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Jornal O Diabo

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Campanha devora 14 milhões de euros – e o povo paga o grosso da factura

Os gastos dos partidos nas próximas legislativas vão atingir a soma de 14 milhões de euros. A fatia de leão vem dos impostos que todos pagamos: cerca de 9 milhões. Mas construtoras civis e cimenteiras não se fazem rogadas nos “donativos”, na esperança de que os vencedores se lembrem da sua “generosidade”. Conheça as contas dos partidos e saiba como vai ser usado tanto dinheiro.

 

Os cartazes e tempos de antena que dentro de um mês vão encher ruas e ecrãs por todo o País são pagos, em boa parte (mas não a maior), por empresas privadas que têm negócios com o Estado. António Mota, presidente da construtora Mota Engil admitiu já ter “passado cheques ao PS, PSD e CDS”. Não é o único, nem a Mota Engil a única empresa a financiar campanhas partidárias. O jogo das apostas é uma lotaria para quem tem interesses nas decisões do Estado. As empresas olham para este dinheiro, entregue aos partidos, como um investimento. Ao suportar parte dos custos das campanhas, esperam depois um “obrigado” por parte do interlocutor, seja ele da esquerda, da direita ou do centro.

 

A campanha eleitoral, que começa dentro de quinze dias, já tem um campeão de gastos previstos: o Partido Socialista. José Sócrates estima gastar 5,4 milhões de euros em propaganda, dos quais, acredita, 3,13 milhões vêm dos impostos cobrados aos portugueses. A subvenção estatal para os partidos é calculada depois dos votos contados. O PS presume, ao ter apresentado estes números na semana passada, que sairá vencedor das eleições.

 

Já o PSD vai gastar, ao todo, 3,34 milhões de euros em propaganda, dos quais 2,85 milhões serão oriundos dos impostos, ao abrigo da referida convenção.

 

A CDU está confiante que será o terceiro partido português, e estima ganhar um milhão de euros de subsídio estatal. Ao todo gastará 1,8 milhões na campanha. O Bloco de Esquerda diz que vai ser o quarto partido mais votado e, se assim suceder, receberá 900 mil euros estatais,  com um orçamento total de campanha de 994 mil euros. Isto é: dinheiro próprio do Bloco é apenas 94 mil euros. O valor de um pequeníssimo apartamento em Lisboa.

 

Por fim, o CDS. Paulo Portas considera ser “sua obrigação” bater o PCP e o BE, mas prevê gastar 3,34 milhões em campanha, dos quais apenas 807 mil euros provindos dos cofres do Estado – abaixo, portanto, dos seus mais directos rivais à esquerda.

 

Entretanto, o Movimento Esperança Portugal, prevê também receber dinheiro do Estado. O MEP candidatou Laurinda Alves às eleições europeias e ficou a escassos votos dos 50 mil, o número mágico para que o Estado comece a pagar. Para as legislativas, o partido diz que terá direito a 290 mil euros

 

O Estado prepara-se, assim, para gastar com os dois maiores partidos portugueses perto de seis milhões de Euros – dinheiro vindo dos impostos cobrados a todos. O dinheiro do Estado, no entanto, pode ter outras contas. Basta que o PSD consiga mais votos do que o PS, para este orçamento ficar baralhado. Ao todo, a subvenção estatal aos partidos chegará aos nove milhões de euros.

 

Estes números revelam que, apesar do pedido do Presidente da República, a 25 de Abril deste ano, para que os partidos fizessem menos despesas nas campanhas, o PS, o PCP e o BE não ouviram a chamada de atenção e aumentam todas as despesas em propaganda. Ao contrário, o PSD e o CDS reduzem os gastos em relação a anteriores eleições.

 

Pior ainda: o dinheiro que os partidos recebem referente às campanhas só lhes chega depois dos resultados, o que implica que todos os movimentos políticos sejam obrigados a ter dinheiro em caixa para gastar imediatamente.

 

Privados pagam

 

A fatia de leão vem do Estado, já se viu, mas o restante chega das empresas. Além de António Mota, como já se contou, outros empresários se chegam à frente com dinheiro. É o caso de Armindo Monteiro, presidente da Compta, empresa de sistemas informáticos que tem no Estado um grande cliente. Monteiro admite ter dado dinheiro aos principais partidos, apostando assim em vários “carrinhos”. Pires de Lima, antigo deputado do CDS e agora presidente da Unicer, também financia a título particular algumas campanhas. O mesmo acontece com outro destacado centrista, Lobo Xavier, que entrega dinheiro pessoal ao CDS. Na vida profissional, Lobo Xavier é, além de conhecido comentador do programa “Quadratura do Círculo”, administrador de várias empresas, entre as quais a Sonae, de Belmiro de Azevedo.

 

A Somague, outra empresa de construção, também dá dinheiro ao PSD – assim aconteceu no sufrágio em que Durão Barroso foi eleito primeiro-ministro, tendo à época causado incómodo esse financiamento. É que, relatava o jornal “Público”, mal o PSD chegou ao governo, mandou suspender concursos de auto-estradas, adjudicadas pelo PS e protestadas pela empresa financiadora da campanha.

