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João Cravinho: “Estou pronto para explicar a proposta contra a corrupção no Parlamento”

O socialista que quis, contra o PS e Pinto Monteiro, renovar a lei contra a corrupção em Portugal, quer ver a proposta discutida.

 

O antigo deputado socialista João Cravinho quebra o silêncio sobre a corrupção em Portugal e diz a O Diabo que está pronto para voltar a discutir a sua proposta de combate aos crimes de fraude no Parlamento. ´”Tenho mantido absoluto silêncio sobre a situação em Portugal, é essa a minha atitude”, diz João Cravinho, a partir de Londres, onde é administrador do Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.

 

Para João Cravinho, não lhe compete “comentar a actualidade do País”. No entanto, a O Diabo, reage à intenção dos socialistas retomarem as propostas que fez há dois anos para combater a corrupção em Portugal: “Claro que vejo com bons olhos o regresso à discussão dessas propostas. Foram feitas há dois anos e mantém o seu valor”. Recusadas à época pelo próprio Partido Socialista, as propostas de João Cravinho voltaram a ganhar força nos últimos meses, com os escândalos de corrupção na sociedade portuguesa que envolveram enriquecimento ilícito e tráfico de influências. A investigação do caso Face Oculta levou a que Francisco Assis, líder da bancada parlamentar do PS nesta nova legislatura, tenha aberto finalmente a porta às medidas anti-corrupção que ganhavam bafio nas gavetas do PS: “As propostas que foram apresentadas pelo sr. engenheiro João Cravinho podem a cada momento ser objecto de uma reapreciação pelo grupo parlamentar socialista”, afirma agora Francisco Assis. O deputado diz que “a revisão justifica-se como uma defesa do Estado de Direito”.

Sobre uma eventual dificuldade de fazer passar o pacote da lei Cravinho no Parlamento, Assis é claro: “O país precisa de um Governo, a essência de um Governo é ter um rumo e bater-se por ele, sob pena de se transformar numa espécie de conselho de administração das oposições. Ao mesmo tempo, num quadro parlamentar onde não existe maioria absoluta tem que haver disponibilidade para alguns entendimentos e para o diálogo com outras forças políticas”, diz.

 

Perante isto, João Cravinho diz a O Diabo que está pronto para explicar tudo, outra vez: “Segundo consigo entender pela intenção do PS, em breve as propostas que fiz chegarão à discussão na Assembleia da República. Nesse momento, estarei disposto para falar, para explicar porque fiz aquela proposta e quais os seus objectivos. Estou totalmente disponível para esses esclarecimentos”, confirma ao nosso jornal João Cravinho.

 

Pinto Monteiro contra

Um dos principais opositores à Lei Cravinho é o Procurador Geral da República (PGR), Pinto Monteiro. O homem que, nos últimos dias, tem estado debaixo de fogo cerrado do primeiro-ministro José Sócrates, não quis alinhar na proposta do PS em 2007 e, assim, inviabilizou um consenso alargado para a sua aprovação.

 

A principal oposição de Pinto Monteiro era à criação de uma Comissão de Prevenção de Corrupção. Segundo o actual PGR, esta comissão proposta podia ser uma fonte de “conflitos de competências entre a comissão, o Ministério Público e a Procuradoria”. A esta opinião, juntou-se então a de José Sócrates, que concordou com Pinto Monteiro e, assim, inviabilizou a aprovação da lei mais pungente contra os crimes de colarinho branco, tráfico de influências e subornos que Portugal teria tido oportunidade de adoptar. A proposta propunha ainda que fossem obrigatórios inquéritos aos serviços do Estado em que trabalhassem funcionários ou titulares de altos cargos públicos acusados pela prática de crimes de corrupção. Mas uma das alíneas que Cravinho retirou do seu projecto foi a criação do crime de enriquecimento ilícito.

 

Cravinho propunha que, quando sob suspeita, fosse o acusado a provar onde tinha obtido o dinheiro ou bens que aparentemente possuía. Isto faria, pela primeira vez em casos de dinheiro, que se invertesse o ónus da prova. Em vez de ser o Ministério Público a provar que sujeito tinha enriquecido ilegalmente, era o visado a provar que não o tinha feito.

 

Já durante a campanha eleitoral para as legislativas deste ano, Bloco de Esquerda e PSD estiveram de acordo em recuperar o tema e os sociais-democratas chegaram mesmo a adiantar a hipótese de colocar a votação, em bloco e na íntegra, as propostas de João Cravinho no início desta legislatura. Num movimento de antecipação ao principal adversário político, o PS tomou em mãos essa tarefa e deve apresentar, depois da votação do Orçamento de Estado, um pacote de propostas legislativas para não só combater a corrupção mas ainda aumentar a capacidade de controlos e a criação de novos códigos de conduta dos gestores das áreas empresariais do Estado.