao Programa. A Quercus defende que, face a este estudo, o Governo “deve suspender de imediato o Programa Nacional de Barragens e todos os procedimentos administrativos e obras no terreno conducentes à construção das mesmas”, em especial no que toca à Barragem de Foz Tua. E ainda que “a própria Barragem do Baixo Sabor, deixada propositadamente fora deste programa”, deve ser incluída no mesmo e reavaliada “à luz dos critérios e constatações que o estudo da Comissão Europeia (CE) refere”.

Os ambientalistas têm considerado que o Programa Nacional de Barragens é globalmente desfavorável ao desenvolvimento do país e à protecção dos valores ambientais e culturais, “com atropelos à legislação existente em relação ao planeamento e conservação dos recursos hídricos e da biodiversidade”. Também criticam não ter sido efectuado um estudo custo-benefício e de impacto ambiental entre a opção retida pelo Governo e outras fontes de energia renovável como, por exemplo, a eólica off-shore (no mar).

As organizações defensoras do ambiente protestam por também não terem sido contabilizadas as emissões de CO2 associadas a todo o ciclo de vida das barragens, nem levadas em conta as conclusões do Painel Inter-Governamental para as Alterações Climáticas da ONU (IPCC), que prevê uma quebra de 20 a 50 por cento da produção hidroeléctrica na Península Ibérica até 2070, devido ao aquecimento global.

O Partido Ecologista Os Verdes, por seu turno, exigiu na Assembleia da República a suspensão de todo o plano. “O Governo nunca se debruçou sobre esta matéria”, denuncia a deputada “verde” Heloísa Apolónia, defendendo que a intenção é apenas produzir mais, quando Portugal já tem “equipamentos suficientes”. Valendo-se das conclusões do relatório europeu afirma que “estas dez barragens não vão servir para mais que três por cento da produção de electricidade nacional”.

Falando pelo partido no poder, o PS, o deputado Jorge Seguro desvaloriza o estudo “que foi encomendado pelos serviços da CE a uma empresa belga, que também tem alguns técnicos espanhóis”, mantendo que, em questões de ambiente, “a bancada do PS teve na anterior legislatura uma atitude muito conscienciosa”.

A Liga Portuguesa da Natureza, pela voz de Eugénio Sequeira, também tem opinião negativa: “este plano não faz sentido e na altura do debate público dissemos isso mesmo. Existem muitas dúvidas sobre se a produção de energia através da construção de novas barragens tem mais benefícios do que inconvenientes. Isto porque não tem em conta questões como a influência na qualidade da água ou a erosão da costa”. “Sem se saber se o metano produzido compensa o investimento, o Estado nunca irá abdicar de uma barragem depois de construída, até porque a adjudicação está feita. Resta saber se, tal como estão os caudais, haverá água para tanta barragem. A solução? Aproveitar melhor as que existem, fazer estudos independentes e evitar novas construções”, alerta o especialista.

Mas o Governo defende que as novas barragens vão reduzir a nossa dependência e fragilidade em termos energéticos e de emissões de CO2, reforçar o potencial hídrico de 46 para 70 por cento, complementar a produção de energia eólica, criar empregos e desenvolver o comércio e turismo locais.

INAG reconhece impactos ambientais

O acutilante relatório comunitário foi elaborado por uma empresa espanhola, envolve técnicos de vários países – incluindo um português –, e é do conhecimento do Ministério do Ambiente desde Julho, mas só agora foi revelado, depois de tornado público pela SIC.

Orlando Borges, presidente do Instituto da Água (INAG), justifica o atraso na divulgação das conclusões da peritagem, porque se “trata de um documento pedido pela Comissão Europeia e, por isso, não é ao Governo português que compete divulgá-lo”.

O presidente do INAG não nega que a construção de barragens terá consequências ambientais negativas, mas garante que os dez locais escolhidos (dos 25 que tinham sido seleccionados inicialmente) são os que têm “menores impactos” e em que “as contrapartidas esperadas os superam em grande parte”. Quanto às falhas apontadas, garante que serão avaliadas em sede dos estudos de impacto ambiental (que estão em elaboração) e que, “no limite, se houver alguma directiva ou normativa comunitária que esteja a ser violada, o projecto será corrigido ou não será feito”. Orlando Borges afirma ainda que Portugal está a preparar uma resposta a Bruxelas, mas garantiu que “este relatório não vai mudar em nada a programação do que está estabelecido”.

Em defesa do programa de Governo está ainda a EDP. Em comunicado, defendeu que o Plano Nacional de Barragens não deve ser posto em causa pelo relatório encomendado por Bruxelas para avaliar o alargamento do sistema hidroeléctrico português.

A fornecedora nacional de electricidade – que ganhou a construção de três das sete barragens já atribuídas –, afirma que o processo é sólido e que o relatório dos peritos europeus não vai pôr em causa a sua execução. António Neves de Carvalho, responsável nacional da distribuidora eléctrica para a área da sustentabilidade e ambiente diz que as críticas europeias não fazem a empresa temer que o processo tenha de voltar à estaca zero.

O responsável da EDP contesta também a advertência do relatório sobre as novas barragens colocarem em risco o cumprimento, por parte de Portugal, da directiva europeia sobre a qualidade da água, que deve ser cumprida até 2015, e mantêm que as novas infra-estruturas vão ajudar a alcançar esse objectivo e que tudo não passa de “uma grande dose de equívocos entre Lisboa e Bruxelas”.