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Jornal O Diabo

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Escândalo Freeport: Baralhar e voltar a dar

Os sete arguidos do “caso Freeport” vão ser outra vez ouvidos pelos procuradores do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que vêm conduzindo o processo judicial sobre o licenciamento do 'outlet' de Alcochete, em 2002. A nova ronda de audições tem relação directa, segundo as nossas fontes, com documentos de prova oriundos do Serious Fraud Office e da Metropolitan Police, de Londres, cuja chegada a Portugal estava iminente à hora de fecho desta edição.

Até agora, o Ministério Público apenas constituíu arguidos Charles Smith e Manuel Pedro Nunes (sócios da empresa de consultadoria contratada pelos promotores do Freeport), Carlos Guerra (então presidente do Instituto de Conservação da Natureza), Capinha Lopes (arquitecto do projecto), José Dias Inocêncio (presidente da Câmara local à data do licenciamento), José Manuel Marques (assessor da Câmara) e João Cabral (engenheiro associado à empresa de Smith e Manuel Pedro).

 

Nos últimos dias, contudo, jornalistas da TVI e do jornal 'Sol' tiveram acesso a documentos que confirmam terem sido pagos 3,2 milhões de euros em “subornos” destinados a garantir que o projecto do 'outlet' seria aprovado pelo Ministério do Ambiente, à data dirigido por José Sócrates. O secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza era então Pedro Silva Pereira, que ontem mesmo tomou posse como ministro da Presidência no novo governo socialista.

 

Em declarações ao 'Sol', “um arguido no caso Freeport” afirma que “dirigentes da empresa inglesa, bem como o consultor Charles Smith, assumiram, em conversas que manteve com eles entre 2003 e 2004, que tinham sido pagos subornos para conseguir a aprovação do projecto em Alcochete e que cerca de 750 mil euros foram para um responsável político”, não identificado.

 

As suspeitas de envolvimento, directo ou indirecto, no caso têm ensombrado a vida política do actual primeiro-ministro. Contradições e acusações cruzadas nos depoimentos dos arguidos têm, por outro lado, contribuído para manter o caso envolto numa nuvem de dúvidas.

 

Numa primeira fase da sua audição, os arguidos José Manuel Marques e João Cabral terão confirmado aos investigadores o “pagamento de luvas a políticos para o licenciamento do 'outlet' de Alcochete”, mas terão posteriormente dado o dito por não dito, “com medo de eventuais processos” - adiantava esta semana a Imprensa diária.

 

O depoimento confirmativo destes dois arguidos revela-se de vital importância para consubstanciar indícios resultantes das escutas telefónicas efectuadas pela PJ de Setúbal durante as investigações. Numa das conversas gravadas pelos agentes, segundo adiantava há duas semanas o semanário 'O Crime', uma das pessoas escutadas teria afirmado: “Vão mas é chatear o Sócrates, porque ele é que recebeu os 500 mil!”. Já em Janeiro deste ano o semanário 'Expresso' revelara que “duas pessoas ligadas à empresa Smith & Pedro” garantiam ter ouvido “várias vezes” Manuel Pedro contar que “pagou 500 mil contos (2,5 milhões de euros) ao então ministro do Ambiente”.

 

Aquela passagem das escutas policiais é um dos muitos elementos sistematizados pelo jornalista João Bénard Garcia no seu livro “Caso Freeport”, recentemente chegado às livrarias. Na obra, Bénard Garcia sublinha que o então ministro do Ambiente, José Sócrates, “continua a liderar o Governo sob o anátema da suspeita”. E adianta: “Estas dúvidas são insuportáveis para José Sócrates e podem ser-lhe politicamente fatais. Tão fatais quanto foi, no início deste ano, a divulgação da carta rogatória do Serious Fraud Office com o seu nome inscrito na lista dos corrompidos e com a divulgação de alegações comprometedoras”.