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Jornal O Diabo

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Há medicamentos falsos a pôr em risco a saúde dos portugueses

Remédios falsificados estão a ser administrados a idosos e carenciados. A lei não prevê crime para estas situações. O drama aumenta com novas redes de contrabando.

 

Vasco Maria, presidente do Infarmed, Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, alerta: “Há portugueses a correr sérios riscos de saúde com os medicamentos falsificados em Portugal”. O organismo que tem obrigação de controlar a qualidade dos fármacos fez encomendas postais de vários fármacos para descobrir um cenário assustador: das 85 amostras de medicamentos provenientes de encomendas postais que o Infarmed investigou, 79 (93 por cento) são medicamentos contrafeitos, oriundos da Índia e da China. Além dos já referidos Viagra e outros dedicados a dietas e emagrecimento, os contrabandistas e falsificadores viraram-se agora para o fabrico de drogas de oncologia e cardiologia. Vasco Maria garante ainda: “A contrafacção está a atingir elevados níveis de sofisticação, sendo necessária uma investigação rigorosa para concluir que se trata de um fármaco falsificado”.

 

Fonte da indústria farmacêutica admite ainda a O Diabo que “parte dos medicamentos de venda livre mas muito consumidos, como o Viagra, podem estar contrafeitos”. O problema é que não há nenhum estudo nacional sobre esta situação, o que deixa os farmacêuticos de mãos atadas. Estes remédios não devem, em princípio, estar à venda nas farmácias comuns. “O problema não se coloca com os medicamentos que são vendidos sob receita médica. A política de preços em Portugal permite que todos os fármacos tenham um preço suficientemente baixo para que não seja rentável a sua falsificação. O que acontece, muitas vezes, é a unidose vendida fora das farmácias. Além de ser um acto ilegal, pode ser muito perigoso, uma vez que não se garante a qualidade dos mesmos”.

 

O caso, garante outro farmacêutico da zona de Lisboa, pode acontecer em casas de acolhimento para idosos e centros de dia. “Alguns lares de idosos compram medicamentos para os seus utentes a armazenistas locais, privados, e que nada têm a ver com os laboratórios. Ora, esses medicamentos, principalmente os genéricos, podem ser sobras de lotes vindos de países estrangeiros ou laboratórios de contrafacção”. O processo é simples: um lote feito em Portugal ou na União Europeia tem de respeitar uma regra simples: acima, normalmente, dos seis por cento de falha na concentração da substância activa, o lote é deitado para o lixo. Prossegue a segunda fonte: “Nesses casos, o lote não vai para o lixo, acaba em armazenistas que possam vender a instituições onde os medicamentos são dados desembalados. Assim, nem o consumidor final percebe, nem o laboratório sabe, porque acredita que esse intermediário a quem deu o lote defeituoso vai destruir o medicamento e não revendê-lo”.

 

Mais grave ainda, em Portugal falsificar medicamentos não é considerado crime.

 

O actual código penal, aprovado pelo decreto-lei nº 400/82, de 3 de Setembro, com as alterações do decreto-lei nº 48/95, e alterações subsequentes, apenas prevê no artigo 282, o crime de corrupção de substâncias alimentares ou medicinais, onde se integra a corrupção, falsificação, alteração, redução do valor nutritivo ou terapêutico de um determinado ingrediente. A moldura penal pode ir até aos cinco anos. Por seu lado, o código de propriedade industrial, prevê o crime de contrafacção, imitação e uso ilegal de marca. A previsão legal tem um âmbito genérico, aplicando-se a toda a gama de produtos contrafeitos e imitados e, como tal, também às especialidades terapêuticas. A moldura penal vai até 3 anos de prisão ou 360 dias de multa.

 

Isto é, ninguém pode ser condenado em Portugal por contrafazer medicamentos...

 

Lá fora

 

O Director Geral assistente da OMS, Howard Zucker, coordenador do IMPACT (International Medical Products Anti-Conterfeiting Taskforce), considera que existe actualmente uma “praga de maus medicamentos, um assassino silencioso à solta pelas ruas das grandes cidades de Pequim a Nova Iorque” Esta não é uma realidade que apenas afecte os países do terceiro mundo, a verdade é que os países desenvolvidos são também alvo da venda de medicamentos falsificados. As vítimas são as populações que não possuem rendimentos financeiros para comprar medicamentos de qualidade ou o acesso adequado ao serviço de saúde.

 

Enquanto no terceiro mundo são os medicamentos necessários para a sobrevivência que dominam o mercado da falsificação, quer sejam caros, como citostáticos, antirretrovirais, para baixar a tensão arterial ou colesterol, ou baratos, como antibióticos, tuberculostáticos, antimalários, analgésicos e antistamínicos, nos países desenvolvidos predominam medicamentos relacionados com “estilos de vida” (esteróides, anabolizantes, sidenafil, etc).

 

Só em 2007 foram apreendidos na Europa mais de quatro mil milhões de medicamentos falsificados, com um valor de 30 mil milhões de euros.