 

Já o banco angolano BIC, dirigido por Mira Amaral, antigo ministro da Indústria do PSD, não está pelos ajustes. O banco, que tem como accionista a família presidencial angolana, tem uma posição muito clara, expressa pelo ex-governante português: “Não financio ninguém e hoje nem as quotas ao PSD pago”, diz, triste com o facto que “não haver transparência nas contas”.

 

Os “outros” financiamentos

 

Mas se as principais empresas, como as de construção, financiam os partidos e apresentam contas oficiais desses donativos, existe outra forma de ajudar os grupos políticos que não deixa rasto. Este ano, todos os partidos com assento parlamentar tentaram mudar a lei de financiamento partidário, que lhes permitia receber mais de um milhão de euros em dinheiro vivo, sem recibos nem justificações, sob total anonimato. A lei passou na Assembleia da República apenas com um voto contra – o do deputado socialista António José Seguro. Cavaco Silva viria a vetar a lei, abrindo mais um fosso entre a sua presidência e a câmara legislativa.

 

A ideia de receber dinheiro sem recibos até àquela quantia é da autoria do PS, mas era um claro favor aos comunistas do PCP, que não sabem onde encaixar o dinheiro recolhido durante a Festa do “Avante!”.

 

Outra forma de o dinheiro entrar nos partidos é através do pagamento de despesas tão simples como as quotas. Se, aparentemente, o pagamento de quotas é irrisório, uma vez que corresponde a uma pequena despesa mensal, torna-se relevante quando numa secção se está a escolher, por voto secreto, o nome que deverá ser apresentado como candidato a deputado… Aí, quanto mais votantes houver de uma lado da barricada, mais hipóteses esse candidato a candidato a deputado tem de vencer. E, por vezes, suspeita-se que não sejam os militantes a pagar as suas próprias quotas, mas algum altruísta que apareça de repente, para garantir a eleição do nome em causa.

 

É nestes lios, suspeitos de ilegalidades, que está metido António Preto, ex-coordenador do PSD de Lisboa, amigo de Manuela Ferreira Leite e contestado candidato a deputado. O Tribunal Central de Instrução Criminal confirmou na semana passada a acusação do Ministério Público a António Preto. Existem, segundo o tribunal, alegados crimes cometidos na campanha para a distrital do PSD de Lisboa, que António Preto ganhou. suspeita de que a recolha de fundos (dinheiro vivo entregue numa mala) tinha directamente a ver com o pagamento de quotas a vários militantes, para que estes pudessem votar.

 

O PS e a Fundação

 

Se no PSD é o caso de António Preto a agitar as águas, no PS é a Fundação para as Comunicações Móveis (FCM) que está sob suspeita. Paulo Rangel, no último debate que travou com o primeiro-ministro José Sócrates na Assembleia, disse que a Fundação tinha “objectivos obscuros”. Mais tarde, o deputado do PSD, e antigo secretário de Estado, Jorge Costa, pediu uma “intervenção imediata” do Tribunal de Contas para que fizesse uma auditoria. “A auditoria que pedimos tem de permitir conhecer o destino dado ao dinheiro público, como e em quê foi aplicado, que campanhas financiou”, alvitrou este social-democrata. O Governo esclareceu que a Fundação é formada pelas operadoras de comunicação nacionais e pelo Estado e que teve, entre outros objectivos, a compra e promoção do mini-computador Magalhães. O caso ainda não está esclarecido.

 

Criada em 2008 para apoiar o plano Tecnológico, a FCM junta o Estado a Sonaecom, a Vodafone Portugal e a TMN. Arrancou com um capital de 25 milhões de euros, tendo-lhe o Estado entregue alguns lucros da Autoridade Nacional das Comunicações (ANACOM) em 2007 e 2008, num valor total de 36,5 milhões de euros. Em Dezembro de 2008 a FCM encaixou 16,5 milhões de euros e, em Abril deste ano, outros 20 milhões.

 

* * *

Casos famosos

 

Em 2005, a empresa Bragaparques financiou a campanha do PSD para a Câmara Municipal de Lisboa, numa quantia estimada em 20 mil euros. Recorde-se que administradores da Bragaparques, detentores dos terrenos do Parque Mayer e envolvidos no negócio da permuta destes com os da Feira Popular, foram acusados pelo vereador Sá Fernandes de tentativa de corrupção para acto lícito.

 

Nesse mesmo ano, o ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro, constituído arguido no caso de tráfico de influências na herdade Vargem Fresca, disse ao extinto jornal "A Capital" que nenhum administrador do Banco Espírito Santo (BES) financiou a campanha eleitoral do CDS para as eleições legislativas desse ano. Mais tarde, nas contas do CDS, e durante a investigação deste caso, inspectores da Polícia Judiciária encontraram recibos de donativos passados a cidadãos com nomes tão peculiares como “Jacinto Leite Capelo Rego”. Em causa estava um cheque de um milhão de euros que ninguém sabia como tinha ido parar à conta do CDS.

 

A última conta de campanha mal feita, mas que não se liga directamente com financiamentos, foi de Aníbal Cavaco Silva. Durante a campanha eleitoral para a Presidência da República, o seu staff usou uma casa em Oliveira de Azeméis cedida por um empresário português emigrado no Brasil. Só que o empresário, Licínio Basto, fora preso pela Polícia Federal brasileira, durante a Operação Hurricane (crime económico). “A casa estava inocente” – e a candidatura de Cavaco Silva garantiu não ter ideia do que fazia o seu benemérito apoiante.