Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Jornal O Diabo

jornalismo independente

jornalismo independente

Sócrates quer despedir 30 mil colaboradores do Estado com recibos verdes

A Lei laboral que Sócrates impôs é clara: o Estado não quer pagar a colaboradores através de recibos verdes. Portanto, vai “dispensar”. São mais de cem mil nestas condições e mais uns quantos milhares que irão engrossar as estatísticas do desemprego. E já começou, na GNR, na saúde e nas autarquias.

 

A GNR vive o tormento de não haver nem dinheiro, nem operacionais suficientes. Aliás, força militar pode vir a despedir 29 trabalhadores especializados até Janeiro, ao abrigo da ideia socialista de dispensar funcionários essenciais que estão a recibos verdes.

 

Estes colaboradores são técnicos superiores, assistentes sociais, engenheiros, advogados e psicólogos que trabalham para o Estado permanentemente, mas recebem através de recibos verdes. Alguns têm mais de dez anos de casa – o que não compadece o Ministério das Finanças.  O ministro, Teixeira dos Santos, recusou o pedido da GNR para integrar estes técnicos no quadro. Mas há ainda mais 61 profissionais da guarda que trabalham como técnicos superiores de saúde em riscos de ficarem sem emprego. Ao todo, são 90 pessoas essenciais para a GNR – uma vez que desempenham funções permanentes na instituição – que podem vir a engrossar as estatísticas do desemprego já no início de 2010.

 

O que prejudica estes altos funcionários é o novo código laboral que impede a presença de quadros fantasma sob a capa dos recibos verdes. Como o Ministério das Finanças não abre novas vagas e trabalhar para o Estado com horário, função e gabinete é ilegal sem se ter o estatuto de funcionário, o governo socialista opta pela escolha menos humana, mas mais em conformidade com a redução orçamental: despedir estas pessoas, sem as substituir.

 

A promessa de acabar com os recibos verdes na função pública é de José Sócrates. Até agora, segundo dados oficiais, cerca de 1700 funcionários de vários sectores que estavam a tempo inteiro já foram “dispensados”. No entanto os sindicatos estimam que existam mais de 100 mil pessoas a recibos verdes no Estado, contado com as forças de segurança e os trabalhadores da saúde.

 

A aguardar solução estão as esquadras nos grandes aglomerados populacionais à volta de Lisboa, uma vez que em lugares como o Cacém ou Mem Martins existem apenas, permanentemente, quatro militares para uma população de mais de 20 mil habitantes – o rácio mais alto do país. O ministro da Administração Interna e o primeiro-ministro prometeram já a instrução e contratação de cerca de 2000 agentes da autoridade até ao final de 2010.

 

Educação e Saúde também sofrem

 

"Só na administração central houve uma diminuição de 30 por cento do número de trabalhadores a recibo verde desde 2005", diz o secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo Castilho dos Santos. O drama é que estes funcionários, perto de 30 mil, depois não conseguem aceder aos quadros de pessoal. O Governo quer ainda diminuir mais o número de prestadores de serviço na legislatura que agora começa. "Há uma norma que obriga os serviços a abrir concurso, desde que sejam diagnosticadas situações de falsos recibos verdes [que cumprem horário e asseguram necessidades permanentes", adianta o Secretário de Estado, garantindo que a Inspecção-Geral de Finanças tem estado atenta a estas situações. No entanto, O Diabo sabe que com a posição dos socialistas há milhares de profissionais que ficam de fora dos quadros e acabam desempregados.

 

A primeira medida será alienar os enfermeiros do Ministério da Saúde que se encontram em situação ilegal. Na Educação, também há profissionais que estão de malas aviadas: técnicos de assistência social e professores de ensino especial são as próximas vítimas.

 

Também nas autarquias se vive um clima de desespero, desde que o ano passado a Inspecção Geral da Administração Pública começou a varrer Juntas e Câmaras à procura de falsos contratos de prestação de serviços, em que os colaboradores tinham horário fixo e local de trabalho. Centenas foram dispensados e os novos autarcas eleitos a 11 de Outubro vão agora pedir abertura de concursos. Mas algumas autarquias aguardam há mais de dois anos essa permissão, sempre negada pelos socialistas.

 

SEF atingido pelos cortes

 

Vários elementos da Direcção Regional de Lisboa e de Faro do SEF voltaram às funções antigas nos seus departamentos regionais depois de a direcção nacional os ter obrigado a fazer uma temporada extraordinária no Aeroporto de Lisboa, devido a um aumento de tráfego durante o Verão. Os inspectores foram deslocados contra vontade e os críticos, apurou O Diabo, queixam-se de que existiram fiscalizações e operações que ficaram por fazer. Uma outra fonte ligada ao SEF refere que com o quadro fechado e a falta de dinheiro não é possível ao Serviço cumprir a totalidade das solicitações para que é chamado.

 

A mesma fonte adianta a O Diabo que o nível de desmotivação entre os inspectores do SEF é grande, principalmente aqueles em fim de carreira. Na sua maioria, os operacionais esperam a reforma atrás da secretária, sem que lhes seja reconhecido o trabalho de décadas, diz um dos mais antigos operacionais.