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Finanças abusam dos funcionário públicos

Funcionários do Estado estão a descontar há dez anos acima do valor da lei para serviços de Saúde. Governo foi alertado, mas o dinheiro continua a entrar nos cofres de Teixeira dos Santos.

 

Pelo menos desde 2001, a ADSE está a cobrar a vários funcionários do Estado valores superiores ao permitido por lei. A cobrança extraordinária faz com que o desconto incida não sobre o salário base – que é o que manda a lei , mas sim sobre subsídios que são permanentes devido à natureza dos serviços prestados. Só numa área do Estado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, a ADSE já terá cobrado a mais até hoje cerca de 960 mil euros. Em média, todos os meses são subtraídos cerca de 10 euros a cada um dos funcionários que recebem subsídios de turno ou de piquete.

 

Bettencourt Picanço, líder do Sindicato dos Quadros Técnicos, insurge-se nas declarações que prestou a O Diabo: “É uma situação gravíssima. Não pode existir qualquer desconto a mais no recibo dos trabalhadores. Os descontos para a ADSE estão estabelecidos por lei e é inaceitável que este organismo do Estado esteja a cobrar indevidamente verbas que são, por direito, dos trabalhadores da administração pública”.

 

Na origem do abuso, segundo O Diabo apurou, está num erro informático da própria ADSE. O serviço de apoio médico aos funcionários do Estado terá um programa que, em vez de lançar os descontos sobre o salário base, considera também os subsídios permanentes. O problema está identificado há, pelo menos, um ano. E reporta-se, como foi dito, a 2001. Mas até hoje o Ministério das Finanças ignorou a necessidade de corrigir o erro.

 

“Uma vez detectado o problema informático, este deve ser imediatamente contido”, diz Bettencourt Picanço. “Tudo estamos a fazer e faremos para que, o mais rapidamente possível, se apurem responsabilidades e para que o dinheiro cobrado indevidamente seja devolvido aos trabalhadores que foram penalizados”.

 

O caso do SEF pode ser apenas um entre vários da Administração Pública, uma vez que o programa informático da ADSE faz os cálculos de todos os serviços onde há direito a atribuição dos referidos subsídios. Sectores como a Polícia Judiciária ou a PSP podem estar a ser igualmente afectadas pelos mesmos erros de programação.

 

“A fórmula de cálculo está errada e tem sido utilizada recorrentemente, para prejuízo dos trabalhadores”, relata Gonçalo Rodrigues, presidente do Sindicato de Carreira de Investigação. “Sabemos que já estão alertados para este problema o director nacional do SEF mas, também, o ex-secretário de Estado José Magalhães. O assunto foi tratado com ele diversas vezes, em reuniões que ocorreram antes de abandonar o Ministério da Administração Interna”, diz este dirigente.

 

Se o erro se estender a outras áreas, o cálculo de cobranças indevidas pode ultrapassar rapidamente os dois milhões e meio de euros – quantia que o Estado terá que devolver (sem juros) aos funcionários por cobrança indevida. Mas até ao apuramento final da causa do erro informático, o ministro Teixeira dos Santos vai continuar a amealhar este subsídio involuntário que os trabalhadores que têm por missão defender as fronteiras estão a pagar ao Estado.

 

Mais ganhos para a ADSE

Entretanto, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública continua contra a incidência de descontos sobre 14 ordenados para a ADSE, que está a ser aplicada desde 1 de Janeiro aos novos funcionários admitidos para o quadro do Estado. Manuel Reis, do STFP, diz a O Diabo que “existe uma clara situação de desigualdade entre os novos trabalhadores e os mais antigos”. O que Teixeira dos Santos decidiu há um anos é que os pensionistas da Administração Pública iriam descontar 1,5 por cento do ordenado para a ADSE e a base seriam os 14 meses de ordenado. Como os sindicatos disseram que era injusto os aposentados descontarem mais do que os que estão no activo, Teixeira dos Santos decidiu então que, a partir de agora, todos os novos admitidos passariam igualmente a descontar 14 meses. “Se não fosse sério, seria para rir, porque em vez de corrigir a injustiça, alarga o erro a todos os novos funcionários”, diz o sindicalista.

 

Com cerca de 800 mil pensionistas, o valor arrancado pelo Governo socialista às pensões dos antigos funcionários públicos engorda os cofres estatais. “Ainda não é possível ter uma noção clara de quanto é que o Estado ganha com isto”, adianta Manuel Reis, “mas são, concerteza milhões de euros que ficam nos cofres todos os anos”, conclui.

 

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